PEC DA SEGURANÇA: GUARDA PORTUÁRIA PEDE PARA SE TORNAR FORÇA OSTENSIVA

Solicitação, encaminhada ao Ministério da Justiça, é assinada pela Federação Nacional dos Portuários - FNP

A proposta para transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal fez com que a Guarda Portuária (GPort) solicitasse a própria inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O pedido enviado ao Ministério da Justiça é assinado pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

Argumentos

No documento, os representantes da GPort afirmam que há um efetivo de cerca de 1.300 agentes que atuam em portos subordinados às Autoridades Portuárias, administradoras dos locais.

A federação ainda pede a inclusão como polícia ostensiva justificando que, pela lei de 2018, a Guarda Portuária compõe o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Os guardas portuários dizem que as funções da força “transcendem as de uma mera vigilância patrimonial e correspondem, na verdade, no exercício indelegável do poder de polícia nos portos brasileiros”.

PRF e PF

Até o momento, a PEC prevê a transformação apenas da PRF e ainda expande as atribuições da Polícia Federal (PF).

As associações e federações da PF já se manifestaram contra o texto. Já a PRF vê que a mudanças das atribuições na Constituição deve trazer segurança jurídica aos policiais rodoviários.

Autor/Fonte: Gabriela Prado – CNN - Brasília

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