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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

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MINISTÉRIO PÚBLICO APURA NOMEAÇÕES PARA CARGOS NA CODESP




Promotor instaurou inquérito civil a partir de denúncia de sindicalista.


A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) deverá apresentar, em um prazo de 30 dias, a relação de seus cargos de confiança e dos respectivos ocupantes ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A determinação é do promotor de Justiça Carlos Barbosa, que instaurou um inquérito civil para apurar as nomeações na estatal que administra o Porto de Santos.
A denúncia partiu do presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. A alegação é de que alguns cargos de confiança da Codesp estão sendo ocupados, durante muitos anos, pelas mesmas pessoas, mesmo após a saída dos executivos que os indicaram.
“É legal ter cargos de confiança, mas essas pessoas permaneceram nas funções por muito tempo. É uma forma de burlar o concurso público, que é o meio de admissão na empresa”, destacou o sindicalista.
Segundo Cirino, hoje, 19 profissionais que ocupam cargos de confiança foram indicados por pessoas que já deixaram a empresa. Alguns, por exemplo, estão na mesma função há 12 anos, desde o primeiro mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A consequência desta prática, segundo o sindicalista, é o inchaço da empresa. “Já são 19 pessoas em cargos sem nenhum vínculo cultural com o sistema portuário e que não acrescentarão absolutamente nada ao serviço público que justifique o custo de aproximadamente R$ 14 milhões ao ano, incluindo encargos e benefícios”, afirmou.
O presidente do Sindaport aponta que a Docas ampliou sua estrutura organizacional para atender demandas políticas e que as pessoas nomeadas em cargos de confiança não têm relação com o setor. “Se a pessoa é indicada para um cargo de confiança é porque ela é da confiança de quem indicou e não do próximo que vier”.
Além do MP, o sindicalista também informou a situação à Secretaria de Portos (SEP) e à Presidência da República. Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU) também foram informados. No entanto, até agora, esses órgãos não se posicionaram sobre a questão ao sindicalista.
Nos ofícios, o pedido é que a estatal identifique e quantifique o número de cargos e como, quem e por quanto tempo estão ocupados. O sindicalista também alertou para a ausência de informações e critérios utilizados para as nomeações.
“Eu já notifiquei o presidente do Consad (Luiz Otavio Campos, que também é secretário-executivo da SEP). Espero que, assim como o novo ministro, que assumiu a SEP e colocou sua equipe de confiança, o presidente da Codesp faça o mesmo”, afirmou Everandy Cirino dos Santos.
Explicações
O promotor Carlos Barbosa também solicitou à Codesp que apresente esclarecimentos sobre a adequação dos cargos em comissão da empresa à legislação e encaminhe cópias da lei que instituiu a Codesp, de seu estatuto e dos documentos sobre a regulamentação dos cargos em comissão.
Em seu embasamento, Barbosa destaca o Artigo 11, caput da Lei 8.429/92, estabelece que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Em nota, a Codesp informou que seu quadro funcional é composto por 1.494 empregados e que o organograma da empresa permite 65 cargos comissionados.

Deste total, 18 são ocupados por profissionais de fora do quadro de empregados de carreira, o que corresponde a 27,69% do total de cargos comissionados. No entanto, a estatal não comentou o pedido de informações do Ministério Público, nem informou qual será o destino desses funcionários após as recentes mudanças na diretoria da empresa.

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