CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA PORTUÁRIA SÃO DESRESPEITADOS

Os candidatos aprovados para a sexta e última etapa no concurso Edital Nº. 002/2012/CDP/Guarda Portuário, da Companhia Docas do Pará – CDP estão sendo desrespeitados.

Após os concursados passarem por cinco etapas no qual foram exigidas aprovações em exames objetivos, clínicos, de aptidão física e psicológica, além de entregas de documentos, o concurso encontra-se em inércia desde o dia 01/04/2013.

O que torna mais desgastante a todos os candidatos foram os cinco adiamentos que a última etapa sofreu, e para atenuar ainda mais a falta de perspectivas dos mesmos, no ultimo adiamento foi comunicado que por falta de tempo hábil para a tramitação do processo para assinatura do órgão que iria ministrar o curso referente á última etapa do concurso, a mesma seria adiada sem previsão de início. Fato que só mostra o descaso da Companhia Docas do Pará para com seus futuros funcionários (guardas portuários), já que esta etapa está prevista em edital publicado desde o dia 06 de setembro de 2012.

Devido esse ultimo episódio, os candidatos estão sofrendo ônus financeiro, já que alguns pediram demissão de seus antigos empregos (muitos ainda estão desempregados desde a época que estava prevista para realização, antes do 1º adiamento do referido curso, ou seja, desde abril) para que pudessem participar da realização do Curso de Formação de Guarda Portuária (O curso tem previsão de 45 dias e é de dedicação exclusiva), além do constrangimento causado pelos sucessivos adiamentos, os candidatos tiveram que arcar com custos para aquisição de material de uniforme, de banho e escolar exigidos pela CDP.

Ao procurarem a empresa, os candidatos não recebem nenhuma explicação convincente, nem uma data final e definitiva da realização do curso.

Dano Moral

Carlos José Ponciano da Silva

O prejuízo financeiro e o constrangimento que a CDP vem causando aos futuros guardas portuários acabam acarretando um dano moral que poderá ser cobrado na justiça do trabalho.
 

Segundo os Dirigentes sindicais, o presidente da CDP Carlos José Ponciano da Silva, que já teve a sua exoneração requerida pelos sindicatos junto a Casa Civil da Presidência da República, cada vez mais demonstra a sua incompetência para administrar esta Companhia Docas.


Denúncia no MPF
 
Segundo o diretor jurídico da Associação dos Concursados do Pará - ASCONPA, Rodrigo Rocha, os aprovados traçaram metas a serem tomadas contra a morosidade que a CDP está tendo em relação ao início do curso de formação de Guarda Portuária.

A Associação protocolou o ofício 083/2013 no Ministério Público Federal - MPF, no último dia 27 de setembro, denunciando os inúmeros adiamentos sem justificativas convincentes, e também, pedindo uma reunião com o procurador do MPF para tratar do assunto.

Vaga garantida

Em processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2011 a Suprema Corte decidiu que a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas.