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LEGISLAÇÕES

domingo, 12 de abril de 2015

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PORTUÁRIOS PARALISAM OS PRINCIPAIS PORTOS DO NORTE DO PAÍS


O Sindicato dos Guardas Portuários também participou da manifestação.


Na última sexta-feira (10), os principais portos do norte do Brasil, administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP), paralisaram suas atividades como forma de pressionar e sensibilizar o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para as inúmeras demandas apresentadas pelos empregados, que não tem sido atendida pelo governo federal.

Segundo os trabalhadores do porto ouvidos pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a greve ocorreu em virtude da intransigência da CDP e do DEST em atender as reivindicações da categoria.

As principais demandas estão na demora do fechamento do acordo coletivo de 2014/15; na supressão de direitos trabalhistas já consolidados nos acordos anteriores e assegurados pela súmula 277 do TST; nos desmandos na CDP por conta de inconsistências dos pagamentos salariais retroativos ao ano de 2010, conquistados em dissídio e ratificados pelo TST; no não pagamento do enquadramento ao nível médio dos guardas portuários, já reconhecidos pelo próprio jurídico da CDP e reconhecido pela justiça e CBO; na nomeação dos concursados aprovados no concurso de 2012; no não acatamento ao plano de empregos e salários, onde agora após a adesão, a CDP quer demitir empregados e na supressão de postos de trabalho. Os portuários reclamam ainda do não cumprimento de acordos com os sindicatos.

A manifestação ainda repudia a terceirização das atividades fins e as obras inacabadas e onerosas.
A paralisação teve início às 5h e se estendeu até às 19h, nos portos de Belém, Outeiro, Miramar (região metropolitana de Belém); Vila do Conde (Barcarena) e Porto de Santarém.

Todos os operadores portuários e empresas que atuam nesses portos cancelaram suas atividades por falta de mão de obra, transporte e cargas para movimentar, sendo que os sindicatos usaram de todos trâmites legais para a deflagração do movimento, tudo devidamente protocolado e em tempo hábil junto à diretoria da CDP, portanto, tudo de acordo com o que a lei de greve estabelece.
Sindicato dos Guardas Portuários

Segundo Jonas Melo, presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), a assembleia ainda está em aberto e a categoria ainda não teve uma resposta plausível da CDP, nesse sentido as categorias estarão se reunindo na próxima semana, a fim de tomar encaminhamentos para que suas reivindicações sejam atendidas.
Nota de Esclarecimento da CDP
A CDP vem a público ratificar as informações anteriormente veiculadas quanto a deflagração de greves nos Portos da Companhia Docas do Pará no dia 10 de abril de 2015, referente às reinvindicações trabalhistas apresentadas pelo SINDIPORTO e SINDIGUAPOR.
Após diálogo com os Sindicatos durante o ano de 2014, a CDP reconheceu e está atendendo a todas as reivindicações trabalhistas, inclusive de majoração do piso salarial em todas as tabelas de nível fundamental e médio, que se arrastavam por anos sem a adequada solução. Esse atendimento integral foi conseguido graças à disposição de diálogo da atual Administração e pelo reconhecimento da necessidade de uma remuneração digna para todos os trabalhadores.
Quanto a não assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015, independentemente da análise do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- DEST, do Ministério do Planejamento, todas as cláusulas vêm sendo integralmente cumpridas e pagas, mesmo enquanto se aguarda a manifestação do referido Departamento.

Diante do exposto, a CDP repudia a forma de paralisação dos Sindicatos, impedindo a entrada de empresas arrendatárias e prestadoras de serviço nos Portos, pois não condiz com a maneira respeitosa e de diálogo como esta empresa vem conduzindo as tratativas frente aos Sindicatos laborais.


