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LEGISLAÇÕES
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sábado, 27 de setembro de 2014
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EMAP DISCIPLINA UTILIZAÇÃO DO PÁTIO DE CARRETAS
A
Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), visando a segurança dos
condutores de caminhões e carretas no Porto do Itaqui, regulamentou a utilização do Pátio de
Retenção de Veículos (PRC) por parte desses profissionais. Entre as regras
estão o respeito à sinalização de trânsito, a não permanência de crianças e
mulheres no PRC, a proibição da utilização de cigarro, já que é uma área de
risco com cargas inflamáveis, a não permanência de vendedores ambulantes no
local com a comercialização de produtos piratas e também de refeições, cuja
origem e qualidade são duvidosas e estão sujeitas a fiscalização da ANVISA.
Blitz foram organizadas pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar no intuito
de fiscalizar a documentação do condutor e as condições do veículo.
Os
trabalhos, apesar de intensa divulgação, gerou reação por parte dos condutores
que interditaram as principais vias de acesso do porto maranhense na manhã
desta quinta-feira. Os manifestantes alegaram também a adoção do procedimento
das Distribuidoras de Combustíveis instaladas no Itaqui. O processo para
movimentação/recebimento da carga e emissão das respectivas notas é moroso. Já
com relação a utilização do PRC, os caminhoneiros entendem que a instalação do
PRC é permanente, quando na verdade é temporária no máximo 24 horas. As
consequências e prejuízos gerados foram mais de cinco horas de paralisação nas
atividades portuárias do Itaqui, além da interdição na BR 135, inviabilizando o
deslocamento de pessoas.
Imediatamente,
os representantes dos condutores de veículos, da EMAP e da Polícia Rodoviária
Federal se reuniram e alinharam as soluções. Com relação ao Disciplinamento
regulamentado pelas portarias, por se tratar de preservação a vida humana,
foram mantidas as regulamentações das portarias. Já com relação as
Distribuidoras fora marcada uma reunião para a próxima segunda-feira para
tratar sobre a emissão das notas fiscais e tornar o processo mais célere.
Atualmente
cerca de 180 caminhoneiros circulam diariamente pelo Pátio de Retenção de Carretas
(PRC), administrado pela EMAP. Entre os condutores de veículos estão os que
transportam graneis sólidos e líquidos. O PRC é dotado de uma infraestrutura
com banheiros e lanchonete que serve para atender os condutores de veículos, e
tem por objetivo servir como ponto de apoio temporário e não de permanência por
mais de 24 horas, como a maioria dos condutores se instala. Além disso, a EMAP
está desenvolvendo um projeto para instalação de um restaurante objetivando
dotar o PRC de melhores condições de atendimento ao usuário. “O pátio tem como
função o controle de fluxo de veículos e não a permanência dos mesmos”,
informou Carlos Roberto de Souza Filho, gerente de Segurança Patrimonial
Portuária.
Disciplinamento
Essas
regras entre outras foram divulgadas, implantadas e estão sendo cumpridas. Aos
infratores estão sendo aplicadas sanções que proíbem o acesso do condutor
ilegal no porto do Itaqui por 30 dias.
Produtividade
Com
relação a emissão de Nota Fiscal por parte de algumas Distribuidoras de Combustível
que atuam na poligonal do Porto, e motivo de reclamação por parte dos
caminhoneiros ficara alinhada uma reunião na próxima segunda-feira, dia 15 de
setembro, entre a EMAP, Polícia Rodoviária Federal, Representantes de
Distribuidoras e dos condutores de veículos para tornar o processo mais célere.
Para
aumentar e garantir a produtividade nas operações portuárias do Itaqui e
consequentemente minimizar o tempo de permanência no PRC, a EMAP regulamentou
por meio da portaria nº223/2014, regras que estabelecem a padronização de
equipamentos e a designação de produtividade mínima diária para as operadoras
de granéis sólidos no porto maranhense. Uma variedade de cargas é movimentada
diariamente no Itaqui. No entanto, das Operadoras Portuárias são exigidos padrões
mínimos de produtividade. O volume de cargas varia de 5 mil a 9 mil
toneladas/dia.
Segurança
Atualmente,
o porto maranhense é o segundo maior em movimentação do país em granéis
líquidos e funciona como entreposto para o Norte e Nordeste. A EMAP investiu em
tecnologia de ponta, o que proporciona uma ampla visão do pátio em todos os
ângulos. “Investimos em logística e segurança para garantir operações
portuárias ágeis, sustentáveis, seguras e corretas”, ressaltou Carlos Roberto
de Souza Filho, gerente de Segurança Patrimonial Portuária. A atuação das
câmeras de segurança e da Guarda
Portuária já registrou e levou à prisão de condutores de veículos que
desviaram combustível.
Labels:
Carlos Roberto de Souza Lima,
EMAP,
Porto do Itaqui
Autor
Especialista em Segurança Portuária, PFSO, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, articulista da Revista Segurança e Cia, Parecerista da Revista Brasileira de Segurança Pública.
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É BOM VERMOS NOTICIAS DA GUARDA PORTUARIA DO MARANHÃO AQUI NO PORTAL.
ResponderExcluirCILENO BORGES