PORTUÁRIOS INICIAM MOBILIZAÇÃO NO SENADO CONTRA PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) Eduardo Lírio Guterra convoca os sindicatos associados para a luta pela não aprovação do Projeto de Lei n.° 4.330/2004, número da Câmara dos Deputados e agora PLC n.° 30/2015, no Senado Federal.

As mobilizações que foram realizadas pelo conjunto de movimentos sindicais e sociais, contribuíram positivamente principalmente, no dia da votação final na Câmara dos Deputados, onde o tal projeto da terceirização foi aprovado com uma folga de apenas 27 (vinte e sete) votos, ou seja, 230 a favor e 203 contra, fazendo crer que no Senado Federal, as chances sejam concretas de reverter a situação.

Primeiro porque o número de Senadores é bem menor do que da Câmara Federal, segundo, porque a sociedade como um todo, já está consciente de quais malefícios, tal projeto aprovado na Câmara dos Deputados Federais, pode causar.

Em que pese o texto aprovado na Câmara "afastar" a possibilidade de terceirização da Guarda Portuária e nas empresas estatais, o risco continua, pois caso seja alterada pelo Senado, o Projeto 4330, voltará para Câmara (casa de origem), ficando difícil, arriscar como será o desfecho.

Destacamos que o texto da emenda aprovada no Plenário da Câmara, falava que não se aplicava as sociedades de economia mista, conforme verifica-se:

"A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 14, uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004), retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista - como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil - possam contratar terceirizadas"

Entretanto, o teor do texto que foi para o Senado Federal, omite as sociedades de economia mista, verifique:

"Art. 1.°

(...)

"§2.° As disposições desta Lei não se aplicam aos contratos de terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

Eles vão além:

Art. 2.° Para os fins desta Lei, consideram-se:

"I- terceirização: a transferência feita pela contratante da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta Lei."

Desse modo,  a FNP programou para o dia 13 (quarta), uma reunião na FNP para discutir o projeto da terceirização e ver uma apresentação do Dieese/FNP sobre a privatização dos canais de acesso dos portos);

No dia 14 (quarta-feira), às 9h, participação de Audiência Pública no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, sobre a terceirização.

Guarda Portuária tem trabalho à parte

O Diretor de Assuntos da Guarda Portuária – FNP, Jorcy de Olivera Filho, juntamente com representantes dos portos de Santos, rio de Janeiro e Pará, viajarão para Brasília no dia 11 (segunda-feira) par no dia seguinte, iniciar um trabalho junto aos Senadores, visando garantir a permanência do atual artigo 21 (com a emenda 46) do agora PLC 30/2015 (Senado), antigo PL 4.330/2004 (Câmara dos Deputados), que exclui a possibilidade de terceirização da Guarda Portuária.

Precisamos trabalhar para que nossa conquista na Câmara, não seja perdida no Senado. Para tanto, visitaremos aqueles Senadores mais influentes e formadores de opinião e as lideranças partidárias naquela Casa, disse Jorcy.

Os representantes da categoria também irão à Câmara dos Deputados, agradecer às Lideranças Partidárias que votaram a favor da emenda 46, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB (SP), pois após análise no Senado, o Projeto de Lei retornará à Câmara.

A luta continua

Jorcy sugere que, tanto os Sindicatos, quanto as Associações, façam ofícios de agradecimento às lideranças partidárias que votaram a favor e, e até mesmo para aqueles que votaram por obstrução ou contra, falando da importância da Guarda Portuária e, de que contam com o apoio deles quando a matéria retornar à Câmara dos Deputados.

 A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                

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