INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE MULTA EMPRESA POR CONTAMINAR O MAR NO PORTO DE MACEIÓ

Contaminação de partículas de petcoque ocorreu durante a operação de descarga do navio Cape Spencer

Na última sexta-feira (1), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. por causar contaminação de partículas de petcoque (um subproduto do petróleo) no mar, durante a operação de descarga do navio Cape Spencer, no Porto de Maceió, no litoral do estado de Alagoas.

A infração foi identificada por equipes dos setores de Fiscalização e Monitoramento Costeiro do órgão ambiental estadual, que constataram a presença de uma mancha no ambiente aquático.

O material derramado foi identificado como petcoque, que, mesmo com baixo teor de toxinas, o contato direto com o ambiente marinho representa risco à fauna, à flora e à qualidade da água.

A prática foi enquadrada como infração grave, com base na Lei Estadual nº 6.787/06, e resultou em multa no valor de R$ 45 mil. A empresa também foi intimada a apresentar, no prazo improrrogável de 10 dias corridos, um relatório técnico detalhado sobre o incidente.

“Nosso papel é garantir que as atividades portuárias e industriais em Alagoas ocorram de forma legal e responsável. Atuamos com rigor sempre que há risco ou dano ao meio ambiente. O monitoramento seguirá intensificado para assegurar que situações como essa não se repitam”, afirmou.

O Instituto continuará acompanhando as operações da empresa no Porto de Maceió, podendo aplicar novas sanções em caso de descumprimento ou reincidência.

O documento deve conter a descrição das causas, estimativa do volume de material derramado e as ações de contenção, mitigação e remediação adotadas, acompanhadas de registros.

O diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, ressaltou o compromisso do órgão com a fiscalização ambiental.

Empresa nega contaminação

Após ser autuada pelo IMA, a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. se pronunciou oficialmente negando qualquer ocorrência de derramamento do material.

Em nota à imprensa, a empresa afirmou que não houve registro de queda de coque de petróleo (petcoque) de navio em suas operações e que todos os procedimentos estão em conformidade com as normas de segurança, legislação ambiental brasileira e diretrizes estabelecidas por órgãos como ABNT, CONAMA, além das exigências específicas do Porto de Maceió.

A Intermarítima também destacou ser certificada pelas normas ISO 9001, ISO 14001, SASSMAQ e OTM, e que mantém práticas operacionais rigorosas voltadas à segurança e à preservação ambiental. A companhia informou ainda que está à disposição para receber fiscalizações presenciais, fornecer documentos comprobatórios e prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos competentes.

autoridade portuária

Por meio de nota, a administração do Porto de Maceió (APMC), vinculado à Companhia Docas Rio Grande do Norte (CODERN) confirmou o descarte irregular de coque de petróleo (petcoke) no mar, entre as praias de Jaraguá e Pajuçara, no último dia 30 de julho, por um navio de uma empresa arrendatária.

Íntegra da Nota

A Administração do Porto de Maceió informa que instaurou procedimento interno de apuração sobre a operação de descarga de coque de petróleo (petcoke) realizada no último dia 30 de julho por uma empresa arrendatária.

Durante o acompanhamento técnico da operação, foram identificados indícios de possível arraste de partículas do material para a lâmina d’água, fato que ensejou a imediata notificação formal da empresa responsável pela operação, com prazo para resposta técnica e comprovação das medidas mitigadoras adotadas. A notificação se baseou em registros fotográficos e no parecer técnico previamente emitido por esta Administração, o qual já apontava diretrizes obrigatórias quanto ao controle de emissões, gestão de resíduos e segurança das operações.

Paralelamente, a Administração do Porto de Maceió procedeu à comunicação do fato ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), autoridade licenciadora, reforçando seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.

Ressaltamos que a licença de operação vigente da empresa, emitida pelo IMA/AL, autoriza a movimentação de minerais a granel não perigosos, sob a qual o coque de petróleo está classificado. No entanto, devido às suas características físico-químicas e aos riscos potenciais, a Autoridade Portuária estabeleceu diretrizes complementares específicas para sua operação.

A Administração do Porto de Maceió reafirma que atua preventivamente na fiscalização de todas as operações portuárias, exigindo de seus arrendatários e operadores o mais alto grau de conformidade ambiental, e que não hesitará em adotar medidas corretivas e administrativas cabíveis.

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COMITÊS DE AJUDA MÚTUA REALIZAM SIMULADO DE EMERGÊNCIA NO PORTO DE ITAJAÍ

 

Simulado com vazamento de óleo ocorreu no berço 03

A Superintendência do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, realizou no dia 2 de março, através da Coordenação do Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade (COAMB), um simulado de vazamento de óleo no Rio Itajaí Açu.

