PF E RF DEFLAGRARAM OPERAÇÃO NEBULOSA NOS PORTOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES

Ação apurou suposta fraude milionária em importações nos portos de Itajaí e Navegantes

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram no dia 16, a Operação Nebulosa, ação conjunta contra um esquema fraudulento de comércio exterior que atuava principalmente nos portos de Itajaí e Navegantes.

A ação contou com a participação de 120 policiais federais e 55 servidores da Receita, para o cumprimento 25 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária.

Os mandados de busca e apreensão ocorreram em empresas, órgãos públicos e casas dos envolvidos no esquema. Os outros sete mandados de prisão temporária expedidos pela Vara Criminal da Justiça Federal de Itajaí foram cumpridos em Itajaí, Balneário Camboriú, São Paulo (SP), Santos (SP), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL). Também foi feito o sequestro de bens de alguns suspeitos, inclusive em Miami, somando aproximadamente R$ 10 milhões, além do bloqueio de valores das contas bancárias dos investigados.

De acordo com a PF, uma empresa sediada em Itajaí e dirigida por dois irmãos, que já teriam sido alvo de uma investigação por fraudes semelhantes (Operação Dilúvio), comandaria o esquema. Um dos suspeitos reside atualmente em Miami.

De acordo com a Receita, foram identificadas condutas ilícitas, praticada por importadores, empresários e despachantes aduaneiros e de peritos técnicos credenciados pela Receita Federal.

Os investigadores, com auxílio do governo dos Estados Unidos, identificaram o esquema que consistia no registro de Declarações de Importação (DI) para a nacionalização de mercadorias procedentes dos Estados Unidos e da China com preços, entre outras coisas, que não correspondiam aos que verdadeiramente foram negociados no exterior, iludindo, assim, os controles aduaneiros.

A Receita informou que as empresas envolvidas gozavam de significativa vantagem competitiva em função do recolhimento menor de impostos e da utilização de empresas de forma fraudulenta no esquema. O grupo empresarial, sediado em Itajaí (SC), com ramificações na cidade do Rio de Janeiro e em Maceió (AL), fazia todos os trâmites de importação das mercadorias informando para a Receita, como adquirente dos produtos, empresa sediada em Maceió. As mercadorias, porém, eram desembaraçadas no Porto de Itajaí e entregues diretamente a estabelecimentos em São Paulo.

Irregularidades

A operação teria comprovado várias práticas irregulares do grupo importador e de clientes investigados. Segundo a PF, foram verificadas várias divergências no conteúdo das importações e nas classificações — algumas dessas diferenças chegaram até 60% do valor declarado para importação em relação ao que era pago no exterior.

São apurados ainda crimes de associação criminosa, contrabando ou descaminho, facilitação para o contrabando ou descaminho, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal, falsificação de marcas e contrafação, remessa ilegal de valores ao exterior e lavagem de dinheiro.

A investigação também avalia a possível participação de servidores públicos federais na facilitação do esquema, mediante a não adoção do procedimento padrão em algumas fiscalizações. A PF informou que foi comprovado ainda que a organização criminosa conseguia obter informações sigilosas quanto aos controles aduaneiros realizados pela Receita Federal e pelo Decex.

A operação foi batizada de Nebulosa em alusão ao nome de uma das empresas envolvidas, que seria de uma constelação, e da situação de alguns funcionários públicos suspeitos de integrar o esquema.

Envolvimento de pelo menos três auditores da Receita

Organização criminosa obteve informações sigilosas dos controles aduaneiros 

(Foto: Luiz  Souza/RBS TV)

Dois auditores da Receita foram os alvos diretos da operação, e outros quatro estão sendo investigados. Os dois primeiros sofreram buscas em suas casas e escritórios. Apartamentos de empresários da região também teria sido alvo de buscas pela PF e a Receita. Os servidores facilitariam a entrada de cargas frias nos terminais de Itajaí e Navegantes.

A Polícia Federal esperava um volume maior de prisões, mas apenas sete foram expedidas pela Justiça, todas em caráter temporário.

Além de recolher documentação, os policiais federais e servidores da Receita Federal verificaram e nos portos, inclusive com cães farejadores.

