PARALISAÇÃO NACIONAL TENDO A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA COMO UMA DAS REIVINDICAÇÕES ATINGIU 14 PORTOS

Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a estimativa é de que ao menos 5,5 mil trabalhadores ficaram sem trabalhar durante seis horas - das 7 às 13 horas, na paralisação nacional.

Os portos que aderiram ao protesto foram Salvador, Ilhéus e Aratu (Bahia); Rio de Janeiro, Angra, Niterói e Sepetiba (RJ); Maceió (AL); Vitória (ES); Natal (RN); Belém e Vila do Conde (PA); Recife (PE). 

Guarda Portuária

Segundo a Lei 12.815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a Guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a Secretaria Especial dos Portos (SEP).

Os trabalhadores, por sua vez, reivindicam que a SEP inclua na regulamentação a proibição de terceirizar a Guarda Portuária, pois se sabe que a prática é comum nos portos. Enquanto a situação não é regulamentada, o clima é de insegurança e medo de precarização do trabalho.

Terceirização

Segundo os portuários, uma das principais preocupações da categoria, dentre as reivindicações é a sinalização do governo federal, em especial do ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro, para terceirizar a Guarda Portuária que é uma atividade fim da categoria. 

“Na lei está escrito que haverá uma regulamentação da Guarda, mas o ministério (Secretaria dos Portos - SEP) quer passar por cima”, disse Gianneto. Para ele, a SEP sofre pressão de empresas de vigilância que “têm olho grande neste mercado de 30 portos”. “O problema é que não basta ser qualquer vigilante. Tem que ser treinado em regras internacionais”, destacou.

Rio de Janeiro

A paralisação no estado abrange os quatro terminais (Angra dos Reis, Niterói, Rio e Itaguaí). A categoria reivindicou a regulamentação da Guarda Portuária, o reenquadramento dos funcionários ativos e aposentados, o pagamento de horas extras em feriados e mudanças nos critérios de concessão das promoções. “Não usaram o percentual que tem que usar para isso”, alega Giannetto.

Além disso, segundo ele, as condições de trabalho são precárias. “A empresa não dá as condições de trabalhar. Se a gente utilizar como tem que ser feita toda a fiscalização dos portões, dá um nó na cidade. Lá em Itaguaí, fizeram uma operação-padrão, fazendo exatamente o que o código manda fazer, está tendo engarrafamento. Nós tivemos 100% de adesão, parou totalmente”.

A Docas tem cerca de mil funcionários e é responsável pela operação dos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí, Angra dos Reis e de Niterói.

Bahia

Trabalhadores portuários da Bahia realizaram uma paralisação nas atividades. A mobilização ocorreu no período das 7 às 13 horas, como uma “advertência” ao governo federal. 

No Porto de Aratu, na Baía de Todos os Santos, os trabalhadores impediram a entrada de caminhões, atrasando as operações de carga e descarga.

Alagoas

Cerca de 300 portuários fecharam o acesso ao Porto de Maceió, no bairro de Jaraguá. Uma fila de caminhões que presta serviços de carregamento de açúcar nos navios nas imediações da Praça Marcílio Dias, por conta do bloqueio feito pelos manifestantes. Segundo o Porto de Maceió, nenhum navio foi carregado ou descarregado na manhã desta sexta-feira.

Espírito Santo

Os trabalhadores portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) fizeram paralisação de advertência. O movimento afetou o Cais Comercial (Vitória) e Capuaba (Vila Velha) e teve o apoio da Intersindical da Orla Portuária-ES.

Pará

Os portuários do Pará paralisaram as operações do Porto de Belém e Vila do Conde. O movimento foi uma ação conjunto do Sindiporto e Sindguapor.

Santos

A paralisação dos trabalhadores portuários na Baixada Santista foi cancelada. A decisão adotada pelos presidentes dos sindicatos dos Operadores e Trabalhadores Portuários (Sintraport) e dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) tem como base os avanços nas negociações das reivindicações da categoria na região. 

Segundo o representante do Sintraport, Claudiomiro Machado, uma mobilização neste momento poderia atrapalhar os dois sindicatos. Ele aponta que das três pautas colocadas em discussão pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), uma delas já foi resolvida e as outras duas estão em discussão.

''Aqui na região estamos um pouco adiantados (em relação ao resto do País). Os trabalhadores já tiveram alguns benefícios garantidos, como a readequação dos salários dos profissionais (implementação do Plano de Cargos Carreira e Salários)”.

As outras negociações dizem respeito ao Portus – previdência complementar da categoria – e a regulamentação da Guarda Portuária, sem terceirizações. “Já fizemos os pedidos para que o Governo apresente uma resposta definitiva quanto a esses assuntos”.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, destaca dois motivos para a não realização do manifesto. O primeiro, não atrapalhar as negociações e a outra situação tem a ver com o cumprimento da lei. “Nós temos como costume cumprir as determinações, no caso teríamos que fazer uma publicação e realizar uma assembleia 72 horas antes (da greve)”.

Ele explica que, em Brasília, durante uma reunião dos sindicatos filiados à FNP, foi decidida a paralisação nacional da categoria na sexta-feira e no dia 30. Entretanto, afirma que os portuários da região só poderão aderir ao movimento na segunda data.

“Agora nós vamos discutir com os trabalhadores dos dois sindicatos, em uma assembleia conjunta no dia 27, para saber o sentimento da categoria (quanto a manifestação no dia 30)”.

SEP

A Secretaria de Portos informou, em nota, que “está ciente das reivindicações” e mantém “diálogo com os trabalhadores”. Ao lado da Secretaria - Geral da Presidência da República, o órgão informou ainda que “acompanha os desdobramentos” da paralisação nacional.

De acordo com o diretor de administração e finanças, José Renato Inácio de Rosa da FNP, se a pauta dos trabalhadores não for atendida, novas paralisações podem ocorrer em fevereiro. Nos dias 5 e 6 do próximo mês, representantes dos sindicatos filiados à FNP se reúnem na sede da entidade, em Brasília, para avaliar os rumos do movimento.