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quinta-feira, 7 de abril de 2016

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SINDICATO VÊ IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAGUAÍ





Sérgio Giannetto, dos Portuários do Rio, afirma que Shalon Charles da Silva Gomes não cumpre requisitos do regulamento interno da Companhia de Docas do estado fluminense: 'improbidade administrativa, está onerando os cofres'.
O Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro questionou frente à Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) a nomeação do Superintendente do Porto de Itaguaí e Angra dos Reis, Shalon Charles da Silva Gomes. Em quatro cartas endereçadas à instituição, o presidente do sindicato Sérgio Giannetto, membro do Conselho de Administração de Docas, afirma que o superintendente não tem experiência na área portuária e, portanto, não cumpre os requisitos básicos do Plano de Cargos Comissionados da CDRJ. A última carta foi encaminhada na terça-feira, 29.
“Eu questionei insistentemente no Conselho de Administração da Companhia de Docas, denunciei em vários órgãos, Ministério Público. Há duas reuniões, no Conselho de Administração, eu disse que estávamos cometendo uma improbidade administrativa, porque estava onerando os cofres da Companhia de Docas do Rio de Janeiro, colocando uma pessoa que não era própria para aquela atividade”, afirma Sérgio Giannetto.
De acordo com a Companhia de Docas, Shalon Charles foi admitido em 17 de dezembro de 2015. Desde então, recebeu salários naquele mês e em janeiro e fevereiro deste ano. Respectivamente, os valores brutos de R$ 19.442,88, R$ 20.651,21 e R$ 19.442,88, que somam R$ 59.536,97.
O Porto de Itaguaí, segundo descrição de seu próprio site, é um dos principais pólos de exportação de minério do País. “Destaca-se também pelos sucessivos incrementos registrados na movimentação de contêineres, demonstrando que o mesmo desfruta de notórias condições para assumir o papel de grande canal de escoamento da economia brasileira e principal porto concentrador de cargas do Mercosul”, informa a página.
Giannetto afirma que um parecer jurídico, pedido pelo Conselho de Administração, avalizou a admissão de Shalon Charles. Segundo o presidente do Sindicato, o documento ‘é totalmente sem nexo, justificando o injustificável’.
“Depois dessa turbulência nacional, com a chegada do PMDB na Companhia Docas, nos portos, está havendo um aparelhamento nunca visto antes. No tempo do Sarney teve algo parecido, que por acaso foi o PMDB também. Não tem o menor escrúpulo, eles quebram todas as regras”, afirma.
Sérgio Giannetto sustenta que só se deve colocar comissionados em cargos de Superintendência, considerada atividade-fim portuária, caso não haja na empresa nenhum outro empregado de carreira que atenda aos pré-requisitos da Companhia de Docas. Caso o comissionado seja escolhido, ele deve, de acordo com o Plano de Cargos Comissionados, ter o tempo de experiência mínimo de 9 anos na área portuária, sendo 5 anos em posição de Liderança e Gestão. O nível de escolaridade estabelecido é ‘formação superior completa na área de atuação e/ou superior completo em qualquer área, com especialização ou experiência comprovada na área portuária’.
“Ele não tem nenhum dos pré-requisitos indicados, tem alguma experiência com meio ambiente, como chefe de gabinete, com aduana, mas atividade portuária em si não tem nada. Aduana, por incrível que pareça, não tem nada a ver com atividade portuária, tem a ver com questão da alfândega, não é uma questão de movimentação de carga”, sustenta Sérgio Giannetto. A Companhia de Docas sustenta que pelo Plano de Comissionados ‘nas áreas fim, assim definidas no Regimento Interno da Companhia, os cargos comissionados serão providos, preferencialmente, por empregados da Companhia’. “O diretor da área pode indicar um nome externo. O cargo é de confiança”, acrescenta Docas.
Currículo. Entre 10 de novembro de 2010 e 1º de fevereiro de 2011, Shalon Charles foi assessor parlamentar da deputada Waldeth Brasiel (PR) na Assembleia Legislativa do Rio. Em 30 de outubro de 2013, ele foi nomeado coordenador municipal de Defesa Civil pela Prefeitura de Areal, na época chefiada também por Waldeth Brasiel. No Executivo do município, Shalon Charles foi ainda secretário de governo da prefeita e exonerado do cargo em 3 de setembro de 2014.
A pedido da reportagem, a assessoria de imprensa da Companhia de Docas do Rio de Janeiro encaminhou o currículo do Superintendente Shalon Charles. Na declaração, não constam os trabalhos do superintendente na área política. Segundo o documento, Shalon Charles da Silva Gomes é formado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciência Jurídicas, no Rio. Entre 2006 e 2013, Shalon Charles afirma ter trabalhado na ACLD Consultoria. A empresa, de acordo com o superintendente, fica na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio.
O currículo de Shalon Charles aponta ainda que o superintendente tem ‘Noções na área de Convênios e outras formas de Cooperação Público-Privadas, Curso de Licitação e Contratos Administrativos, Curso de Direito Constitucional, Curso de Introdução de Direito do Consumidor, Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Curso de Processo Legislativo’. O documento não especifica em quais instituições ele teria feito os cursos.
Entre os projetos desenvolvidos por Shalon Charles, destacados no documento, estão: Auto-emancipação penal para crimes cometidos por menores adolescentes, orientados por adultos de facções criminosas, utilizando como pano de fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Silêncio e cidadania e carteira de trabalho em braile; projetos para o Ministério do Trabalho e Emprego; Projeto de afirmação e da visibilidade negra; e projetos de seguro desemprego, alternativas viáveis, lona da cidade, entre outros.

