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segunda-feira, 2 de junho de 2014

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MINISTROS DO STF DISCUTEM LEI DOS PORTOS EM CURITIBA



Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Paulo Dias de Moura Ribeiro, Marco Aurélio Mello, Fátima Nancy Andrighi, João Otávio Noronha, Luis Felipe Salomão e Enrique Ricardo Lewandowski participaram no sábado (31), em Curitiba, do seminário "Portos: Um desfio histórico", promovido pela Escola da Magistratura do Paraná. O objetivo do encontro é discutir a nova lei dos portos que, na próxima semana, completa um ano de vigência.
O secretário de infra-estrutura e logística, Jose Richa Filho, e o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, participaram da abertura do evento. "Promover esta discussão é de uma Importância enorme, haja vista que se esperou mais de 20 anos por uma mudança. Ela veio mas gerou uma série de discussões e tem que esclarecer certos pontos já que não se percebeu ainda um avanço. Ainda não vimos investimentos nos portos e isso tem preocupado a todos no pais. Por isso é tão oportuno este debate envolvendo o judiciário", disse o secretário.
A programação dos ministros no Paraná teve inicio na sexta-feira, com uma visita técnica ao Porto de Paranaguá. A ministra Fátima Nancy Andrighi avaliou como produtiva a vista ao Porto, para facilitar os julgamentos dos magistrados. "Muito importante que os magistrados conversem diretamente com aqueles que administram os portos, aqueles que utilizam dos serviços dos portos para que a gente possa entender quais são as necessidades. Fizemos uma visita ao Porto de Paranaguá de um aprendizado imenso porque, dificilmente num processo o juiz consegue abarcar todas as necessidades e o verdadeiro objetivo que, as vezes, tem um pedido de prestação jurisdicional. Então este encontro serve para uma troca de experiências de quem sabe efetivamente e os juízes que conhecem abstratamente a lei", afirmou.
A diretora administrativa-financeira dos portos paranaenses, Jacqueline Wendpap, disse que a visita dos ministros ao Porto será bastante produtiva para julgamentos futuros. "A lei anterior demorou muito tempo para ser implantada e a lei nova naturalmente gera interpretações. Esta interação traz uma aproximação bastante profícua para um debate mais intenso do quotidiano do Porto que as vezes a lei não reflete", afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Guilherme Luiz Gomes, avaliou o encontro como uma oportunidade única de ouvir a experiência dos ministros e trocar informações com especialistas do setor portuário.
José Richa Filho disse que a lei dos portos ainda gera muitas dúvidas ao setor. "Em nosso entendimento é um equívoco ter promovido esta centralização já que governo federal não tem uma estrutura suficiente para atender a todo o país e, mesmo que tivesse, eu acho um erro a centralização, ainda mais num assunto como este, que guarda tantas especificidades em todos os Porto, num país de tamanho continental como o nosso", afirmou o secretário.
Além dos ministros, palestram ainda no evento o Desembargador Luiz Roberto Sabbato e Dr. Sávio Ferreira de Souza. O encontro aconteceu até as 17h30 no Tribunal de Justiça do Paraná.

Fonte: APPA









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