Levantamento da Receita indica que o grupo fez, nos últimos dois anos, operações de importações que somam mais de US$ 30 milhões, mas as autuações por parte do Fisco podem chegar a R$ 50 milhões por causa das irregularidades. Outra pena é a inaptidão para operar no comércio exterior.

PF apreende R$ 41 mil em casa de envolvido

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 41 mil na residência de um dos envolvidos na operação 'Nebulosa'. O mandado de busca e apreensão foi cumprido em Itajaí, no Vale.

Os mandados foram cumpridos em cidades de cinco estados: Itajaí e Balneário Camboriú (SC), São Paulo, Santo André e Santos (SP), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL). Cumpriu-se ainda decisão judicial de sequestro de bens no valor aproximado de R$ 10 milhões, inclusive em Miami, e de bloqueio de valores nas contas bancárias de alguns dos investigados.

O esquema

Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária

 (Foto: Luiz Souza/RBS TV)

As investigações começaram em outubro de 2013 a partir de uma representação fiscal da alfândega da Receita Federal. A suspeita da Polícia Federal é que um grupo importador que comandava o esquema em Itajaí recebia informações privilegiadas de dois peritos terceirizados da Receita.

A reportagem apurou que essa empresa seria a MSX Trading Exportação e Importação, que fica no Centro de Itajaí. De posse das informações privilegiadas, a empresa fraudaria documentos e subfaturaria as cargas que entravam no país. Também é apurada a participação de servidores públicos federais que facilitariam a entrada das mercadorias. O esquema teria movimentado cerca de US$ 30 milhões nos últimos 24 meses.

O delegado da Polícia Federal, Thiago Giavarotti, afirma que as pessoas presas possuem relação direta com o grupo que comandava o suposto esquema em Itajaí. Além da importadora, uma empresa que tem sede no Rio de Janeiro e funcionava em Maringá também seria parceira na fraude. Foram identificadas ainda outras sete empresas que seriam clientes do grupo.

Essas empresas ganhavam uma vantagem inegável no comércio local. O destino da boa parte dessas cargas, por exemplo, era a região da 25 de Março, em São Paulo, e a região do Brás, que lida com tecidos. O subfaturamento gera danos enormes no comércio local e, claro, tem a questão do não recolhimento de tributos — comenta.

A maior parte das mercadorias subfaturadas era de tecidos, miudezas para o comércio varejista e peças de veículos. A partir de agora, a Polícia Federal trabalha para identificar os destinatários das cargas importadas de forma fraudulenta.

A respeito da principal suspeita de comandar o suposto esquema a Polícia Federal divulgou que, além de ficar em Itajaí, pertence a dois irmãos, que já teriam sido alvo da Operação Dilúvio, em 2006. Um dos suspeitos mora atualmente em Miami. O suposto esquema pode render multas de mais de R$ 50 milhões.

Os sócios da empresa que comandaria um suposto esquema de fraudes em importações, presos em Itajaí durante a Operação Nebulosa, foram ouvidos. Os depoimentos foram tomados no Presídio da Canhanduba, onde estão detidos, e conforme o delegado Thiago Giavarotti, eles não contribuíram com o avanço das investigações. Eles prestarão depoimento novamente nos próximos dias, assim como auditores da Receita Federal e funcionários de outras empresas — que não estão presos, mas foram intimados a depor.

Conforme levantado pelo Sol Diário, os sócios da empresa da empresa MSX Trading Exportação e Importação, que fica no Centro de Itajaí, os irmãos Márcio Silva Xavier e Celso Xavier comandavam o sistema. A reportagem apurou ainda que a Orion Trading Ltda, de Maringá (PR), seria outra empresa envolvida nas fraudes.

O delegado Giavarotti informou que as investigações continuam, mas não divulgou mais detalhes para não atrapalhar o andamento do processo.

Temporariamente uma medida cautelar impede que parte dos investigados, presos ou não, atuem no comércio exterior. Os presos em Itajaí foram levados para o presídio da Canhanduba.

Fonte: Agência Brasil - Diário Catarinense – Sol Diário - G1 – RBSTV

Edição: Segurança Portuária Em Foco