APS ASSINA CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE VTMIS NO PORTO DE SANTOS

O sistema deverá contribuir para a prevenção e a repressão de ilícitos relacionados a embarcações e instalações portuárias

A Autoridade Portuária de Santos (APS) assinou, na última quinta-feira (6), com o Consórcio Portulano, o contrato para implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management Information System – VTMIS) no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

O sistema deverá ampliar o monitoramento do tráfego marítimo na área do Porto Organizado, contribuindo para a segurança da navegação, a eficiência operacional e o compartilhamento de informações com órgãos que atuam na fiscalização e na segurança portuária.

Cerimônia

A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Autoridade Portuária de Santos e contou com a participação da diretoria da APS, de representantes do consórcio vencedor e da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP).

Sistema

O VTMIS permitirá o monitoramento, em tempo real, do tráfego de embarcações na área abrangida pelo sistema.

A tecnologia deverá auxiliar no acompanhamento das entradas e saídas de navios, nas manobras e na utilização das instalações portuárias, além de fornecer informações para a tomada de decisões relacionadas à segurança da navegação e à gestão do tráfego marítimo.

A implantação integra o conjunto de iniciativas tecnológicas da APS, que inclui o Sistema Integrado de Gestão Portuária, o Sistema de Sequenciamento de Navios, o Gêmeo Digital, a rede 5G, o Smart Porto e o aplicativo Porto de Santos, entre outras iniciativas.

Câmeras e estações de monitoramento

O projeto prevê a instalação de câmeras, radares e outros equipamentos de monitoramento em pontos estratégicos, incluindo áreas elevadas como a Ilha da Moela, no Guarujá.

As informações produzidas pelos equipamentos serão transmitidas para um centro operacional instalado na sede da APS, permitindo o acompanhamento do tráfego marítimo e o suporte à resposta a diferentes situações, desde a aproximação das embarcações até sua movimentação no canal de acesso, áreas de fundeio e regiões próximas aos terminais portuários.

Compartilhamento de informações

Segundo a APS, o VTMIS Santos também permitirá o compartilhamento de informações com órgãos que atuam na segurança e fiscalização marítima e portuária, entre eles o Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, a Marinha do Brasil e a Receita Federal.

A integração deverá contribuir para a prevenção e a repressão de ilícitos relacionados a embarcações e instalações portuárias, inclusive aqueles relacionados ao tráfico internacional de drogas.

O sistema também deverá permitir a identificação de movimentações que estejam em desacordo com os parâmetros de navegação ou de acesso estabelecidos para a área monitorada, possibilitando o acionamento dos órgãos competentes quando necessário.

Valor do contrato

O contrato tem valor global de R$ 88,99 milhões e duração de cinco anos.

Segundo a APS, o período contratual compreende a implantação da infraestrutura e dos equipamentos, com prazo de até dois anos, e três anos de serviços de logística integrada, incluindo manutenção e suporte operacional.

O Consórcio Portulano é formado pelas empresas BEN Bureau Engenharia & Negócios, Erival Telecomunicações Comércio e Representações e Almaviva Solutions.

Projeto aguardado há mais de 15 anos

A implantação do VTMIS no Porto de Santos é discutida há mais de 15 anos.

Segundo a APS, mudanças institucionais, revisões de escopo, alterações regulatórias e prioridades de investimento contribuíram para o adiamento do projeto.

A autoridade portuária considera o empreendimento estratégico para ampliar a segurança da navegação, a proteção das instalações portuárias, a eficiência operacional e a sustentabilidade das operações marítimas.

Para viabilizar a implantação, foram realizados estudos preliminares e estabelecidas três premissas: redução do prazo de implantação, aproveitamento de radares e infraestrutura disponibilizados em contrato anterior e avanço das negociações com os proprietários dos terrenos onde serão instaladas as estações de radar.

O projeto foi posteriormente submetido à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), da Marinha do Brasil, responsável pelos procedimentos relacionados à implantação e autorização do Serviço de Tráfego de Embarcações.

Segundo a APS, a Marinha concedeu, em setembro de 2024, a licença de implantação.

Após essa etapa, foram providenciados os acordos e autorizações necessários ao lançamento da licitação, tais como: avaliação dos terrenos utilizados, dispensa de licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais (Ibama e Cetesb), acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Marinha para utilização do Farol da Ilha da Moela para estruturas de transmissão de dados.

Antes da publicação do edital, a APS produziu aproximadamente 11 mil documentos, segundo informações da própria autoridade portuária.

Início da operação

De acordo com o edital, a empresa contratada terá até dois anos para implantar a infraestrutura física e tecnológica do sistema.

Os três anos seguintes serão destinados aos serviços de suporte logístico integrado, manutenção e consolidação operacional.

A expectativa da APS é que o VTMIS entre em operação assistida em agosto de 2027, após os procedimentos de homologação pela Marinha do Brasil.

A operação plena está prevista para o segundo semestre de 2028, quando deverão estar em funcionamento todas as estações de radar, os sistemas de monitoramento meteorológico e os equipamentos hidroceanográficos previstos no projeto.

Principais benefícios esperados

• Segurança da navegação: o monitoramento do tráfego marítimo poderá auxiliar na identificação de situações de risco, contribuindo para a prevenção de colisões, encalhes e outros incidentes.

• Salvaguarda da vida humana no mar: as informações disponibilizadas pelo sistema poderão auxiliar na identificação de situações de emergência e no acionamento dos órgãos responsáveis, contribuindo para a proteção da vida de tripulantes, passageiros e trabalhadores portuários.

• Eficiência operacional: o acompanhamento do fluxo de embarcações poderá melhorar o planejamento das operações de entrada, saída, atracação e fundeio.

• Proteção ambiental: informações meteorológicas, hidroceanográficas e relacionadas à movimentação das embarcações poderão auxiliar na prevenção e resposta a ocorrências com potencial de impacto ambiental.

• Gestão portuária: os dados poderão subsidiar o planejamento das operações e a tomada de decisões relacionadas à utilização da infraestrutura portuária, facilitando o planejamento logístico, o controle de cargas, a segurança portuária e o atendimento a exigências regulatórias.

• Integração com serviços de emergência: o sistema poderá apoiar operações de busca e salvamento, combate a incêndios e atendimento a outras situações de emergência.

• Integração institucional: o compartilhamento de informações poderá ampliar a cooperação entre a autoridade portuária e os órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e segurança da navegação.

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