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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

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SANTOS VAI LIDERAR NEGOCIAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DOS PORTOS




Cidade representará municípios portuários nas tratativas com a União para modificar a MP 595




O prefeito Paulo Alexandre Barbosa foi eleito nesta quinta-feira (31) presidente da ABPM (Associação Brasileira de Municípios Portuários).

Santos, sede do mais importante Porto do País, estará à frente das 84 cidades portuárias brasileiras em defesa de alterações na MP 595 – o novo marco regulatório do setor. A decisão foi tomada na tarde de ontem, durante reunião de autoridades, executivos e trabalhadores portuários de todo o Brasil. Eles estiveram no Teatro Guarany, para discutir o futuro da nova legislação e concluíram por recomendar a revisão total do texto.

Sem ainda apresentar soluções concretas, uma comissão formada por representantes portuários conversará com o governador de são Paulo, Geraldo Alckmin e com o ministro dos portos, José Leônidas Cristino.
 
 

“O importante é garantir o desenvolvimento do sistema portuário nacional. Devemos manter os direitos dos trabalhadores e equilibrar os interesses dos empresários”, disse o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, eleito ontem como presidente da Associação Brasileira de Municípios Portuários – ABMP. Até o início de 2015, ele tem a missão de estabelecer diálogo pleno entre os núcleos que envolvem os portos nacionais e o poder público.

O chefe do Executivo santista ressaltou que as novas regras para exploração de terminais públicos e privados, além das limitações em respeito ao mercado de trabalho, são as grandes “polêmicas” envolvendo a MP. “Precisamos trabalhar no sentido de sensibilizar as autoridades (em Brasília) para alterar o documento inicial. O estado deve avaliar e adaptar essa medida, seja por meio de emendas ou outras alternativas”, explicou, ressaltando a importância da união dos municípios.

Antecessor no comando da ABMP, o prefeito de Itajaí-SC, Jandir Bellini, também acredita que o “poder de representatividade” de cada região portuária brasileira pode influenciar nas decisões que serão tomadas quanto ao novo marco regulatório. “Queremos que o Governo Federal nos ouça e atenda as necessidades das cidades como um todo. Só elas, que estão próximas de cada contexto, vão poder apresentar o que é melhor para o setor no País”, explicou.

Debate

O presidente do Conselho de Autoridade Portuária – CAP, de Santos, Bechara Abdala Pestana Neves, em debate com representantes das empresas e dos trabalhadores, voltou a defender a ampla composição do órgão. Com as novas regras, o órgão virou apenas um ente consultivo – sendo, portanto, incapaz de assumir posições deliberativas. “queremos a aceitação de pelo menos quatro emendas que resgatam as atribuições iniciais concedidas ao CAP pela Lei 8.630/93, disse.

Desde que a nova MP entrou em vigor, em 7 de dezembro de 2012, o CAP de santos realizou pelo menos quatro reuniões, em todas elas, segundo Neves, foi discutida a necessidade de se manter os poderes iniciais, estabelecidos em 1993. “O colegiado deve permanecer o mesmo, com ampla participação de todos os setores que envolvem o Porto”, completou.

 
Fonte: Jornal A Tribuna
 
 

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