A APS também divulgou a licitação para a implantação de um
Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações – VTMIS
A Autoridade
Portuária de Santos (APS) divulgou na última terça-feira (22), abertura processo
licitatório para a aquisição de equipamentos para prover a Guarda Portuária
(GPort), os meios necessários ao cumprimento das atribuições definidas nas leis
vigentes e no Plano de Segurança Pública Portuária (PSPP), do Porto de Santos,
de forma segura, tanto para o guarda portuário quanto para Autoridade Portuária
e para os usuários e empresas do porto.
Objetivo da Contratação
A APS cita no termo
de referência que, conforme descrito no PSPP, a GPort possui competências
legais para garantir a Segurança Portuária no Porto de Santos, atua de modo
ostensivo e preventivo na Poligonal do Porto de Santos, onde são realizadas as
atividades de segurança e fiscalização das operações e dos serviços que ocorrem
à contra no porto.
Cita que os riscos
diários das atividades externas executadas pelos guardas portuários são
grandes, pois ocorrem diversas atividades criminosas no Porto Organizado de Santos
e suas adjacências, como tráfico internacional de drogas, contrabando de
mercadorias e roubo de cargas.
Ressalta que os
criminosos utilizam armas modernas e de potentes calibres no enfrentamento às
forças de segurança. O poder de resposta por parte do Estado exige que os guardas
portuários estejam armados e equipados em condições, no mínimo, análogas. Daí a
imprescindibilidade de se adquirir equipamentos e materiais táticos para uso
diário e treinamento, objetivando um maior poder de resposta para garantir a
segurança dos funcionários, usuários do Porto, e da sociedade.
Cita ainda a
importância da vida e da integridade pública dos profissionais de segurança
pública, prevista na Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02, de 15 de dezembro
de 2010, que estabeleceu diretrizes nacionais de promoção e defesa dos Direitos
Humanos aos profissionais de Segurança Pública.
Justificativa para a aquisição
A APS justifica a
aquisição pela necessidade de prover a GPort, com equipamentos e materiais adequados,
cumprindo, assim, com o estipulado no item 8 do anexo 1 da Portaria Interministerial Nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes
sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública;
- "8. O uso da
força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da
legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência
[...]".
Os equipamentos e
materiais táticos a serem adquiridos foram definidos, posteriormente, a
finalização do Plano Anual de Compras e Contratações da Superintendência da
Guarda Portuária.
Assim, justifica-se
a presente aquisição para prover os meios necessários ao cumprimento das
atribuições definidas nas leis vigentes e no PSPP, de forma segura, tanto para
o guarda portuário quanto para Autoridade Portuária e para os usuários e empresas
do porto.
Equipamentos
Veja abaixo os
equipamentos que serão adquiridos:
- Bastão retrátil –
100 unidades
- Lanterna tática –
370 unidades
- Detector de metais –
30 unidades
- Dispositivo elétrico
incapacitante – 8 kits
- Cartuchos para
dispositivo elétrico incapacitante de treinamento – 100 unidades
- Torniquete tático –
370 kits
- Bandoleira tática –
100 unidades
- Lançador de munições
– 03 unidades
- Projétil de gás lacrimogêneo
– 02 unidades
- Projétil de impacto
expansível – 12 unidades
- Carga múltipla de
gás lacrimogêneo – 07 unidades
- Granada de gás
lacrimogêneo – 08 unidades
- Granada de
efeito moral – 12 unidade
- Granada de som
e luz – 12 unidades
- Bornal para granadas
– 03 unidades
- Bolsa granadeiro
– 05 unidades
- Munição não
letal para espingarda, bagos plast “c” – 500 unidades
- Munição não
letal para espingarda, bagos de borracha 20MD – 500 unidades
- Munição não
letal para espingarda, bagos de borracha 3LD – 500 unidades
- Bornal tático
de perna – 05 unidades
- Alicate corta
vergalhão – 02 unidades
- Megafone – 02
unidades
VTMIS
A APS também
divulgou a licitação para a contratação semi-integrada de pessoa jurídica para
a implantação de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de
Embarcações (Vessel Traffic Management and Information System – VTMIS).
A licitação contempla
a prestação de serviços para a elaboração e o desenvolvimento dos Projetos
Executivos, a execução de obras de infraestrutura e serviços de engenharia, a
aquisição de equipamentos e de serviços de instalação, integração, operação
assistida, Suporte Logístico Integrado (SLI) e os demais serviços necessários e
suficientes para a entrega final deste objeto.
Outros equipamentos com licitação em andamento:
Além dessas
licitações anunciadas agora, também se encontra em processo de licitação a
aquisição de outros materiais e equipamentos:
- Capas de Coletes balísticos
Encontra-se em
andamento a contratação de empresa para o fornecimento de capa externa de
coletes balísticos.
