O
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou ontem na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n. 3972/2015 , que institui normas gerais para as Guardas Portuárias que
atuam nas áreas dos portos organizados federais, ou mesmo que sob concessão
estadual ou municipal.
A
finalidade do projeto de lei apresentado é evitar a potencial perda da efetividade
na atuação das Guardas Portuárias, bem como estabelecer uma unificação e padronização
de segurança pública portuária em todos os portos brasileiros, além de sintetizar
a legislação em vigor, revogando as Portarias nº 121, de 2009 e 350, de 2015,
da Secretaria Especial de Portos.
Agora
o PL deverá passar por várias comissões da casa, antes de ser levado à votação
no plenário.
A nossa missão é manter
informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma,
estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o
seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
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