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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

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PRESIDENTE DO SINDGUAPOR É RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA CDRJ




Novo Sindicato passa a representar os integrantes da Guarda Portuária no Rio de Janeiro

No dia 07 desse mês a Diretoria do Sindicato dos Guardas Portuários Empregados de Autoridades Portuárias dos Municípios de Arraial do Cabo, Angra dos Reis, Itaguaí, Niterói e Rio de Janeiro (SINDGUAPOR-RJ,) foi recebida pelo presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Hideraldo Luis Aragão Mouta.
Na oportunidade, o presidente do Sindguapor-RJ, Dejacy da Conceição, acompanhado dos diretores Talita da Silva Penha Olivieri e Roberto Lopes da Costa Júnior, levou ao conhecimento do presidente da CDRJ que o novo sindicato passa a partir de agora, a representar os integrantes da Guarda Portuária.
Fundado em 23 de junho de 2014, ele recebeu o Registro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nº número 25.400.282/0001-08, no dia 18 de outubro desse ano, tendo como sede a Rua Luiz Beltrão nº 906, loja A - Vila Valquere, no Rio de Janeiro.
Segundo Dejacy, o presidente da CDRJ viu com bons olhos a criação do novo Sindicato, se colocando a disposição em colaborar no que foi possível.
O próximo passo da nova entidade é obter o registro no Ministério do Trabalho, no entanto, segundo o seu presidente, a Carta Sindical, depois da Constituição de 1988, não é mais necessária para o início da defesa dos interesses da categoria, pois o Sindguapor-RJ representa uma categoria específica, enquanto o Sindicato, que até então era o representantes dos integrantes da Guarda Portuária, representa os portuários.  O art. 8º, inc. II, da Constituição da República, exige, como princípio da organização sindical, a unicidade sindical, de modo a coibir a existência de dois sindicatos representativos da categoria na mesma base territorial, o que não é o caso, pois só o Sindguapor-RJ representa a categoria dos integrantes da Guarda, disse Dejacy.
O Supremo Tribunal Federal, intérprete soberano da Constituição da República, editou a Súmula 677, segundo a qual, até que lei venha a dispor a respeito, é incumbência do MTE, proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.
“A criação da nova entidade ocorreu em virtude da categoria estar descontente de como os interesses pertinentes a Guarda Portuária estavam sendo conduzidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro – STSPPERJ. No dia da fundação estavam presentes 50 pessoas, sendo que houve apenas uma abstenção e um voto contra”, falou Dejacy.


Segundo Dejacy, o STSPPERJ nunca deu atenção ao Porto de Fornos, em Arraial do Cabo. Uma das minhas primeiras medidas é denunciar a ilegalidade da terceirização dos postos da Guarda Portuária naquele Porto, falou Dejacy.

Sindicato dos Portuários - STSPPERJ

No dia 16, o STSPPERJ emitiu uma "Nota de Repúdio", referente a criação do novo Sindicato, veja abaixo:



Procurada pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a Diretoria do STSPPERJ preferiu não se manifestar, alegando que vai tomar as medidas judiciais cabíveis.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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