Contaminação de partículas de petcoque ocorreu durante a
operação de descarga do navio Cape Spencer
Na última sexta-feira
(1), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou a empresa
Intermarítima Portos e Logística S.A. por causar contaminação de partículas de
petcoque (um subproduto do petróleo) no mar, durante a operação de descarga do
navio Cape Spencer, no Porto de Maceió, no litoral do estado de Alagoas.
A infração foi
identificada por equipes dos setores de Fiscalização e Monitoramento Costeiro
do órgão ambiental estadual, que constataram a presença de uma mancha no
ambiente aquático.
O material derramado
foi identificado como petcoque, que, mesmo com baixo teor de toxinas, o contato
direto com o ambiente marinho representa risco à fauna, à flora e à qualidade
da água.
A prática foi
enquadrada como infração grave, com base na Lei Estadual nº 6.787/06, e
resultou em multa no valor de R$ 45 mil. A empresa também foi intimada a
apresentar, no prazo improrrogável de 10 dias corridos, um relatório técnico
detalhado sobre o incidente.
“Nosso papel é
garantir que as atividades portuárias e industriais em Alagoas ocorram de forma
legal e responsável. Atuamos com rigor sempre que há risco ou dano ao meio
ambiente. O monitoramento seguirá intensificado para assegurar que situações
como essa não se repitam”, afirmou.
O Instituto
continuará acompanhando as operações da empresa no Porto de Maceió, podendo
aplicar novas sanções em caso de descumprimento ou reincidência.
O documento deve
conter a descrição das causas, estimativa do volume de material derramado e as
ações de contenção, mitigação e remediação adotadas, acompanhadas de registros.
O diretor-presidente
do IMA, Gustavo Lopes, ressaltou o compromisso do órgão com a fiscalização
ambiental.
Empresa nega contaminação
Após ser autuada
pelo IMA, a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. se pronunciou
oficialmente negando qualquer ocorrência de derramamento do material.
Em nota à imprensa,
a empresa afirmou que não houve registro de queda de coque de petróleo
(petcoque) de navio em suas operações e que todos os procedimentos estão em
conformidade com as normas de segurança, legislação ambiental brasileira e
diretrizes estabelecidas por órgãos como ABNT, CONAMA, além das exigências
específicas do Porto de Maceió.
A Intermarítima
também destacou ser certificada pelas normas ISO 9001, ISO 14001, SASSMAQ e
OTM, e que mantém práticas operacionais rigorosas voltadas à segurança e à
preservação ambiental. A companhia informou ainda que está à disposição para
receber fiscalizações presenciais, fornecer documentos comprobatórios e prestar
esclarecimentos adicionais aos órgãos competentes.
autoridade portuária
Por meio de nota, a administração do Porto de Maceió (APMC), vinculado à
Companhia Docas Rio Grande do Norte (CODERN) confirmou o descarte irregular de
coque de petróleo (petcoke) no mar, entre as praias de Jaraguá e Pajuçara, no
último dia 30 de julho, por um navio de uma empresa arrendatária.
Íntegra da Nota
A Administração do
Porto de Maceió informa que instaurou procedimento interno de apuração sobre a
operação de descarga de coque de petróleo (petcoke) realizada no último dia 30
de julho por uma empresa arrendatária.
Durante o
acompanhamento técnico da operação, foram identificados indícios de possível
arraste de partículas do material para a lâmina d’água, fato que ensejou a
imediata notificação formal da empresa responsável pela operação, com prazo
para resposta técnica e comprovação das medidas mitigadoras adotadas. A
notificação se baseou em registros fotográficos e no parecer técnico
previamente emitido por esta Administração, o qual já apontava diretrizes
obrigatórias quanto ao controle de emissões, gestão de resíduos e segurança das
operações.
Paralelamente, a
Administração do Porto de Maceió procedeu à comunicação do fato ao Instituto do
Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), autoridade licenciadora,
reforçando seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas
ambientais aplicáveis.
Ressaltamos que a
licença de operação vigente da empresa, emitida pelo IMA/AL, autoriza a
movimentação de minerais a granel não perigosos, sob a qual o coque de petróleo
está classificado. No entanto, devido às suas características físico-químicas e
aos riscos potenciais, a Autoridade Portuária estabeleceu diretrizes
complementares específicas para sua operação.
A Administração do
Porto de Maceió reafirma que atua preventivamente na fiscalização de todas as
operações portuárias, exigindo de seus arrendatários e operadores o mais alto
grau de conformidade ambiental, e que não hesitará em adotar medidas corretivas
e administrativas cabíveis.
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