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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

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GUARDA PORTUÁRIA TEM QUE PARAR



Portuários aprovam Greve Nacional e o presidente da FNP pede para a Guarda Portuária parar


Os trabalhadores portuários de todo o País farão duas paralisações para marcar a rejeição da categoria à Medida Provisória (MP) 595. A primeira delas será sexta-feira, das 7 às 13 horas. A segunda acontecerá na terça-feira da próxima semana, das 13 às 19 horas. Cruzarão os braços os avulsos e os empregados de todas as companhias docas, incluindo a CODESP, que administra o Porto de Santos.

Esse foi o resultado do primeiro dia da Plenária dos Trabalhadores Portuários, que começou ontem e termina amanhã, em Brasília. Participaram lideranças sindicais de vários portos. O ponto comum entre eles é o temor com a MP 595, que cria o novo marco regulatório nos portos.

Na semana passada, os portuários de Santos já tinham decidido parar por 6 horas na sexta-feira. Contudo o movimento ganhou o apoio de outros sindicatos do País. Tudo com o objetivo de pressionar os deputados e senadores que analisarão a MP 595 no Congresso a partir de hoje.

“É uma decisão importante para mostrar ao Governo Federal e aos parlamentares que precisamos negociar mudanças na MP. Ela nos prejudica demais, é horrível em diversos aspectos. O avulso tem que ter o direito de atuar nos portos particulares, já que estes concorrerão com os públicos”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto.

Além da FNE, a plenária contou com a participação da Federação dos Portuários (FNP) e Federação Nacional de Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (FENCCOVIB), além dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Marcio França (PSB-SP). Em conjunto eles tentarão costurar politicamente as mudanças no texto da MP que os portuários acham necessárias.

“É para parar todo mundo, inclusive a Guarda Portuária, que está excluída do texto da MP”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra, apoiado pelo presidente da FENNCCOVIB, Mário Teixeira, que disparou: “Isto é necessário para não perdermos o trem da história. Se não fizermos nada agora, o texto pode tramitar rapidamente na Câmara, ir para o senado e ser aprovada num piscar de olhos”.

A MP-595

A MP-595 tem 120 dias para ser convertida em lei, após votação de deputados federais e senadores no congresso nacional, em Brasília.

Se até o começo de abril ela não for votada, será anulada e o seu conteúdo só poderá ser apresentado de novo em 2015.

O problema é que os parlamentares criaram 646 emendas, algumas para melhorar o texto, outras para descaracterizá-lo e até barra-lo de vez.

A MP 595 também centraliza o poder de comando das decisões portuárias nas mãos da Secretaria de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que ficam em Brasília.

Sindicalistas serão recebidos na Casa Civil


Everandy Cirino, presidente do Sindaport na Plenária em Brasília


A queda de braço envolvendo o Governo Federal e trabalhadores dos portos terá mais um importante capítulo nesta sexta-feira. Depois de muita insistência, mobilização e articulação política pelos corredores do Congresso Nacional, dirigentes sindicais de Santos serão recebidos por técnicos da Casa Civil, órgão diretamente ligado à Presidência da República, para discutirem os efeitos da Medida Provisória 595.

De acordo com as exigências feitas pela ministra-chefe, Gleisi Hoffmann, somente terão permissão para participar da reunião membros das centrais sindicais, entidades que congregam diversos sindicatos das mais variadas categorias, inclusive a dos portuários. O presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, será o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), enquanto Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, representará a Força Sindical.

O agendamento do encontro foi bastante comemorado pelos sindicalistas. "Considerando a falta de diálogo com os trabalhadores, marca registrada de um governo que optou por discutir com alguns poucos mega empresários não só a MP dos portos, mas sobremaneira os rumos da Nação, creio que é um grande passo para nós que praticamente fomos alijados desse processo", disse o líder do Sindaport.

Vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários, Cirino disse que vai defender os interesses dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e de outras administradoras públicas, além dos trabalhadores avulsos. "A MP fere alguns princípios definidos na própria Constituição Federal com relação aos portos brasileiros, os quais pretendo abordar, como a questão da Guarda Portuária e a garantia de emprego dos colaboradores das estatais, temas relevantes e prioritários".

Após dois dias de longas e exaustivas discussões com a direção da Embraport, em Santos, que resultou na desocupação, por parte de um grupo de portuários, do navio chinês Zhen Hua atracado no terminal da empresa, Rodnei Oliveira da Silva rumou para Brasília na tarde desta terça-feira para se juntar ao grupo de dirigentes de todo o Brasil na luta contra a MP 595. "Conseguimos um acordo com a direção do terminal portuário, que utilizará os trabalhadores do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) ao invés dos chineses da tripulação".

Ao lado de Everandy Cirino, Rodnei discutirá os reflexos da MP sobre a atividade. "Temos as questões econômicas e sociais que envolvem as cidades prioritariamente portuárias, como Santos, Vitória e outras". Segundo o dirigente o embate com a Embraport, onde portuários santistas seriam substituídos por trabalhadores chineses no desembarque dos equipamentos, deixou claro que a MP poderá trazer o desemprego em massa. Para Rodnei, a luta contra a MP deve ser combatida por vários seguimentos e não apenas pelos portuários. "Vou para a reunião com os técnicos da Casa Civil e levo como exemplo esse lamentável fato que aconteceu em Santos".

Fonte: Jornal A Tribuna - Sindaport


3 comentários:

  1. CHEGOU A HORA DA GUARDA PORTUARIA DE TODO O PAIS
    ENTRAR EM AÇÃO,NESTA SEXTA NOS DO PORTO DE LAGUNA
    FAREMOS NOSSO MOVIMENTO AQUI NO NOSSO PORTO E
    NA TERÇA FEIRA UM GRUPO DE DEZ A DOZE PESSOAS
    JUNTO COMIGO ESTARÃO EM SANTOS PARA ADERIRMOS A PARALIZAÇÃO
    NO PORTO DE SANTOS,FAREMOS UM BATE E VOLTA A SANTOS
    VAMOS A LUTA NADA VEM DE GRAÇA VAMOS FAZER NOSSA
    PARTE JUNTO COM OS SINDICATOS DE TODAS AS CATEGORIAS.
    AVANTE GUARDAS PORTUARIOS A MP 595 E A BANDIDA DA VEZ.

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  2. O ATUAL PRESIDENTE DOS SINDGUAPOR, SINDICATO DOS GUARDAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, ENVERGONHOU TODA A CATEGORIA, POIS, ALÉM DE NÃO ASSINAR A PARALISAÇÃO, ELE PRÓPRIO TENTOU DESMOBILIZAR A PARALISAÇÃO, PROPAGANDO NO DIA ANTERIOR QUE NÃO HAVERIA PARALISAÇÃO NO DIA 22. MUITO ESTRANHO.

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  3. Exmo sr.linformo ao mesmo que o atual efetivo da Guarda Portuária no Porto de São Sebastião é pequeno não creio que os mesmos vão aderir a paralisação. Outrora em anos passados a maioria foi demitida sem que o SINDAPORT se manifestase isso ocorreu após alguns membros ter ido no sindicato e após essa visita houve as demissões.

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