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GUARDA PORTUÁRIA INTEGROU O COMITÊ DE SEGURANÇA DA REUNIÃO DA CÚPULA DE LÍDERES DO G20

O efetivo e a estrutura operacional da GPort foi colocada à disposição da segurança do evento. Nível de segurança do porto  foi alterado par...

LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

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PRESIDENTE DA CODESP RECEBE COMISSÃO DA GUARDA




A reunião serviu para confirmar que o problema da Guarda Portuária é de gestão

Na última quinta-feira (09), o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), José Alex Oliva, se reuniu pela primeira vez com a Comissão da Guarda Portuária. O encontro ocorreu na sede da Presidência da empresa para tratar de assuntos relativos ao setor. A iniciativa de criação da comissão partiu do próprio presidente da Codesp durante os encontros que manteve, em duas oportunidades, com o efetivo da Gport. A ideia é ampliar a comunicação entre a corporação e a Presidência através da discussão dos assuntos pautados e suas providências.
Na Reunião, os integrantes da Comissão apresentaram a seguinte pauta:
1 – Entendendo que a Guarda Portuária precisa melhorar sua apresentação e exposição mediante o setor portuário assim como a toda sociedade, foi sugerido:
a) Desenvolvimento de trabalhos sociais envolvendo as unidades do Canil e da Brigada de Incêndio, apresentando o trabalho da Gport em escolas da região.
b) Desenvolvimento de trabalhos envolvendo toda a Companhia, como doações de sangue, arrecadação de alimentos e campanhas do agasalho.
c) Criação de uma página oficial da Gport no site da Autoridade Portuária, com a finalidade de maior divulgação das ocorrências e projetos sociais envolvendo a corporação.
d) Designação de uma pessoa para atuar como Relações Públicas específico da Guarda, com a finalidade de maior divulgação das ocorrências e projetos sociais envolvendo a corporação.
e) Retomar hábitos cíveis como o hasteamento da bandeira nacional diariamente pela guarnição de serviço, tanto na Presidência como no COS 1, assim como o seu recolhimento, assim como, a participação da Guarda Portuária no desfile de 7 de setembro.
2 – Visando a melhor prestação de serviço e atribuições devidas da categoria, foi sugerido:
a) Revisão dos procedimentos de segurança e dos procedimentos técnicos, bem como, padronização do Modus Operandis em tudo no tocante as Ordens de Serviço da Guarda Portuária, tanto na correta divulgação destas, como no acesso da categoria as mesmas, visando assim, acessibilidade e agilidade.
b) Avaliação técnica periódica, assim como reciclagens técnicas, práticas e sobre a legislação, mediante a implantação do Plano de Capacitação da Guarda Portuária.
c) Implantação do sistema de avaliação dos guardas em funções comissionadas, utilizando a mesma ferramenta e visando criar representação de como a categoria enxerga seus superiores.
d) Respaldo ao guarda portuário no exercício de suas funções, certificando-se de que determinações superiores não podem gerar conflito com obrigações legais exigidas por órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e legislações internacionais (ISPS Code).
3 – A fim de buscar um melhor desempenho no cotidiano, foi solicitado:
a) Acompanhamento jurídico ao guarda no tocante as ocorrências de serviço.
b) Proteção à maternidade durante a gestação e lactação.
c) Isonomia entre todos os funcionários da Companhia no tocante aos itens do Regulamento Interno de Pessoal (RIP).
4 – Como logística é fundamental quando se busca aprimorar uma atividade, foi sugerido:
a) Mapeamento das áreas de maior incidência de ocorrências sejam elas delitos, acidentes ou fluxo pesado de trânsito, assim como os navios atracados com maior incidência de atos criminosos, permitindo assim o combate mais eficaz a essas ocorrências.
5 – Sobre Convênios e adequação da Guarda Portuária a fim de executar suas atividades, foi sugerido:
a) Que a presidência da Companhia intervenha junto a Polícia Federal pedindo celeridade na expedição do porte de arma.
b) Celeridade na renovação dos convênios com a Diretoria de Trânsito do Guarujá (DITRAN) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), de Santos.
c) Criação de novos convênios com a INFOSEG, SENASP, CONSEG e Polícia Rodoviária Federal.
d) Verificar junto a CET e DITRAN, a possibilidade do repasse de pró-labore das respectivas multas aplicadas pelos guardas portuários.
6 – Sobre a atuação efetiva da atuação da Guarda Portuária no desempenho das suas atividades, foi sugerido:
a) Maior atuação da Guarda Portuária na fiscalização dos operadores portuários, assim como, de seus colaboradores.
b) Autonomia do guarda no tocante ao registro de ocorrências.
7 – Sobre os equipamentos de trabalho da Guarda Portuária, foi sugerido:
a) Manutenção adequada dos armamentos, assim como capas e placas de coletes balísticos, rádios, tonfas e detectores de metal.
b) Manutenção e/ou substituição de equipamentos defeituosos nas bases, gates, e CCOS, sendo eles prioritariamente cadeiras, ventiladores, bebedouros, ar-condicionado e mesas.
c) Criação ou adequação de vestiários femininos nas bases 2, 3 e 4, assim como nos gates.
d) Atenção especial a Base 4, pois a mesma se encontra sucateada e com grande deficiência em sua segurança.
7 – Como a ideal prestação de serviço passa pela necessidade de maior efetivo, foi sugerido:
a) Em médio e longo prazo, ampliação do quadro da Guarda Portuária mediante concurso público.
b) Reativação ou adequação das unidades de Corpo de Bombeiros Civis (Brigada), Canil, Rocam, Patrulhamento Marítimo e Gates.
c) Em curto prazo, viabilização de horas extras afim de suprir a efetiva necessidade de serviço.
d) Revisão do Plano de Segurança Portuária.

Após a reunião o presidente se comprometeu a analisar as sugestões apresentadas, ficando de dar um retorno em breve quanto às possibilidades e posicionamento do que foi proposto, afirmando que a reunião serviu para confirmar que o problema da Guarda Portuária é de gestão.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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