RECEITA FEDERAL APREENDE MAIS DE 17 TONELADAS DE BARBATANAS DE TUBARÃO NO PORTO DE ITAPOÁ

Carga declarada como sardinhas congeladas tinha a Malásia como destino; análise identificou duas espécies de tubarão, sendo uma ameaçada de extinção

A Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu, na manhã de terça-feira (27), mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão no Porto de Itapoá, no litoral norte de Santa Catarina. A carga estava acondicionada em um contêiner declarado como transporte de sardinhas congeladas e tinha a Malásia como destino.

A apreensão ocorreu após trabalho de inteligência e monitoramento realizado pela equipe da Receita Federal, no âmbito das atividades de fiscalização e controle aduaneiro.

Durante a análise da mercadoria, foi constatada a existência de falsa declaração de conteúdo. Os agentes identificaram uma divergência entre a documentação da mercadoria e o conteúdo efetivamente transportado. As barbatanas estavam acondicionadas em sacos de ráfia que também apresentavam identificação de sardinhas, numa tentativa de ocultar a natureza real da carga.

A operação foi seguida de atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que identificou as espécies presentes no material e autuou a empresa responsável pela tentativa de exportação.

Ibama identifica duas espécies de tubarão

De acordo com o IBAMA, as análises identificaram barbatanas de tubarão-azul (*Prionace glauca*) e tubarão-anequim (*Isurus oxyrinchus*).

A maior parte do material pertence ao tubarão-azul, espécie que integra o Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Uma parcela menor foi identificada como pertencente ao tubarão-anequim, que consta na lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção.

Segundo estimativa dos agentes ambientais, aproximadamente 5.700 tubarões teriam sido abatidos para a obtenção das barbatanas apreendidas.

O órgão também informou que a carga tinha como destino o mercado de consumo humano da Malásia. Em mercados asiáticos, o quilo das barbatanas pode alcançar US$ 3 mil, conforme estimativa divulgada pelo Instituto.

"Essa parte do tubarão é considerada uma iguaria nos países asiáticos, e eles pagam valores muito altos por 1 kg dessas barbatanas, chegando a 3.000 dólares por kg", comentou Gilberto Tragancin, chefe da equipe de Repressão Portuária do Paraná e Santa Catarina.

Empresa é autuada em R$ 50 milhões

Após a apreensão realizada pela Receita Federal, o IBAMA lavrou auto de infração contra a empresa responsável pela tentativa de exportação, com aplicação de multa administrativa de R$ 50 milhões.

Segundo o órgão ambiental, a irregularidade envolveu a tentativa de exportar barbatanas de tubarão mediante falsa identificação do conteúdo das embalagens e da carga.

A identificação de nadadeiras de tubarão-anequim, espécie ameaçada de extinção, também representa um agravante na análise ambiental do caso.

A autuação está sujeita às etapas do processo administrativo, assegurados à empresa o direito à defesa e ao contraditório.

Regras mais rigorosas para o comércio internacional

Em março de 2026, durante a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 9, de 26 de março, estabelecendo regras para a exportação, importação e reexportação do tubarão-azul e de espécies de tubarão incluídas na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção.

A norma estabelece exigências de controle para o comércio internacional desses animais, suas partes e produtos derivados, incluindo requisitos relacionados à documentação e aos procedimentos de fiscalização.

O tubarão-azul está incluído no Anexo II da CITES, convenção internacional que estabelece mecanismos de controle do comércio de espécies para evitar que a exploração comprometa sua sobrevivência.

A legislação também exige atenção às condições de captura e à origem dos produtos comercializados. A prática conhecida como *shark finning*, que consiste na retirada das nadadeiras e no descarte do restante do animal no mar, é proibida no Brasil.

As regras não representam uma proibição indiscriminada de toda atividade pesqueira envolvendo tubarões, mas estabelecem controles específicos para a captura, a comercialização e a exportação, conforme a espécie e a legislação aplicável.

“Essa proibição já existia. Mas não existe a proibição da exportação das barbatanas”, disse o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, ao anunciar a mudança na coletiva de março.

A mesma norma fixou limite de 20% do total capturado por cruzeiro de pesca, vetou a venda de fêmeas e de animais abaixo do tamanho mínimo e reduziu os recintos aduaneiros autorizados.

Histórico de apreensões em Santa Catarina

A apreensão realizada no Porto de Itapoá ocorre em um contexto de intensificação da fiscalização sobre o comércio de barbatanas de tubarão.

Em 2023, o IBAMA apreendeu 28,7 toneladas do produto em Santa Catarina, em uma operação que resultou em mais de 40 autuações relacionadas a irregularidades ambientais. Na ocasião, a estimativa foi de que aproximadamente 10 mil tubarões das espécies azul e anequim tenham sido abatidos para a obtenção do material.

Em julho de 2026, o Instituto divulgou informações sobre a destinação final daquela carga, considerada a maior apreensão de barbatanas de tubarão já realizada no Brasil.

Apreensão liga alerta em portos

A instrução normativa passou a exigir desembaraço só em portos e aeroportos autorizados, com inspeção agendada e possibilidade de análise laboratorial.

Na prática, o contêiner que sai declarado como outro pescado tenta passar justamente por esse filtro. Foi a conferência física da carga, no terminal, que separou a sardinha do que estava nos sacos.

Pela regra anunciada em março, cargas irregulares apreendidas podem ser devolvidas ao país de origem ou destruídas.

O novo caso, registrado no Porto de Itapoá, reforça a importância da fiscalização aduaneira e ambiental sobre o comércio internacional de produtos derivados da fauna marinha, especialmente quando envolve espécies sujeitas a medidas especiais de proteção.

A atuação conjunta da Receita Federal e do IBAMA evidencia a importância do controle das operações de comércio exterior para combater irregularidades e proteger a biodiversidade marinha.

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