ALFÂNDEGA DE SANTOS TORNA OBRIGATÓRIO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES DE EXPORTAÇÃO PARA 5 DESTINOS

Medida, aplicável a Austrália, Singapura, Indonésia, Taiwan ou Hong Kong, é válida a partir da sexta-feira (1º) até próximo dia 30 de abril

A Alfândega do Porto de Santos tornou obrigatório em sua jurisdição, por dois meses, o escaneamento de todos os contêineres de exportação cujo ponto de desembarque, de transbordo, baldeação ou de destino final esteja situado na Austrália, Singapura, Indonésia, Taiwan ou Hong Kong. A portaria da Alfândega de Santos, publicada no começo de fevereiro, estabelece a obrigatoriedade da fiscalização não invasiva dos contêineres, a partir desta sexta-feira (1º), até o próximo dia 30 de abril.

O escaneamento realizado nos recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB) do Porto de Santos (ALF/STS) deve observar normas e diretrizes da Portaria RFB 143, de fevereiro de 2022.

Os equipamentos precisam cumprir requisitos técnicos e operacionais descritos na Portaria 76/2022 da Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira), e devem contar com sistema de verificação automática de velocidade de passagem.

As áreas onde estão instalados os equipamentos necessitam de estrutura para prevenção de colisões e cobertura para proteção contra a chuva, a fim de evitar prejuízos à qualidade da imagem.

O recinto onde está instalado o equipamento de inspeção não invasiva é obrigado a realizar todas as melhorias e manutenções necessárias à garantia da qualidade permanente da imagem. Após o escaneamento dos contêineres, tanto cheios quanto vazios, o recinto alfandegado deve proceder com seu monitoramento durante toda a permanência na área de pré-embarque para a garantia de sua inviolabilidade.

As imagens do escaneamento deverão ser transmitidas em tempo real, garantindo a qualidade e velocidade de transmissão, para o computador fornecido pelo recinto, com programa proprietário instalado e monitor com resolução mínima de 1920 x 1080 pontos. Todos os recintos alfandegados que operem com desunitização de contêineres de importação deverão contar obrigatoriamente com, pelo menos, um escâner para inspeção de carga solta, conforme especificações mínimas definidas na Coana 76/2022.

No caso dos recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação (Redex), é permitida a instalação de equipamentos e o uso de sistemas, ainda que compartilhados, iguais aos exigidos dos recintos alfandegados, com a possibilidade de aproveitamento dos dados de interesse aduaneiro com objetivo de agilizar os procedimentos de liberação de cargas neles armazenadas, desde que atendidas as condições estabelecidas nesta portaria.

Fonte: Danilo Oliveira - Portos e Navios

* Esclarecemos que esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

Respeitamos  quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros, informando o autor e a fonte, disponibilizando o link da origem da publicação .  Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. 

Continue lendo ►

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REQUISITOS PARA USO DE EQUIPAMENTOS EM RECINTOS ALFANDEGADOS

 

A medida otimiza o uso dos escâneres de carga, veículos, bens, mercadorias e remessas internacionais

Foi publicada no DOU, de 17 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas ao espaço reservado ao trabalho dos servidores da Receita Federal do Brasil (RFB), aos instrumentos e aparelhos escâneres, à dispensa de mais de um escaneamento de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas.

A nova norma também aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, os termos de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

A medida tem por objetivo dar cumprimento aos dispositivos I a VI do art. 20 da Portaria RFB nº 143, de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto e dá outras providências; e visa aprimorar o controle aduaneiro e a gestão de riscos, por meio da utilização intensiva de recursos tecnológicos e aprimoramento dos processos de trabalho da instituição.

Entre as melhorias, que agora integram o Anexo III da Portaria, está a atualização dos requisitos técnicos e operacionais mínimos para os escâneres de unidades de carga, veículos, bens, mercadorias e remessas internacionais, para que o conteúdo da bagagem, caixa, ou contêiner, possa ser fiscalizado sem ser aberto.

A Portaria estabelece também as regras para a integração dos sistemas de monitoramento e vigilância e o compartilhamento de equipamentos, escritórios e sistemas, que poderá ser autorizado mediante avaliação por meio de gestão de riscos e manifestação favorável da equipe de alfandegamento e do titular da unidade, além de regulamentar o tratamento prioritário aos Operadores Econômicos Autorizados - OEA em locais e recintos alfandegados.

As novas regras são resultado do trabalho conjunto de servidores de todas as unidades da RFB durante o ano de 2021.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

Continue lendo ►