Portaria 121, de 13 de maio de 2009 da Secretaria Especial de Portos – SEP
Portaria 350, de 1º de outubro de 2014 da Secretaria Especial de Portos - SEP
As fragilidades institucionais apontadas destacam a relação entre Receita e PF, a qual, segundo o TCU, se dá sem protocolos claros BRASÍLI...