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APS PRETENDE CONTRATAR MAIS 50 GUARDAS PORTUÁRIOS E AGUARDA AUTORIZAÇÃO FEDERAL

Proposta de ampliação do efetivo teria sido aprovada pela diretoria; novas convocações dependem de autorização para ampliar o quadro de pess...

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terça-feira, 5 de novembro de 2024

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AUTORIDADE PORTUÁRIA É CONDENADA POR FORNECER UNIFORME INADEQUADO E MUNIÇÃO VENCIDA


A guarda portuária trabalhou mais de cinco anos com um colete fornecido pela autarquia que era inadequado ao seu biotipo e ao seu gênero

A imposição do uso de colete à prova de balas inadequado e de munições vencidas pelo empregador a uma guarda portuária, que exerce atividades de elevado risco, atenta contra a vida dela e, portanto, justifica indenização.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) acolheu o recurso de uma trabalhadora (guarda portuária) para que seja indenizada por uma autarquia portuária (Codesa – atual Vports) em R$ 30 mil por danos morais.

A profissional precisou trabalhar mais de cinco anos com um colete fornecido pela autarquia que era inadequado ao seu biotipo e ao seu gênero. Além disso, durante cinco dias, também teve de fazer uso de um colete vencido.

Um laudo pericial indicou que as munições fornecidas a ela pela empregadora tinham pontos visíveis de oxidação e era armazenado em local inadequado, o que diminuía o prazo de validade do material.

Indenização justificada

“O trabalho executado em tais condições deve ser repudiado, sendo cabível a condenação da ré em indenização por dano moral”, escreveu o desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, relator da matéria. Segundo ele, “o empregador descumpriu com o seu dever geral de diligência, ao colocar em risco a integridade física da autora”.

Atuaram na causa os advogados Thom Bernardes Guyansque e Rafael de Souza Fernandes, dos escritórios Guyansque Advocacia e Fernandes de Souza Sociedade Individual de Advocacia, respectivamente.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 0000872-26.2022.5.17.0008

Autor/Fonte: Paulo Batistella - Repórter da Revista Consultor Jurídico


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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DE REUNIÃO DE COMBATE AO ROUBO DE CARGAS




Na reunião foram discutidas ações operacionais e de inteligência realizadas conjuntamente com as forças de segurança pública

Na terça-feira da semana passada (14), o coordenador de Segurança Portuária, Enildo Pereira Gonçalves Júnior, que comanda a da Guarda Portuária do Porto de Vitória, participou, no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espirito Santo (Transcares), de mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Estudos, Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas.
No encontro foram apresentadas pesquisas técnicas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).
Segundo o chefe de serviço da Guarda, Reroldi Vinícius Pereira Monteiro, foram discutidas ações inibitórias e repressão uniforme ao roubo de cargas, além de ações operacionais e de inteligência realizadas conjuntamente com as forças de segurança pública. O gerente de Segurança Patrimonial do SINDICOM-RJ, Rosário Augusto, destacou que o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança do Espírito Santo é referência nacional, resultando nos menores números de ocorrências do país, pontuou.
Além de Enildo e Reroldi, também participou da reunião, representando a Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA), o chefe de Serviço de Cadastramento, Milton Fernandes.

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terça-feira, 5 de setembro de 2017

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PORTUÁRIOS “ABRAÇAM” O PORTO DE VITÓRIA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CODESA




Os trabalhadores “abraçaram” simbolicamente o porto, gritando palavras de ordem para protestar contra a desestatização

Os portuários, unidos à classe trabalhadora, realizaram na manhã desta terça-feira, dia 5, um ato solidário de união em defesa do patrimônio público. Os trabalhadores “abraçaram” simbolicamente o porto, gritando palavras de ordem para protestar contra a desestatização. Os trabalhadores ainda interditaram uma faixa da Avenida Getúlio Vargas sentido Palácio Anchieta com um carro de som.
O protesto, que teve início às 7h, com concentração em frente ao prédio 4 da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), terminou por volta das 9h.  Ao todo, 14 sindicatos participaram do protesto, além de federações e centrais.
Em um carro de som, os trabalhadores fizeram um alerta para as consequências da privatização da maior empresa pública do Estado, que vai trazer impactos negativos para a economia capixaba.
Abraço



De mãos dadas, os trabalhadores fizeram um "Abraço ao Porto" contra a privatização da Codesa. Foi formada uma corrente humana em torno do porto, mostrando à sociedade a necessidade de união das categorias para defender o patrimônio público.



Esse é o segundo "Abraço ao Porto" realizado em torno da empresa. Em 1990, o Movimento Nacional em Defesa dos Portos (MNDP) foi uma grande mobilização, quando o então presidente Collor propôs uma nova legislação portuária que modificou as questões institucionais, bem como toda a relação capital e trabalho.
O MNDP foi criado em Vitória, como parte de um processo de unificação de estratégia sindical, que teve papel estratégico e foi marcado por um grande "abraço ao porto público".



