Regra obriga que redex instalem câmeras para vigiar a
operação de carregamento de contêineres
Os
Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) do Porto de
Santos terão 180 dias para se adequar às novas normas publicadas pela Alfândega
do Porto de Santos na última sexta-feira. Agora, essas instalações deverão
instalar câmeras de monitoramento capazes de capturar imagens das operações de
estufagem (carregamento) de contêineres.
Além
disso, o trânsito até os locais de embarque das mercadorias também precisará
ser monitorado.
Redex
são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços
de estufagem de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais
portuários.
De
acordo com a Portaria nº 48 da Alfândega, toda unitização de contêiner com
carga destinada à exportação deverá ser monitorada por câmeras com alta
definição de imagem. Os equipamentos devem ser posicionados à frente da porta
da caixa metálica, de modo a registrar toda a operação, até o fechamento dos cofres
e a colocação dos lacres.
As
imagens também devem conter o número da unidade de carga, assim como a data e a
hora da operação. Caso seja necessário realizar, por qualquer motivo, uma nova
abertura do contêiner após a lacração, esta operação também deverá ser
registrada pelo sistema de monitoramento, com as mesmas exigências.
As
imagens devem ficar à disposição da fiscalização pelo prazo mínimo de 30 dias.
De acordo com o inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves
dos Santos João Simões, esses dados poderão ser solicitados em diversos casos.
“Sempre que a fiscalização tiver alguma
dúvida, que pode ser em caso de denúncia, suspeita ou análise de risco, nós
vamos solicitar essas imagens e elas deverão ser apresentadas”, explicou.
Após
o processo de estufagem dos contêineres, todo o trajeto até o terminal de
embarque também deverá ser monitorado eletronicamente. Os equipamentos de
rastreamento instalados nos veículos deverão identificar, sempre que
requisitado pela fiscalização, a rota adotada no percurso entre o recinto e o
operador portuário.
Uma
alternativa apresentada na portaria é a utilização de um lacre eletrônico que
garanta a inviolabilidade da carga do recinto de origem ao destino. Além disso,
o transporte das mercadorias poderá ser feito por veículo próprio ou de
terceiros, desde que haja equipamentos para o rastreio das caixas metálicas.
Responsabilidades
“A
responsabilidade pelo transporte é do recinto que desembaraçou a carga. A
partir desse momento, ele assume essa responsabilidade até o recinto do
embarque. Antes, não havia essa definição de maneira clara e agora há”, explicou
o inspetor da Alfândega.
Segundo
o executivo, os recintos que não cumprirem as exigências da portaria poderão
ser penalizados. As punições podem ser advertências, multas ou até a cassação
do alfandegamento. “Não pretendemos prorrogar o prazo para adequação”.
Procurado,
o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das
Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, informou que
algumas empresas apresentaram questionamentos com relação à nova norma. Elas
seriam relacionadas às exigências de monitoramento de cargas.
Por
isso, ele pretende marcar uma audiência com o inspetor-chefe da Alfândega do
Porto de Santos nos próximos dias. “A ideia é esclarecer alguns pontos para
evitar prejuízos para os Redex. Tudo com o intuito de contribuir”, disse Aron.
Abtra
Para
o presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
(Abtra), Bayard Umbuzeiro Filho, a medida denota a presteza do órgão no
controle da movimentação de cargas de exportação e vai aprimorar o combate ao
contrabando internacional de mercadorias ilícitas.
“A
medida poderá ampliar essa fiscalização, incluindo a facilitação da atuação da
própria Polícia Federal no monitoramento integrado através de câmeras para
captação de imagens já utilizadas pela Aduana”, destacou.
A
Abtra ainda reitera o compromisso em contribuir com os terminais Redex no
atendimento às exigências discriminadas na portaria, considerando a parceria da
entidade com a Alfândega de Santos na gestão da Janela Única Portuária (JUP).
“Esse
sistema tecnológico comunitário permite o acompanhamento de todas as etapas e
movimentações das cargas de importação e de exportação no complexo portuário
santista”, disse Bayard, em nota.
Fonte:
Jornal A Tribuna
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