CODESP CAUSA DANO MORAL AOS EMPREGADOS

Segundo Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport, o novo PCS adotado pela CODESP, desde agosto, causou dano moral e financeiro aos empregados que exerciam cargo de chefia. "A empresa implantou o realinhamento salarial, acabando com todos os planos de carreira e reclassificou os empregados no cargo inicial do antigo plano".

"Todos foram praticamente coagidos a assinarem a opção do reenquadramento, pois se não o fizessem não receberiam o aumento e ficariam com o salário congelado", disse Cirino.

Neste plano, a CODESP adotou um procedimento jurídico absurdo, enquadrou todos os empregados no cargo base, passando os cargos de chefia a serem comissionados, conhecidos popularmente dentro do Plano como Tabela V.

O descontentamento foi crescendo a cada dia pela indefinição da Diretoria da CODESP em não por um final nas tratativas pela implantação da Tabela V.

A situação causou um grande constrangimento. Àqueles que exerciam o cargo de chefia, tais como, Agente, Rondante, Inspetor I, Inspetor II, Mestre, Contra-Mestre e Supervisor de Manutenção, em alguns casos, foram alvos de chacotas e gozações por parte de seus subordinados, chegando inclusive a casos de confronto.

Em virtude da bagunça que se instalou na empresa pela falta efetiva dos cargos hierárquicos, a diretoria do sindicato ingressou com ação judicial coletiva. De posse da relação nominal dos interessados impetrou ação por danos morais e financeiros.

No caso específico dos empregados que exerciam atividade efetiva de Agente, Rondante, Inspetor I, Inspetor II, Mestre, Contra-Mestre e Supervisor de Manutenção, esses trabalhadores ingressaram com ação nos cargos, haja vista, que o SINDAPORT já tem decisão favorável que os cargos de mando não são comissionados. Aqueles que exerciam atividade efetiva não podem deixar de ser efetivados no cargo, para ser comissionado.

O processo trabalhista recebeu o número 00001158620145020442 e corre na 2ª Vara, com a primeira audiência marcada para o próximo dia 02 de abril, às 16h40. Na ação é solicitada a indenização no valor de R$ 50.000,00 reais para cada empregado.

Fonte de Informação: Sindaport

Edição: Segurança Portuária Em Foco

Continue lendo ►

ADICIONAL DE RISCO PARA A GUARDA PORTUÁRIA É REGULAMENTADO

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta segunda-feira (02) a Portaria 1885 - MTE, que aprova o Anexo 3 na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas. Durante o ano, os técnicos da Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) e representantes de empregadores e trabalhadores se reuniram sobre o tema para obter um consenso no texto assinado pelo ministro.

A Portaria define que as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade, no valor de 30%, aprovada pela Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012. A publicação no Diário Oficial da União será nesta terça-feira (3) e entra em vigor a partir da data.

Além dos 30% por periculosidade, a medida garante também o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho.

A assinatura da Portaria foi acompanhada, em Brasília, pelos guardas portuários Thiago Macena e Geornes Abdenago, da Associação Profissional da Guarda Portuária- APROGPORT. Esta Portaria irá beneficiar os guardas portuários de todo o Brasil que ainda não são contemplados pelo adicional de risco. Em Santos, nem todos recebem, alguns foram beneficiados por reclamações trabalhistas que se arrastaram por vários anos.

A inserção do inciso “b” na Portaria, foi um trabalho desenvolvido pelo Diretor Jurídico da APROGPORT e Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária – SINDAPORT, Wagner Pinheiro de Almeida, junto ao Ministério do Trabalho.

INCISO b - empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou.

NR – O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos ocorre de forma tripartite e por meio de comissões. O ministro do Trabalho e Emprego também assinará, esta semana, outras Portarias, com alterações pontuais nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho.

 

 

 

 

 

Continue lendo ►