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domingo, 23 de outubro de 2016

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CADE REJEITA ACORDO PARA ENCERRAR INVESTIGAÇÃO DE CARTEL NO PORTO DE SANTOS


Sindigran (foto:Tiradentesguaru)

Segundo a Conselheira do CADE, a proposta não foi oportuna nem conveniente por ser um caso muito grave

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou proposta de acordo para encerrar investigação de cartel no transporte de cargas no Porto de Santos. No processo, são investigados a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindgran), suspeitos de formar cartel e cobrar preços abusivos.
Nesse processo, os investigados levaram ao conselho uma proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em que se comprometia a, por exemplo, pagar multa de R$ 50 mil cada para encerrar o processo.
A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, votou contra a homologação do termo e foi seguida por todos os conselheiros. Ela afirmou que a proposta não atende as principais preocupações concorrenciais do caso, o montante oferecido como multa foi muito baixo e não há admissão de culpa por parte dos investigados. "A proposta não foi oportuna nem conveniente. Esse é um caso muito grave", afirmou.

O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela punição de práticas anticoncorrênciais no mercado. Entre os principais indícios estão o sobre preço praticado pelas entidades para o transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos, chegando, em alguns casos, a 120% do valor praticado pelo mercado. Também eram usadas medidas intimidatórias contra outros motoristas, como bloqueios físicos e até violência. Há ocorrências de depredação de caminhões e automóveis, e até uso de coquetel molotov contra um dos que tentaram contestar a atuação das entidades.

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