De acordo com o Sinait a interdição ocorreu após um acidente
em janeiro que causou a morte de um motorista de caminhão dentro do pátio
O Pátio de Triagem do Porto de
Salvador, administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba),
foi interditado no dia 22 de março, depois que uma força-tarefa de
fiscalização, composta por 11 auditores fiscais do trabalho, realizou inspeção
e constatou diversas irregularidades.
Embora projetado para receber até 35
caminhões por rodada, o Pátio de Triagem estava operando com uma média de 150 a
200 veículos, criando um ambiente de alto risco. Além disso, a falta de
sinalização adequada, ausência de espaços designados para refeições e a falta
de sanitários para os trabalhadores foram identificados como problemas
críticos.
De acordo com o Sindicato Nacional
dos Auditores do Trabalho (Sinait), a ação decorre de um acidente registrado no
local, em 13 de janeiro deste ano, que causou a morte de um motorista de
caminhão. Edvaldo dos Santos da Silva, de 62 anos, foi atropelado por uma
carreta. Testemunhas disseram que o condutor não teria visto o idoso enquanto
fazia uma manobra. O caso foi registrado como acidental na 3ª Delegacia Territorial
(DT/Bonfim).
O espaço é usado como estacionamento
e apoio logístico dos veículos de carga e descarga de mercadorias, que acessam
a zona portuária a partir da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada
diretamente com a BR-324. Em média, cerca de 200 veículos, entre caminhões e
carretas, circulam pelo pátio todos os dias, conforme o sindicato.
A área passou por inspeção entre os
dias 18 e 20 de março, e segundo a entidade, foi constatada situação de risco
grave e iminente de acidentes no Pátio de Triagem. Entre os problemas apontados
estão falta de faixas de pedestres e sinalização, em geral, de observância às
normas de trânsito e outros meios de organização viária, essenciais para a
segurança dos trabalhadores e veículos que operam no equipamento.
De acordo com o Sinait, os motoristas
que chegam até o Porto de Salvador aguardam no local sem limite de tempo de
permanência, o que acaba tornando mais inseguras as condições de trabalho.
“A falta de medidas preventivas adequadas
colocava em risco a vida dos trabalhadores, especialmente diante do intenso
fluxo de aproximadamente 200 caminhões por dia, tanto durante o dia quanto à
noite”, explicaram os Auditores-Fiscais que fizeram a inspeção.
Além disso, os Auditores constataram
que o único caminho reservado para pedestres estava obstruído em parte, com
veículos estacionados, o que aumentava o risco de atropelamentos. A
fiscalização também revelou a inadequação de veículos que acessavam as áreas do
Porto Organizado, alguns sem a devida sinalização sonora e luminosa para
manobras de marcha-a-ré.
Nota da Codeba
Em nota, a Codeba informou que
implementou "medidas requisitadas pelo Ministério do Trabalho para melhor
ordenamento das operações do pátio de triagem, não ocorrendo interrupção das
atividades do Porto".
"A Codeba informa ainda que,
desde o início desta gestão da Autoridade Portuária, em dezembro de 2023, vem
implementando diligentemente uma série de aperfeiçoamentos visando a melhoria
da qualidade dos serviços prestados e a melhoria das condições de segurança das
operações realizadas dentro da sua área de jurisdição", diz o comunicado.
Interdição
Após o ato de interdição, foi
realizada, ainda, no dia 22, uma reunião na Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), atendendo à solicitação dos entes
envolvidos na interdição. Estiveram presentes na reunião a Superintendente Regional
do Trabalho, o chefe da Seção de Fiscalização, o coordenador de Fiscalização do
Trabalho Portuário e Aquaviário e representantes da Federação das Indústrias do
Estado da Bahia (FIEB) e da Companha das Docas do Estado da Bahia (Codeba),
responsável pelo Porto de Salvador.
A reunião, presidida pela
superintendente regional da SRTE/BA, Fátima Freire, destacou os graves
problemas de segurança identificados e a necessidade urgente de ações
corretivas por parte da Codeba para evitar a paralisação total das atividades
portuárias. A Codeba se comprometeu a agilizar o cumprimento das medidas
necessárias.
O relatório técnico destaca a
necessidade urgente de ações por parte da Codeba, incluindo a realização de um
levantamento de perigos, avaliação de riscos e implementação de medidas de
prevenção conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) 29 e 01.
Também é exigida a adequação da
sinalização do Pátio de Triagem de acordo com os regulamentos específicos e as normas
de trânsito brasileiras, além da implementação de procedimentos de vistoria de
caminhões conforme a NR 29. A suspensão da interdição poderá ocorrer após a
adoção das medidas e nova inspeção da auditoria fiscal do trabalho no local.
Segundo a produção da TV Bahia, que teve
acesso parcial ao documento de interdição, O MTE solicita que a Codeba adote medidas
para liberação do espaço:
- Elaborar e aplicar regulamento
próprio que discipline a rota de tráfego de veículos, equipamentos, ciclistas e
pedestres do Pátio de Triagem;
- Efetuar o levantamento preliminar
de perigos, avaliar os riscos e efetuar o controle por meio das medidas de
prevenção, nos termos das NRs 29 e 01;
- Providenciar sinalização vertical e
horizontal, com dispositivos e sinalização auxiliares, do Pátio de Triagem, em
conformidade com o regulamento especifico e as normas de trânsito brasileiras;
- Treinar e capacitar os
trabalhadores a respeito dos procedimentos de segurança elaborados.
A Codeba precisará também apresentar
os seguintes documentos:
- Regulamento para Tráfego de
Pessoas, Trânsito e Estacionamento de Veículos que contemple o Pátio de
Triagem;
- Programa de Gerenciamento de Riscos
constando apreciação dos riscos e medidas de controle adotadas;
- Comprovante de treinamento dos
trabalhadores que exercem suas atividades no Pátio de Triagem, nos termos dos
procedimentos operacional elaborados;
- Procedimentos operacionais
estabelecidos para garantir a segurança das atividades no Pátio de Triagem;
- Comprovação da adequação do setor,
nos termos dos normativos indicados;
- Procedimentos de vistoria de
caminhões para adentrar nas áreas portuárias em conformidade com a NR 29.
Segundo Fátima Freire, a Codeba já
havia sido notificada anteriormente sobre as condições de risco no Pátio de Triagem
e a interdição foi uma medida necessária após um acidente fatal ocorrido em
janeiro de 2024 no mesmo local. “É imperativo que a Codeba atue com celeridade
e eficácia na implementação das medidas corretivas exigidas, visando garantir a
segurança dos trabalhadores e a regularidade das operações portuárias no Porto
de Salvador” alerta Fátima Freire.
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