PORTO DE VITÓRIA PERTO DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO

SEGURANÇA PORTUÁRIA

O Porto de Vitória receberá o Certificado ISPS CODE (International Ship and Port Facílity Security Code), o que significa que suas instalações portuárias são seguras para receber embarcações estrangeiras, pois atende as normas internacionais de segurança. O certificado deverá ser emitido dentro de três meses pelos técnicos da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), após auditoria realizada nas dependências dos Cais de Vitória e de Capuaba.

O ISPS CODE é um código internacional que visa a segurança e a proteção de navios e instalações portuárias, elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado pelo Governo Brasileiro em forma de lei. A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) desde 2004 (ano em que entrou em vigor o Código ISPS no Brasil) vinha buscando atender as determinações da IMO para conseguir a certificação.

A auditoria foi feita em novembro passado por representantes da CONPORTOS (os técnicos Flávio Werneck e Wolnei Moraes), CESPORTOS – Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (representantes da Marinha, Receita Federal e Governo do Estado), ANTAQ e Ministério dos Transportes. Na ocasião foram verificadas pelos técnicos diversas não-conformidades para o recebimento do certificado. Já na semana passada foi feita nova vistoria, quando se constatou que as solicitações foram atendidas, ficando em aberto “pequenos ajustes”.

O presidente da CODESA, Clovis Lascosque, esteve reunido com os técnicos que, logo em seguida ao encontro, visitaram os setores de controle de acesso ao porto, ao centro de controle de segurança e ao perímetro portuário.

Para obter o ISPS CODE, a CODESA investiu em obras e equipamentos, bem como em treinamento e capacitação de pessoal para adequação de seus terminais e portos, “assegurando aos usuários a conformidade de suas instalações às novas exigências internacionais de segurança”. A conquista da certificação será importante para o funcionamento do Porto de Vitória, tendo em vista que o comércio marítimo internacional é altamente competitivo.

“Os armadores tendem a evitar que seus navios parem em portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS. Como o Porto de Vitória agora terá essa certificação, isso significa que somos um porto seguro. Sem ela, significaria que num futuro próximo teríamos que atuar somente no segmento de cabotagem”, sublinha Antônio Carlos Nascimento dos Santos, coordenador de Segurança de Navios e Instalações Portuárias da CODESA. E sublinhou: “Vamos melhorar a nossa relação comercial com o mundo, pois atenderemos agora a todos as diretrizes de segurança internacionais”.

ISPS CODE

O Brasil como Estado-Parte da Convenção SOLAS, desde 25 de maio de 1980 por força do Decreto Legislativo nº 11/80, ainda que a sua promulgação tenha ocorrido apenas pelo Decreto nº 87.186, de 18 de maio de 1985 assumiu o compromisso de implementar o Código ISPS, que entrou em vigor em julho de 2004. O Código ISPS estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas podemos destacar as seguintes:

• Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;

• Delimitação do perímetro do porto;

• Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais; e

• Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

Prescreve, ainda, o Código que um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou e caso algum deste não seja certificado de acordo com o Código poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, coloca-lo em quarentena, etc., o que causará atraso na operação do navio provocando sérios prejuízos. Tendo em vista que o comércio marítimo internacional é um setor altamente competitivo, os navios que o realizam passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS.

Logo após a entrada em vigor do Código ISPS, a IMO criou um sítio onde podem ser verificadas as instalações portuárias que possuem certificação.

No Brasil a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e a das instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores, Transportes e ANTAQ.

Para que uma instalação possa ser certificada o Código prescreve que deve ser efetuada uma Avaliação de Risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS), que sugere a CONPORTOS a sua aprovação. Uma vez aprovada, é elaborado um Plano de Segurança que também é submetido à CESPORTOS para aprovação. Uma vez implementadas as ações do Plano a CESPORTOS, algumas vezes com participação da CONPORTOS e ANTAQ, realiza inspeção e se a segurança do porto estiver aceitável é emitida a Declaração de Cumprimento. Após a Declaração a instalação é incluída no site da IMO como certificada, o que dá a divulgação internacional da sua nova situação.

 

Fonte: ESHoje