INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE MULTA EMPRESA POR CONTAMINAR O MAR NO PORTO DE MACEIÓ

Contaminação de partículas de petcoque ocorreu durante a operação de descarga do navio Cape Spencer

Na última sexta-feira (1), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. por causar contaminação de partículas de petcoque (um subproduto do petróleo) no mar, durante a operação de descarga do navio Cape Spencer, no Porto de Maceió, no litoral do estado de Alagoas.

A infração foi identificada por equipes dos setores de Fiscalização e Monitoramento Costeiro do órgão ambiental estadual, que constataram a presença de uma mancha no ambiente aquático.

O material derramado foi identificado como petcoque, que, mesmo com baixo teor de toxinas, o contato direto com o ambiente marinho representa risco à fauna, à flora e à qualidade da água.

A prática foi enquadrada como infração grave, com base na Lei Estadual nº 6.787/06, e resultou em multa no valor de R$ 45 mil. A empresa também foi intimada a apresentar, no prazo improrrogável de 10 dias corridos, um relatório técnico detalhado sobre o incidente.

“Nosso papel é garantir que as atividades portuárias e industriais em Alagoas ocorram de forma legal e responsável. Atuamos com rigor sempre que há risco ou dano ao meio ambiente. O monitoramento seguirá intensificado para assegurar que situações como essa não se repitam”, afirmou.

O Instituto continuará acompanhando as operações da empresa no Porto de Maceió, podendo aplicar novas sanções em caso de descumprimento ou reincidência.

O documento deve conter a descrição das causas, estimativa do volume de material derramado e as ações de contenção, mitigação e remediação adotadas, acompanhadas de registros.

O diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, ressaltou o compromisso do órgão com a fiscalização ambiental.

Empresa nega contaminação

Após ser autuada pelo IMA, a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. se pronunciou oficialmente negando qualquer ocorrência de derramamento do material.

Em nota à imprensa, a empresa afirmou que não houve registro de queda de coque de petróleo (petcoque) de navio em suas operações e que todos os procedimentos estão em conformidade com as normas de segurança, legislação ambiental brasileira e diretrizes estabelecidas por órgãos como ABNT, CONAMA, além das exigências específicas do Porto de Maceió.

A Intermarítima também destacou ser certificada pelas normas ISO 9001, ISO 14001, SASSMAQ e OTM, e que mantém práticas operacionais rigorosas voltadas à segurança e à preservação ambiental. A companhia informou ainda que está à disposição para receber fiscalizações presenciais, fornecer documentos comprobatórios e prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos competentes.

autoridade portuária

Por meio de nota, a administração do Porto de Maceió (APMC), vinculado à Companhia Docas Rio Grande do Norte (CODERN) confirmou o descarte irregular de coque de petróleo (petcoke) no mar, entre as praias de Jaraguá e Pajuçara, no último dia 30 de julho, por um navio de uma empresa arrendatária.

Íntegra da Nota

A Administração do Porto de Maceió informa que instaurou procedimento interno de apuração sobre a operação de descarga de coque de petróleo (petcoke) realizada no último dia 30 de julho por uma empresa arrendatária.

Durante o acompanhamento técnico da operação, foram identificados indícios de possível arraste de partículas do material para a lâmina d’água, fato que ensejou a imediata notificação formal da empresa responsável pela operação, com prazo para resposta técnica e comprovação das medidas mitigadoras adotadas. A notificação se baseou em registros fotográficos e no parecer técnico previamente emitido por esta Administração, o qual já apontava diretrizes obrigatórias quanto ao controle de emissões, gestão de resíduos e segurança das operações.

Paralelamente, a Administração do Porto de Maceió procedeu à comunicação do fato ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), autoridade licenciadora, reforçando seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.

Ressaltamos que a licença de operação vigente da empresa, emitida pelo IMA/AL, autoriza a movimentação de minerais a granel não perigosos, sob a qual o coque de petróleo está classificado. No entanto, devido às suas características físico-químicas e aos riscos potenciais, a Autoridade Portuária estabeleceu diretrizes complementares específicas para sua operação.

A Administração do Porto de Maceió reafirma que atua preventivamente na fiscalização de todas as operações portuárias, exigindo de seus arrendatários e operadores o mais alto grau de conformidade ambiental, e que não hesitará em adotar medidas corretivas e administrativas cabíveis.

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