Noticias e artigos em tudo que envolve a segurança nos portos do Brasil

Postagem em destaque

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 23 de abril de 2015

1

TRT SUSPENDE LICITAÇÃO PARA TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NO PARANÁ


Sede da APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.  Foto: APPA

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou liminar do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portuários no estado do Paraná (SINTRAPORT) e suspendeu a licitação 018/2015 que pretende terceirizar atividades de competência da Guarda Portuária.
A licitação ficará suspensa até que se julgue o mérito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Publico do Trabalho e pelo Sintraport.

Esta é a segunda vez que a atual diretoria da APPA tenta terceirizar competências da Guarda Portuária em menos de um ano.
A Guarda Portuária é atividade fim da Autoridade Portuária, e a segurança dos portos é um dever do Estado, não podendo ser terceirizada. Com a aprovação de um destaque do PL 4330/2004 esta semana, que impossibilita a terceirização em empresas públicas, os guardas portuários dos portos paranaenses esperam confiantes na decisão judicial que garanta o que é deles por direito.

Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco

Leia Também:



*Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                
*Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.



Um comentário:

  1. ÉGUA, COM TANTO REGRAMENTO QUE NÃO PODEM TERCEIRIZAR A GUARDA PORTUÁRIA, MESMO ASSIM AINDA HÁ OS QUE TENTAR POR ISSO "LEGALMENTE" EM PRÁTICA.
    QUEM FAZ ISSO COMETE CRIME DE LESA PÁTRIA E DEVERIA IR É PRA CADEIA.

    CILENO BORGES

    ResponderExcluir

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.