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A
Alfândega da Receita Federal do Porto de Itajaí/SC apreendeu, na semana
passada, aproximadamente 170.000 m2 de piso cerâmico, procedente da China, que
estavam acondicionados em 135 contêineres armazenados, desde 10 de julho, do
ano passado, em terminal portuário da sua jurisdição. Também foram retidos 4
contêineres com pastilhas de piso cerâmico.
As
mercadorias foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência
em recinto alfandegado sem que o interessado tenha promovido o início do despacho
de importação, hipótese que configura dano ao erário, sujeitando as mercadorias
à pena de perdimento, conforme disposto nos art. 675 e 689 do Regulamento Aduaneiro.
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