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terça-feira, 24 de outubro de 2023

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PORTO DE VILA DO CONDE PERDE CERTIFICADO DE SEGURANÇA

 

Conportos cassou a Declaração de Cumprimento. A DC certifica que a instalação portuária está de acordo com os parâmetros internacionais

O Porto de Vila do Conde (PVC), no Pará, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP) perdeu o certificado de segurança.

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento (DC) nº 184/2011, concedida por meio da Deliberação nº 607, de 18 de maio de 2016.

A decisão foi decidida na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007687/2018-15, onde consta o Ofício nº 86/2023º da CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (24415769) e a Ata da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado da Cesportos Pará - 2023 (24412640).

A perda da certificação foi publicada no Diário oficial da União (DOU) no dia 27/09/2023 – edição 185/seção:1/página 53.


A Declaração de Cumprimento certifica que a instalação portuária está de acordo com os parâmetros internacionais, como o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês).

A cassação foi comunicada pela Conportos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos-PA) para as providências a cargo de cada uma.

Situação Precária

Segundo relato dos guardas portuários lotado naquele porto, as condições de segurança são precárias. Catracas e balanças inoperantes, iluminação elétrica deficiente, coletores de registro insuficientes, sinal de internet instável, efetivo reduzido, entre outras deficiências.

A situação foi por diversas vezes relatada pelo guarda portuário Cileno Borges, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (Consad).

Na última reunião deste Conselho, Rose Reis, administradora de operações portuárias do PVC, pontuou a necessidade de pessoal em virtude do crescimento da movimentação. Esclareceu também estão em andamento, projetos para aquisição e implantação de balanças, revitalização da iluminação, sinalização e manutenção das barreiras físicas.   

IMO

O Plano de Segurança Portuária do Porto Organizado de  Vila do Conde vai ser retirado do Sistema Global Integrated Shipping Information System (GISIS), da Organização Marítima Internacional - IMO.

Gisis

O GISIS – Global Integrated Shipping Information System é um sistema de informação de uso público da Organização Marítima Internacional - IMO. Compõe-se de diversos módulos que tratam de informações de interesse da comunidade marítima e portuária.


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