Parceria permitirá o intercâmbio de informações e
investigações conjuntas no combate ao crime organizado
No dia 5 de março o
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o Comissário
Europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, assinaram, em
Bruxelas, um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da
União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL). O Diretor-Geral da Polícia
Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, também esteve presente na cerimônia.
O acordo estabelece
as bases para um intercâmbio mais ágil de informações e a realização de
investigações conjuntas no combate a crimes como tráfico de drogas, crimes
ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. A parceria também prevê
a troca de dados pessoais e não pessoais, o intercâmbio de oficiais de ligação
e a criação de um canal seguro de comunicação entre as autoridades brasileiras
e europeias.
A PF atuará como
autoridade competente e ponto de contato nacional para a cooperação com a
EUROPOL. O novo instrumento amplia as possibilidades de colaboração, superando
limitações de acordos anteriores e garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos
direitos humanos e liberdades fundamentais, com ênfase no direito à privacidade
e à proteção de dados pessoais.
Com a assinatura
deste acordo, o Brasil se torna o terceiro país – depois do Reino Unido e da
Nova Zelândia – a estabelecer esse nível de parceria com a União Europeia,
reforçando o alto grau de cooperação bilateral no enfrentamento ao crime
organizado e fortalecendo a segurança pública internacional.
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