- Modelo feminino – 40
unidades
- Modelo masculino –
270 unidades
O Regulamento Interno
de Pessoal (RIP) dispõe no capítulo que é obrigatório o uso de uniformes pelo
Guarda Portuário nas suas atividades laborais. Deste modo, o fornecimento contínuo
de peças de uniformes se torna obrigatório para o cumprimento do regulamento.
Os uniformes também contemplam
os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de guarda portuário, que
estão em treinamento, e em breve devem ser empossados.
Patrulhamento Marítimo, Canil e Controle Bélico
Os setores de
Patrulhamento Marítimo, Canil e Controle Bélico também foram agraciados com
investimento e se encontram com licitações em andamento.
A GPort promove a
segurança portuária por meio da vigilância marítima, com suas embarcações
denomina das “Setenta” e “Spadarte”,
patrulhando o Canal do Estuário e a Área de Fundeio.
A manutenção e
limpeza das armas são executadas pelo Guarda Portuário Fábio Ribeiro dos
Santos, armeiro responsável pelo Setor de Controle Bélico.
O setor do Canil
destaca-se pela sua atuação na identificação de substâncias narcóticas e explosivas
na área portuária. Recentemente foi divulgado em um programa televisivo que os
cães do canil são treinados em pistas adaptadas.
Veja abaixo os
equipamentos adquiridos:
- Viaturas
- Auxiliar de partida – 01 unidade
- Canil
- Sapato antiderrapante para cães – 10 pares
- Macacão tipo bite suit – 02 conjuntos
- Colar eletrônico para cães – 02 conjuntos
- Colar de contenção de 45 cm – 05 unidades
- Colar de contenção de 54 cm – 05 unidades
- Guia de condução de 02 metros – 15 unidades
- Guia de condução de 3,5 metros – 15 unidades
- Rampa para pista de agility – 01 unidade
- Túnel aberto para pista de agility – 01 unidade
- Túnel fechado para pista de agility – 01 unidade
- Mesa para pista de agility – 01 unidade
- Salto simples para pista de agility – 04 unidades
- Salto em distância para pista de agility – 01 unidade
- Pneu suspenso para pista de agility – 01 unidade
- Slalon para pista de agility – 01 unidade
- Gangorra para pista de agility – 01 unidade
- Passarela para pista de agility – 01 unidade
- Mangueira para limpeza – 02 conjuntos
- Bota de borracha – 20 pares
- Sílica em gel – pacote com 100 unidades – 200 pacotes
- Adesivo de travamento – 05 unidades
- Torniquete para cães – 12 unidades
- Equipe Tática - GAEX
- Mochila tática – 06 unidades
- Cantil – 12 kits
- Faca militar - 04 unidades
- Bolsa estanque – 02 unidades
- Armeiro
- Protetor para torno – 02 kits
- Torno de bancada – 01 unidade
- Bigorna – 01 unidade
- Jogo de chaves de boca fixa – 01 kit
- Jogo de chaves vira macho – o1 kit
- Furadeira de bancada – 01 unidade
- Ferramenta para mira – 01 unidade
- Base para montagem de armas – 03 unidades
- Ferramenta para montagem de espingarda – 05 unidades
- Lavadora ultrassônica – 01 unidade
- Tamboreador – 01 unidade
- Patrulhamento Marítimo
- Kit pesca magnética – 04 unidades
- Defensa – 08 unidades
- Defensa de boca – 02 unidade
- Croque náutico – 04 unidades
- Cabo torcido – 100 metros
- Unidade Móvel
Em 29 de abril foi
realizada a sessão pública de licitação para a contratação de empresa
especializada no fornecimento de van adaptada como base móvel para a Guarda
Portuária.
As viaturas
conhecidas na área de segurança como "Bases Móveis" são essenciais
para garantir o conforto e a segurança dos guardas portuários durante as operações
de barreiras policiais e de trânsito, bem como para o transporte de uma pequena
fração de corporação destinada a atuar em grandes eventos ou treinamento.
O veículo automotor,
Van tipo furgão, adaptado para base móvel, atuará como posto fixo destinado a
ações de segurança, transporte da tropa, campanhas de conscientização de
trânsito, enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes e drogas afins.
Investimento em segurança
Em seus mais de 100
anos de história, nunca houve tanto investimento na área de segurança no Porto
de Santos. A Guarda Portuária, por muitas vezes, passou por fases críticas,
tanto em questão de baixo efetivo como por falta de equipamentos.
Atualmente, o
efetivo está sendo aumentado e os guardas portuários estão recebendo
equipamentos em todos seus setores, além de treinamento constante.
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