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quarta-feira, 20 de julho de 2016

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JUSTIÇA DEFERE LIMINAR QUE PROÍBE MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA NO PORTO DE SANTOS




Libra Terminais e Santos Brasil têm usado da prática durante a greve dos estivadores, segundo o sindicato

A Justiça deferiu nesta terça-feira (19) uma liminar favorável ao Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), que proíbe a Libra Terminais de operar no Porto de Santos com mão de obra estrangeira. Algo que, segundo os representantes dos trabalhadores, se tornou comum durante as greves da categoria, que está em campanha salarial.
Na última quinta-feira (14), a mesma decisão já havia sido aplicada contra a Santos Brasil. Caso as determinações sejam descumpridas, as empresas serão multadas.
A Libra Terminais em R$ 50 mil por profissional estrangeiro utilizado - a sanção pode dobrar caso este trabalhe em dois períodos - e de R$ 20 mil para a Santos Brasil.
Segundo o advogado do Sindestiva, Marcelo Vaz, a liminar acaba por respeitar direito de greve dos trabalhadores, previsto na Constituição de 1.988 e impedindo irregularidades nas empresas.
“Eles pagam para os tripulantes estrangeiros realizarem o serviço e, com isso, os navios não perdem tempo atracados. Os juízes reconheceram que estas pessoas não podem trabalhar por não estarem vinculadas ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), por não terem qualificação, além de não recolherem impostos e não terem visto temporário de trabalho”, diz.
Marcelo conta, ainda, que sugeriu aos magistrados que fossem aplicadas multas altas caso aconteça o descumprimento da liminar. “As empresas, na ânsia de operarem preferem desrespeitar a ordem (determinação da Justiça) e pagar a multa, porque, senão, podem perder o armador (dono do navio)”.
Greve de 48 horas
No último final de semana, estivadores avulsos e vinculados mais uma vez cruzaram os braços no Porto de Santos e, novamente, constaram o trabalho estrangeiro nas embarcações.
De acordo com o advogado do Sindestiva, as questões já foram reportadas aos juízes, que tomarão as atitudes cabíveis. No caso, as empresas serão multadas.
Apesar da liminar contra a Libra Terminais ter saído dois dias após o movimento grevista, Marcelo Vaz garante que as sanções serão aplicadas. “Ela (liminar) compreende até cinco dias antes de sua divulgação”.
O advogado explica que a utilização de mão de obra estrangeira foi comprovada aos juízes pelo Sindestiva e, também, pelo subdelegado do trabalho e delegado da Polícia Federal.
Resposta
O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) informou, por meio de nota, que as empresas da câmara de contêineres não contratam mão de obra estrangeira. No entanto, quando há algum problema operacional, essas empresas notificam armadores, que não têm como realizar os serviços nos contêineres e os armadores e comandantes dos navios realizam tais serviços com sua própria tripulação.


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