A declaração é datada de 3 de novembro de 2015. Na parte final, em negrito, o currículo informa que Shalon Charles está ‘atualmente cursando Pós-Graduação em Gestão de Transporte Marítimo e Portos na Universidade Mackenzie no Rio’. A primeira turma do curso de pós-graduação teve início em 19 de fevereiro de 2016.
“Ele começou a fazer agora”, diz Sérgio Giannetto. “Apenas agora ele está cursando pós-graduação em transportes marítimos no Mackenzie-Rio, ou seja, acabou de iniciar os estudos na área e já está apto a exercer uma função de liderança em gestão.”
A Companhia de Docas afirma que os indicados às funções de confiança, segundo o novo Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, implementado em 26 de agosto de 2015 tem até 24 meses após a aprovação do novo estatuto ‘para preencher as lacunas de formação e/ou experiência profissional em relação aos requisitos mínimos exigidos pelo novo plano’.
A reportagem procurou o PMDB, o PR, o PRB e o deputado Roberto Sales (PRB-RJ) para se manifestarem sobre a nomeação de Shalon Charles. Nenhum deles retornou ao contato.
COM A PALAVRA, A COMPANHIA DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO
POSICIONAMENTO DA CDRJ 30/03/2016
Coluna de Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo
O senhor Shalon Charles da Silva Gomes tem atributos técnicos para assumir o cargo de Superintendente do Porto de Itaguaí, conforme currículo. O Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança – PCCFC, implementado em 26 de agosto de 2015, busca regulamentar o acesso aos cargos comissionados e funções de confiança na CDRJ, garantindo o atendimento das suas necessidades e a observâncias das boas práticas de mercado. Os indicados às funções de confiança, segundo o novo PCCFC, tem até 24 meses após a aprovação do novo plano pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/MP), para preencher as lacunas de formação e/ou experiência profissional em relação aos requisitos mínimos exigidos pelo novo plano. No caso do superintendente do Porto do Rio e de Itaguaí, temos como referência:
Superintendente de Porto – “9 anos de experiência na área portuária, sendo 5 anos em posição de Liderança e Gestão.” “Formação superior completa na área de atuação e/ou superior completo em qualquer área, com especialização ou experiência comprovada na área portuária.”
No currículo do candidato é possível identificar que ele tem conhecimento jurídico, econômico, administrativo e vivência portuária de sete anos. Pelo novo PCCFC é observado neste caso, prazo de 24 meses, conforme citado, “para preenchimento de possíveis lacunas de formação e/ou experiência profissional exigidos pelo novo plano”. Deve-se destacar que o candidato está cursando pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Portos na Válido acrescentar que o candidato adquiriu formação relacionada às atribuições inerentes ao cargo de superintendente de porto, como é o caso daquelas relativas ao controle da administração pública, responsabilidade fiscal, anticorrupção, acesso à informação, dentre Companhia Docas do Rio de Janeiro
QUESTIONAMENTOS FEITOS PELA REPORTAGEM À COMPANHIA DE DOCAS, APÓS A PRIMEIRA NOTA
– O posicionamento da CDRJ afirma que o Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança – PCCFC, implementado em 26 de agosto de 2015 – estabelece que os indicados às funções de confiança tem até 24 meses após a aprovação do novo plano pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/MP), para preencher as lacunas de formação e/ou experiência profissional em relação aos requisitos mínimos exigidos pelo novo plano.
Pergunta: O sr. Shalon Charles da Silva Gomes entrou em dezembro de 2015 na Superintendência de Itaguaí. Então, este caso não se aplicaria a ele, uma vez que o regulamento interno estabelece estas regras apenas para os funcionários que já estavam na Companhia de Docas. Por que o regulamento do Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança foi aplicado erroneamente ao sr. Shalon Charles da Silva Gomes?
RESPOSTA: No PCCFC está escrito no item 04.01.03: “Nas áreas fim, assim definidas no Regimento Interno da Companhia, os cargos comissionados serão providos, preferencialmente, por empregados da Companhia.” O diretor da área pode indicar um nome externo. O cargo é de confiança.
– O regimento pede 9 anos de experiência na área portuária, sendo 5 anos em posição de Liderança e Gestão.
Pergunta: Em que cargo o sr. Shalon Charles da Silva Gomes esteve em posição de liderança e Gestão? Poderia apontar no currículo?
RESPOSTA: O senhor Shalon possui experiência de liderança na empresa a qual atuava como consultor, conforme CV. Outra pergunta: Por que não foi alçado ao cargo de Superintendente do Porto de Itaguaí e Angra dos Reis, um funcionário concursado? RESPOSTA: Conforme resposta à primeira pergunta.
– O currículo diz que o sr. Shalon Charles da Silva Gomes trabalhou entre 2006 e 2013 na empresa ACLD.
Pergunta: Entre 10 de novembro de 2010 e 1º de fevereiro de 2011, ele foi assessor parlamentar da deputada Waldeth Brasiel na Assembleia Legislativa do Rio. O sr. Shalon Charles da Silva Gomes deixou a empresa ACLD durante este período para trabalhar na Alerj?
RESPOSTA: Não se aplica
– Sobre a empresa ACLD. Pergunta: Esta empresa fica no Rio? É uma empresa reconhecida na área? Poderia passar o link do site da empresa?
RESPOSTA: Não se aplica
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A nomeação para esses cargos é de responsabilidade das companhias docas. Dessa forma, os cargos em questão são de responsabilidade de Companhia Docas do Rio de Janeiro.


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