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quarta-feira, 3 de abril de 2024

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FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO INTERDITA PÁTIO DE TRIAGEM DO PORTO DE SALVADOR


De acordo com o Sinait a interdição ocorreu após um acidente em janeiro que causou a morte de um motorista de caminhão dentro do pátio

O Pátio de Triagem do Porto de Salvador, administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), foi interditado no dia 22 de março, depois que uma força-tarefa de fiscalização, composta por 11 auditores fiscais do trabalho, realizou inspeção e constatou diversas irregularidades.

Embora projetado para receber até 35 caminhões por rodada, o Pátio de Triagem estava operando com uma média de 150 a 200 veículos, criando um ambiente de alto risco. Além disso, a falta de sinalização adequada, ausência de espaços designados para refeições e a falta de sanitários para os trabalhadores foram identificados como problemas críticos.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), a ação decorre de um acidente registrado no local, em 13 de janeiro deste ano, que causou a morte de um motorista de caminhão. Edvaldo dos Santos da Silva, de 62 anos, foi atropelado por uma carreta. Testemunhas disseram que o condutor não teria visto o idoso enquanto fazia uma manobra. O caso foi registrado como acidental na 3ª Delegacia Territorial (DT/Bonfim).

O espaço é usado como estacionamento e apoio logístico dos veículos de carga e descarga de mercadorias, que acessam a zona portuária a partir da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324. Em média, cerca de 200 veículos, entre caminhões e carretas, circulam pelo pátio todos os dias, conforme o sindicato.

A área passou por inspeção entre os dias 18 e 20 de março, e segundo a entidade, foi constatada situação de risco grave e iminente de acidentes no Pátio de Triagem. Entre os problemas apontados estão falta de faixas de pedestres e sinalização, em geral, de observância às normas de trânsito e outros meios de organização viária, essenciais para a segurança dos trabalhadores e veículos que operam no equipamento.

De acordo com o Sinait, os motoristas que chegam até o Porto de Salvador aguardam no local sem limite de tempo de permanência, o que acaba tornando mais inseguras as condições de trabalho.

 “A falta de medidas preventivas adequadas colocava em risco a vida dos trabalhadores, especialmente diante do intenso fluxo de aproximadamente 200 caminhões por dia, tanto durante o dia quanto à noite”, explicaram os Auditores-Fiscais que fizeram a inspeção.

Além disso, os Auditores constataram que o único caminho reservado para pedestres estava obstruído em parte, com veículos estacionados, o que aumentava o risco de atropelamentos. A fiscalização também revelou a inadequação de veículos que acessavam as áreas do Porto Organizado, alguns sem a devida sinalização sonora e luminosa para manobras de marcha-a-ré.

Nota da Codeba

Em nota, a Codeba informou que implementou "medidas requisitadas pelo Ministério do Trabalho para melhor ordenamento das operações do pátio de triagem, não ocorrendo interrupção das atividades do Porto".

"A Codeba informa ainda que, desde o início desta gestão da Autoridade Portuária, em dezembro de 2023, vem implementando diligentemente uma série de aperfeiçoamentos visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a melhoria das condições de segurança das operações realizadas dentro da sua área de jurisdição", diz o comunicado.

Interdição

Após o ato de interdição, foi realizada, ainda, no dia 22, uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), atendendo à solicitação dos entes envolvidos na interdição. Estiveram presentes na reunião a Superintendente Regional do Trabalho, o chefe da Seção de Fiscalização, o coordenador de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e da Companha das Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pelo Porto de Salvador.

A reunião, presidida pela superintendente regional da SRTE/BA, Fátima Freire, destacou os graves problemas de segurança identificados e a necessidade urgente de ações corretivas por parte da Codeba para evitar a paralisação total das atividades portuárias. A Codeba se comprometeu a agilizar o cumprimento das medidas necessárias.

O relatório técnico destaca a necessidade urgente de ações por parte da Codeba, incluindo a realização de um levantamento de perigos, avaliação de riscos e implementação de medidas de prevenção conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) 29 e 01.

Também é exigida a adequação da sinalização do Pátio de Triagem de acordo com os regulamentos específicos e as normas de trânsito brasileiras, além da implementação de procedimentos de vistoria de caminhões conforme a NR 29. A suspensão da interdição poderá ocorrer após a adoção das medidas e nova inspeção da auditoria fiscal do trabalho no local.

Segundo a produção da TV Bahia, que teve acesso parcial ao documento de interdição, O MTE solicita que a Codeba adote medidas para liberação do espaço:

- Elaborar e aplicar regulamento próprio que discipline a rota de tráfego de veículos, equipamentos, ciclistas e pedestres do Pátio de Triagem;

- Efetuar o levantamento preliminar de perigos, avaliar os riscos e efetuar o controle por meio das medidas de prevenção, nos termos das NRs 29 e 01;

- Providenciar sinalização vertical e horizontal, com dispositivos e sinalização auxiliares, do Pátio de Triagem, em conformidade com o regulamento especifico e as normas de trânsito brasileiras;

- Treinar e capacitar os trabalhadores a respeito dos procedimentos de segurança elaborados.

A Codeba precisará também apresentar os seguintes documentos:

- Regulamento para Tráfego de Pessoas, Trânsito e Estacionamento de Veículos que contemple o Pátio de Triagem;

- Programa de Gerenciamento de Riscos constando apreciação dos riscos e medidas de controle adotadas;

- Comprovante de treinamento dos trabalhadores que exercem suas atividades no Pátio de Triagem, nos termos dos procedimentos operacional elaborados;

- Procedimentos operacionais estabelecidos para garantir a segurança das atividades no Pátio de Triagem;

- Comprovação da adequação do setor, nos termos dos normativos indicados;

- Procedimentos de vistoria de caminhões para adentrar nas áreas portuárias em conformidade com a NR 29.

Segundo Fátima Freire, a Codeba já havia sido notificada anteriormente sobre as condições de risco no Pátio de Triagem e a interdição foi uma medida necessária após um acidente fatal ocorrido em janeiro de 2024 no mesmo local. “É imperativo que a Codeba atue com celeridade e eficácia na implementação das medidas corretivas exigidas, visando garantir a segurança dos trabalhadores e a regularidade das operações portuárias no Porto de Salvador” alerta Fátima Freire.


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