Objetivo é reforçar a capacidade de enfrentamento a
ilícitos nas áreas marítimas, nas águas interiores e nos complexos portuários
A Polícia Federal
(PF), de acordo com o ordenamento jurídico, dentre as competências, tem a
função de ser polícia marítima e portuária. Nesse contexto, a PF segue
investindo no aprimoramento organizacional e na compra de equipamentos de
última geração.
A legislação atribui
à PF importantes competências nas áreas marítimas de interesse nacional, nas
águas interiores e nos complexos portuários, abrangendo ações de polícia
administrativa (controle migratório e segurança portuária), de polícia
ostensiva ou preventiva (patrulhamento e prevenção a ilícitos) e de polícia
investigativa ou judiciária (apuração e repressão de crimes).
Para seguir
atendendo às competências previstas no ordenamento jurídico, a entidade realiza
investimentos organizacionais, como a criação da Coordenação-Geral de Polícia
Marítima e Segurança Portuária e a transformação dos grupos especiais em
Núcleos Especiais de Polícia Marítima (NEPOM), feita no fim de 2025.
Ressalta-se o
importante papel de coordenação das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CESPORTOS, as quais são responsáveis pela
articulação do sistema de segurança nos complexos portuários nacionais.
Após esforço institucional,
a PF adquiriu lanchas de patrulha e de interceptação blindadas, que serão
distribuídas nos principais portos do país.
A iniciativa tem
como objetivo reforçar a capacidade de enfrentamento a ilícitos nas áreas
marítimas, nas águas interiores e nos complexos portuários. Dessa forma,
amplia-se a presença operacional da instituição e reafirma-se o compromisso com
a segurança marítima e portuária no Brasil.
Porto de Santos
A nova Lancha de
Patrulha e Interceptação (LPI) da Polícia Federal chegou à Santos na última segunda-feira
(09), onde passará a integrar as atividades do Núcleo Especial de Polícia
Marítima (NEPOM).
A embarcação reforçará
a capacidade operacional da instituição no litoral paulista, ampliando o
patrulhamento marítimo e as ações de repressão a crimes transnacionais nas
águas jurisdicionais brasileiras.
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