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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

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ESTATUTO DAS GUARDAS PORTUÁRIAS SERÁ PROPOSTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Representantes da categoria estiveram no escritório do deputado

No último sábado (12), representantes da categoria estiveram com o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para entregar uma minuta do Estatuto das Guardas Portuárias, para ser apresentado como Projeto de Lei (PL), pelo deputado em Brasília.
O deputado Arnaldo Faria de Sá irá apresentar um PL propondo a criação do Estatuto.

A finalidade do PL propondo a criação do Estatuto das Guardas Portuárias é evitar a potencial perda da efetividade na atuação, bem como estabelecer uma unificação e padronização da segurança pública portuária em todos os portos brasileiros, além de sintetizar a legislação em vigor.
Em Santos, ele foi debatido em assembleia

A minuta do estatuto foi elaborada por iniciativa do guarda portuário Marcio Steil, do Porto de Santos, contando posteriormente com a colaboração de outros integrantes da categoria. Em Santos, ele foi debatido em assembleia realizada na sede do Sindaport, em 16 de novembro.
Essa é mais uma etapa importantíssima rumo à unificação e padronização da Guarda Portuária do Brasil.

* Clique aqui e veja a minuta do estatuto.

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COMENTÁRIOS

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2 comentários:

  1. LEMBRANDO QUE JA EXISTE A PORTARIA 350/14 SEP QUE TINHA A FINALIDADE DE TRAZER UMA IDENTIDADE UNICA VIA REGULAMENTOS DAS GUAPORES LOCAIS. AO QUE PARECE ISSO NAO FOI CONTEMPLADO.

    CILENO BORGES

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  2. IMPORTANTE E FUNDAMENTAL O ESTATUTO. UNIFICAR É FORTALECER.
    VEJAM QUE TEM COLEGUINHAS, CABECINHAS DE BARATA QUE CHEGAM A
    DIZER QUE FICAR DESARMADO EM SERVIÇO É BOM , POR ISSO E AQUILO.
    NÃO ENCHERGAM UM PALMO A FRENTE DO NARIZ E NÃO VE QUE SÃO ESSAS
    COISAS QUE PODEM LEVAR A CATEGORIA EM DIREÇÃO AOS RECIFES E A PIQUE
    AFUNDANDO DE VEZ. TUDO QUE SE PERDE, LOGICAMENTE , BENEFICIA AOS QUE
    QUEREM JUSTAMENTE O FIM DAS GUARDAS PORTUÁRIAS.
    É PRECISO UNIFICAR E BUSCAR O PADRÃO PAULISTA DE GUARDA PORTUÁRIA , QUE DIGO
    É A UNICA QUE AINDA PODE SER CHAMADA DE GUARDA PORTUÁRIA.

    GP ALEXANDRE - ES

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