O início do simulado ocorreu no Berço 03 (cais público), no Porto de Itajaí. De forma precisa e rápida, teve início às 14 horas, contendo uma duração aproximada de 2 horas, com a participação da Marinha do Brasil, Praticagem, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM-PF), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Guarda Portuária (GPort), a empresa Dracares Apoio Marítimo e Portuário, Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e os comitês de Plano de Ajuda Mútua (PAM) e Plano de Área (PA).

Foram realizados os protocolos de segurança, delimitação de áreas de risco e sucessivamente, recursos terrestres envolvendo viaturas, condução apropriada para atendimento de primeiros socorros, contando ainda com recursos aquáticos.

O Capitão de Fragata e Delegado da Capitania de Portos em Itajaí, Eduardo Rodrigues de Lima, destacou a agilidade demonstrada no simulado, e a excelente comunicação entre os terminais do complexo, e os comitês envolvidos (PAM e PA).

“A Marinha do Brasil em suas atribuições concernentes à Autoridade Marítima, possui as atribuições de zelar pela segurança da navegação, pela salvaguarda da vida humana no mar e pela prevenção da poluição ambiental. Nesse contexto, a convite da Autoridade Portuária de Itajaí, estivemos presentes na última semana para a realização de um exercício de acionamento do plano de apoio mútuo, onde diversas entidades públicas e privadas se organizaram para um simulado, que consistia em simular o derramamento de certa quantidade de poluente, e daí bem como o resgate de homem caído ao mar. A perspectiva da Marinha a respeito desse exercício, é bastante positivo. E ali estivemos para poder observar as ações dos atores envolvidos, bem como contribuir com algumas opiniões de aprimoramentos para a realização dos próximos exercícios dessa natureza. A Delegacia da Capitania dos Portos agradece o convite, e incentiva que outras iniciativas dessa natureza continuem a ocorrer”, ressalta Eduardo.

Na oportunidade foi encenado o vazamento de 500 litros de óleo, ocasionado durante uma operação de um rebocador portuário que já estava atracado no berço 3 do Porto de Itajaí, onde ao realizar uma manobra interna de transferência de óleo diesel marítimo (MDO) entre tanques, ocorreu o transbordamento do material, uma vez que o volume disposto excedeu a capacidade do tanque de armazenamento, ocasionando o derramamento no suspiro e posteriormente no tubo de sonda. Em seguida a tripulação do rebocador identificou o vazamento de hidrocarboneto, e desencadeou as ações conforme previsto no plano de emergência.

Na sequência, a segunda simulação envolveu o Resgate de fauna afetada.  Durante o atendimento da ocorrência, operadores de emergência visualizaram fauna contaminada, informam ao coordenador do PEI/ COAMB, para desencadeamento de ações conforme previsto em PEI.

O terceiro simulado envolveu “queda” de homem ao mar. Durante o atendimento à ocorrência, participando do simulado, um trabalhador da arrendatária APM Terminal, vê a movimentação de atendimento a emergência no berço 3, e, se aproxima do cais sem os procedimentos de segurança (uso de coletes salva-vidas e distanciamento), para ver a agitação escorrega, vindo a bater a cabeça no cais e caindo inconsciente no corpo hídrico – esta ação foi evidenciada no simulado.

“A finalidade do simulado é testar esses procedimentos de resposta, esse alinhamento entre todos os integrantes do PAM e PA, que estão preparados para possíveis emergências, assim como os demais órgãos envolvidos, verificar os recursos disponíveis entre uma instalação, o que uma pode ceder para a outra, e também o tempo de resposta. É de extrema importância realizar este tipo de procedimento, para manter a segurança dos nossos trabalhadores portuários, em possíveis casos de emergência”, informa o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Disseminar conhecimento entre a equipe de apoio da Superintendência do Porto de Itajaí, com a equipe Dracares, torna-se essencial para a qualidade dos serviços a serem prestados.

“Esses simulados servem justamente para preparar as equipes de resposta, e que nós possamos integrar todos os envolvidos desde os órgãos ambientais e de segurança. Nós temos protocolos em conjunto com todos os terminais portuários, para que o Complexo Portuário de forma conjunta, consiga atuar em casos de uma emergência ambiental, para atuar de forma planejada com todos os terminais portuários que compõe o Plano De Área e os comitês de Plano de Ajuda Mútua. Esses comitês são coordenados pela Autoridade Portuária, onde são realizados reuniões periódicas e exercícios simulados, com o intuito de integrar e preparar a todos, em caso de uma emergência no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes”, informa a coordenadora do Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade (COAMB), Médelin Pitrez dos Santos.

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