Guardas Portuárias das Companhias Docas terão acesso a
Rede Infoseg.
Órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Programa
Porto Sem Papel.
No
dia 26 de junho, Jorcy de Oliveira e José Renato, diretores da Federação
Nacional dos Portuários (FNP), estiveram reunidos na Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP), com o assessor especial, Ney Ferreira dos Santos.
Representando a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
(SEP-PR) estiveram presentes o Coordenador-Geral de Revitalização e
Desenvolvimento Intersetorial, Luciano Carvalho Bissi e a Especialista em
Gestão Pública, Maria Cristina Dutra.
A
reunião, agendada pela SEP, ocorreu em virtude da celebração do convênio para a
Guarda Portuária ter acesso Rede INFOSEG - Rede de Integração das Informações
de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, ser por diversas vezes, tratado
pelo Diretor Jorcy de Oliveira em reuniões junto à Secretaria de Portos.
Na
8ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente Para Qualificação do Trabalhador
Portuário, realizada em 26/05, no Ministério do Trabalho e Emprego, a qual
Jorcy foi convidado a participar, ele defendeu veementemente a formalização do convênio, baseado no Estudo de Viabilidade Técnica, protocolado na SENASP.
Esta
rede reúne informações dos órgãos de segurança pública do país, dados de
inquéritos, processos, armas, veículos, mandados de prisão, sendo uma excelente
ferramenta de trabalho aos operadores da segurança pública, e a Guarda
Portuária carece desse acesso.
Depois
de esclarecida a necessidade e considerada a viabilidade, ficou acertado que o
pedido de formalização de um termo de cooperação partirá da própria SENASP para
a SEP, e o acesso ao sistema será, a princípio, liberado para as sete
Companhias Docas e, posteriormente, será estudado o caso de estender o acesso
aos portos estadualizados e municipalizados.
Em
contrapartida, a SENASP terá acesso aos dados do Programa Porto Sem Papel, possibilitando
o acesso aos dados dos navios que operam em nossos portos, informações estas,
que, segunda a própria SENASP, será compartilhada com outros órgãos de segurança
pública de países, ficando apenas definir se ele se
dará através das Companhias Docas ou diretamente da própria SEP.
Histórico
Em
outubro de 2012, um Grupo de Trabalho tendo como coordenador o Inspetor Carlos
Roberto Carvalhal, como relator o guarda portuário Fábio Barbosa Mesquita e
como colaboradores, os também guardas, Alexandre Aparecido dos Santos e Rubens da Silva Pereira, realizaram durante três meses um Estudo de Viabilidade Técnica para a Celebração de Convênio com o SENASP – Secretaria Nacional deSegurança Pública, objetivando a integração da Guarda Portuária a Rede INFOSEG,
para o fortalecimento do seu papel na Segurança Pública Portuária.
O
estudo foi fundamentado em Leis, Decretos, Portarias e Resoluções. Levou em
consideração também o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security
Code), que nos insere através da Autoridade Portuária na função de Controle e
Fiscalização nos portos e instalações portuárias e o Plano Nacional de
Segurança Pública Portuária – PNSPP, que coloca a Guarda Portuária no
cumprimento de função de Segurança Pública Portuária.
No
presente estudo, foi demonstrado inúmeras peculiaridades afetas à atuação da
Guarda Portuária como agente da Autoridade Portuária e “longa manus” das demais
Autoridades intervenientes que atuam no Porto.
Posteriormente
os guardas portuários Vilmar Soares dos Santos, de Santos e Amauri C. Farias,
do Rio de Janeiro, visitaram a sede do INFOSEG em Brasília.
No
SENASP, eles apresentaram o Estudo de Viabilidade Técnica para a Celebração do
Convênio entre as Guardas Portuárias e o INFOSEG pessoalmente para a secretária,
Regina Miki, que demonstrando interesse no assunto, protocolou o documento no
próprio gabinete, que recebeu o número 08020.021971/2012-17.
Pronasci
Outro
assunto debatido na reunião e que também pode se tornar realidade é a
participação dos integrantes da Guarda Portuária no Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Este
programa tem a finalidade de articular ações de segurança pública para a
prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas
sociais e ações de proteção às vítimas da violência.
Fazem
parte do quadro de cursos de formação e educação continuada do Projeto
Bolsa-Formação aqueles oferecidos pela Senasp na modalidade à distância.
São
cursos de aperfeiçoamento destinados gratuitamente a policiais militares,
policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes
carcerários, peritos e guardas municipais.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos
os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a
Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão
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