FNP
Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), criticou o modelo de privatização proposto. “Não podemos perder o controle em cima dos nossos portos. Com a privatização, estaremos implantando um modelo portuário que trará monopólios e cartéis, fazendo com que cargas deixem de operar pelo nosso porto. Além disso, não podemos aceitar que trabalhadores concursados sejam demitidos”, disse.



Suport
O presidente do Suport-ES, Ernani Pereira Pinto, fez críticas ao governo Temer. "Dizemos não ao entreguismo do patrimônio público. Querem nos privatizar e não vamos aceitar. Esse governo não fala a linguagem da classe trabalhadora. Os portos são essenciais para manter a economia e os empregos que são gerados", destacou Ernani. Essa privatização vai abranger todos os envolvidos na logística portuária, trabalhadores vinculados ou não a Codesa e outros na área administrativa. Creio que isso vá trazer um prejuízo ao porto e a sociedade capixaba”.
Participantes



Participaram da manifestação, o Suport-ES, os Sindicatos dos Estivadores, dos Arrumadores, dos Vigias, dos Amarradores e dos Conferentes, da Guarda Portuária do Espírito Santo (Sindguapor-ES), dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário (Aquasind), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) , a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação Nacional dos Estivadores (FNE), a Federação dos Conferentes e Arrumadores, a Associação dos Operadores Portuários (Aopes) , além de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas da Codesa, portuários avulsos, vinculados de terminais e trabalhadores em geral.
A Polícia Militar acompanhou todo o protesto. Apesar de os trabalhadores terem ocupado uma faixa da pista e causado lentidão no trânsito, o tráfego de veículos continuou fluindo normalmente.



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quarta-feira, 7 de junho de 2017

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CODESA LANÇA NOVO SISTEMA DE ACESSO AO PORTO




Após o período de avaliação o sistema de controle de acesso dos caminhões será implantado em todos os terminais do Porto de Vitória

O projeto de Cadeia Logística Portuária Inteligente (Portolog) começará a funcionar, em fase de teste esse mês, no Porto de Vila Velha, no Espírito Santo.
A comissão da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA), que irá atuar no projeto, participou de 30 de maio a 02 de junho, de treinamento no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), no Campus de Cariacica.
A realização da fase de testes será no TVV Login, em Vila Velha. Após o período de avaliação o sistema de controle de acesso dos caminhões será implantado em todos os terminais do Porto de Vitória.
O projeto está sendo desenvolvido pela CODESA em parceria com a Secretaria Nacional de Portos (SEP) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O analista de infraestrutura da SEP, Tetsu Koike, junto com o Coordenador de Gestão Portuária (COGESP), Márcio Suzuki, são os responsáveis pelo treinamento para implantação do sistema.
Representantes dos portos de Cabedelo, na Paraíba, e do Rio de Janeiro, participaram do treinamento para conhecer o modelo do Portolog da CODESA, que está sendo pioneiro nesse sistema de controle, em acessos portuários.

A comissão do projeto Portolog da CODESA é composta pelos representantes das coordenações de Segurança Portuária (COSNIP), Planejamento e Desenvolvimento (COPLAD) e Gestão Portuária (COGESP).

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segunda-feira, 22 de maio de 2017

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GUARDAS PORTUÁRIOS RECEBEM NOVOS COLETES EM VITÓRIA-ES




Antes, os coletes balísticos eram de uso coletivo e estavam vencidos desde 2013, portanto quatro anos sem resolver o problema

Na última quarta-feira (17), o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Luís Claudio Montenegro, apresentou os novos coletes adquiridos para o uso dos integrantes da Guarda Portuária que atuam no Porto de Vitória e no Porto de Capuaba, em Vila Velha.
Foram adquiridos e distribuídos 140 coletes do modelo Multi Ameaça. Além da resistência a armas de fogo, o novo material de segurança protege também de objetos perfurantes e cortantes.
Todos os guardas terão o seu próprio colete, pois é um equipamento de proteção individual (EPI), conforme determina a Norma Regulamentadora Nº 6, que recomenda o uso individual do material. 
"Com o apoio da diretoria estamos cumprindo mais uma etapa do nosso planejamento quanto à reestruturação e organização da Guarda Portuária", afirma o coordenador de Segurança Portuária, Eníldo Pereira Junior.
Denúncia do Sindicato
No ano passado, o Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor), entrou com uma Ação Civil Coletiva alegando a inobservância das normas de segurança relativa a função com relação ao correto fornecimento de coletes balísticos, pois antes eles eram de uso coletivo e estavam vencidos desde 2013, portanto quatro anos sem resolver o problema, constatado inclusive por um perito judicial em 18 de abril desse ano.

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