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terça-feira, 18 de julho de 2023

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CORREGEDORIAS DA RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRAM A OPERAÇÃO CONTÊINER

 

A operação foi um desdobramento da Operação Mar Aberto. A investigação se iniciou com apreensão feita no Porto de Itaguaí

A Operação Contêiner, realizada na última quarta-feira (12) pela Corregedoria da Receita Federal e pela Polícia Federal teve como um dos alvos ex-servidor da RFB, demitido por improbidade administrativa, em abril de 2022.

A ação, teve por embasamento judicial fatos apurados em processo administrativo disciplinar instaurado a partir de uma sindicância patrimonial, com base na Lei n° 8.429/92, objetivando o combate à lavagem de dinheiro.

A sindicância patrimonial é um instrumento fundamental de que dispõe a Administração Pública para o enfrentamento da corrupção, salvaguardando a integridade da RFB.

A operação foi um desdobramento da Operação Mar Aberto, que apurou a ocorrência de crimes de contrabando, descaminho, facilitação de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa, ocorridos na Alfândega da Receita Federal do Porto de Itaguaí entre 2016 e 2018.

Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Também foi determinado o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de quatro imóveis, sendo dois de luxo, ambos localizados na orla da Barra da Tijuca/RJ. Ao todo, foi determinado o bloqueio de R$ 30.000.000,00, em desfavor dos investigados.

A investigação se iniciou com a apreensão feita de enorme quantidade de produtos originários da China. A mercadoria apreendida estava armazenada em 60 contêineres e foi avaliada em cerca R$ 100 milhões.

A organização criminosa fazia uso de pessoas jurídicas e pessoas interpostas para a prática dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, associação criminosa, entre outros.

Um dos investigados é um ex-servidor já demitido pela Receita Federal, cuja investigação apontou evolução patrimonial exponencial e a realização de várias transações de compra e venda em espécie, todas incompatíveis com a sua situação financeira de servidor público.

O ex-servidor, já demitido pela Receita Federal, foi preso em flagrante por apropriação indébita.

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