O nosso papel é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
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2 comentários:

  1. DESAGRAVO DOS EMPREGADOS À NOTA DA CDP
    Os empregados da CDP vem a publico ratificar que a diretoria dessa Cia., mais uma vez de forma dissimulada, tenta confundir a opinião publica em NOTA DE ESCLARECIMENTO veiculada em seu site, referente à forma de paralisação deflagrada pelos sindicatos hoje, 10 de abril, em todos os portos administrados por essa estatal.
    Nesta nota, novamente mentem porque não estão nos dando nada porque querem, nunca dariam, é tudo ganho na Justiça, fruto de muita persistência e ainda estão pagando errado (PARCELAS A MENOR, POR CONTA DE DESCONTOS INDEVIDOS OU POR NÃO SER NA BASE DA TABELA PUCS) ou nem querem mais pagar o que temos por direito reconhecido em Dissídio coletivo no TRT8 e no TST, em 2012 e 2014, respectivamente.
    Portanto, o que ela chama de diálogo, os empregados chamam de ações ajuizadas e ganhas na justiça do trabalho, onde muitos dos seus prepostos, empregados diretos da casa, mentem nas audiências deliberadamente para prejudicar seus pares, enquanto se um trabalhador reclamante nessas mentir recebe voz de prisão.
    O que ela chama de majoração de piso salarial e remuneração digna é fruto de sentenças judiciais e não por vontade da própria diretoria dessa Cia.
    Dizer que todas as cláusulas vêm sendo integralmente cumpridas NÃO PROCEDE, pois além daquelas não cumpridas, as que cumpre não o faz por vontade sua, antes pela ultratividade da súmula 277 do TST que garante esses pagamentos até a assinatura do próximo ACT, mas essa mesma diretoria omite que, além dessa garantia, também deve incorporar aos contratos individuais de cada empregado essas conquistas que se renovam anualmente.
    A diretoria dizer ao publico em geral que repudia a forma de paralisação que é um direito legal dos trabalhadores é tão menos interessante do que dizer que quando os portos paralisam suas atividades não é porque somente os empregados de docas conseguem fazer isso diretamente, pois todas as categorias aderem essas paralisações por livre e espontânea vontade, em solidariedade aos doqueiros, por saberem que a forma respeitosa e de diálogo que a diretoria da CDP vem conduzindo as tratativas à frente dos sindicatos laborais é tão menos verdade quanto toda comunidade portuária, mesmo a classe empresarial, já estar no limite da tolerância frente a tantos equívocos, incompetências, inconsistências, incongruências, não conformidades e má fé dessa diretoria que sucateia os portos; precariza as relações de trabalho; assedia moral, individual e coletivamente seus empregados; os engana com planos de empregos que na prática suprime postos de trabalho e desemprega e, na prática, não trata de fato e de direito com honra e dignidade seus trabalhadores.

    CILENO BORGES

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  2. EU ESPERO QUE O MP E O MPT TAMBÉM FIQUE DE OLHOS BEM ABERTOS NÃO SÓ PRA CDP ,E QUE O SINDIPORTO ASSIM COMO O SIGUAPOR TAMBÉM SEJA + ATUANTE CONTRA A CDP EM RELAÇÃO AOS CONCURSANDOS do Concurso Público CDP 01/2012 Administrativo e Superior ,pois A 18 ANOS NAÕ E CHAMADO PRA ESSE CARGO FIEL DE ARMAZÉM E A 11 anos PRA CONFERENTE DE CAPATAZIA PRA CAPITAL BELÉM DO PARÁ . ( http://www.jusbrasil.com.br/.../pg-17-secao-3-diario...). (http://www.cespe.unb.br/.../Arquivos/ED_2004_DOCAS_1_ABT.PDF)SENDO QUE,OS QUE FIZERAM PARA: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO I-,CONFERENTE DE CAPATAZIA I-TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I-FIEL DE ARMAZÉM I ,TAMBÉM A NÍVEL MÉDIO,FICARAM PREJUDICADOS EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMPREGOS E SALARIOS(P.E.S) CRIADO PELA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ,SENDO QUE A MESMA SÓ SE DISPÕE A CHAMAR ATÉ O PRESENTE MOMENTO,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I,(34) NO TOTAL QUE TAMBÉM ASSIM COMO OS OUTROS CARGOS CITADOS ERA CADASTRO DE RESERVA,PRA CAPITAL BELÉM DO PARÁ. OBS:"SINDIPORTO OLHAI POR NÓS QUE RECORREMOS A VÓS" AMÉM...

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