Medida amplia a presença da PF em regiões de fronteira e
reforça o controle em áreas sensíveis do território nacional
A Polícia Federal (PF)
implementa uma das mais abrangentes modernizações organizacionais dos últimos
anos, com impactos diretos nos níveis nacional (Diretorias), regional
(Superintendências) e local (Delegacias). A reestruturação tem como objetivo
ampliar a eficiência administrativa, fortalecer áreas estratégicas e expandir a
presença institucional em regiões sensíveis, especialmente em fronteiras e locais
de alta complexidade operacional.
As mudanças foram
consolidadas com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº
12.780, de 18 de dezembro de 2025, e da Portaria MJSP nº 1.112, de 19/12/2025,
que aprovaram e regulamentaram a nova estrutura regimental.
No âmbito nacional,
a reestruturação consolida e moderniza unidades estratégicas. Destacam-se a
criação da Coordenação-Geral de Fronteiras (CGFRON), vinculada à
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, responsável por integrar e coordenar
ações nas regiões fronteiriças; o fortalecimento da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Federal (DGP/PF), com foco em saúde, valorização, prevenção
e desenvolvimento humano; e o aprimoramento de áreas finalísticas, como o
combate a crimes cibernéticos, a proteção à pessoa, a perícia criminal e a
segurança marítima e portuária.
No plano regional,
as Superintendências passam a contar com estruturas administrativas,
técnico-científicas e operacionais reforçadas, incluindo a criação de funções
de assessoramento estratégico, a elevação de setores ao nível de serviço, a
institucionalização das Delegacias de Segurança de Dignitários (DSD) e dos
Núcleos de Segurança de Dignitários (NSD), a ampliação dos Núcleos Especiais de
Polícia Marítima (NEPOM) e o fortalecimento de unidades em estados estratégicos
como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Destaca-se, ainda, a
nova estrutura especializada da Superintendência Regional da Polícia Federal no
Rio de Janeiro, que passa a contar com o Serviço de Repressão à Criminalidade
Violenta (SCV) e núcleos de apoio administrativo, logística, análise
estratégica, planejamento operacional e análise de risco. A medida fortalece a
atuação integrada da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e o
Tráfico de Armas (DELEPAT), da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) e da Força
Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ampliando a capacidade de
inteligência, resposta operacional e enfrentamento ao crime organizado e a
ilícitos de alto impacto.
No nível local, a
reestruturação amplia a capilaridade e a capacidade operacional das delegacias,
com reforço estrutural em unidades de grande fluxo, como Guarulhos, Campinas,
Santos e Foz do Iguaçu; criação de novas delegacias descentralizadas em Picos/PI,
Sobral/CE, Tefé/AM e Porto Murtinho/MS; e expansão dos NEPOM em áreas
portuárias e fluviais estratégicas.
A reestruturação
contempla, ainda, a valorização dos servidores administrativos da Polícia
Federal, com a criação e reorganização de novos cargos, ampliando oportunidades
de atuação e reconhecimento profissional.
A medida reafirma o
compromisso da Polícia Federal com eficiência administrativa, modernização
institucional, valorização de seus servidores e fortalecimento da presença do
Estado em áreas estratégicas, garantindo maior capacidade de resposta aos
desafios contemporâneos da segurança pública.
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