Os participantes também abordaram o Código Internacional
para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code)
Representantes
da ANTAQ e da Guarda Costeira dos Estados Unidos trocaram experiências sobre
segurança portuária e na navegação durante reunião realizada nesta sexta-feira
(15) na sede da Agência, em Brasília. Participaram também integrantes da
Marinha do Brasil e da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).
No
encontro, os estadunidenses puderam conhecer como a ANTAQ, a Marinha do Brasil
e a Conportos atuam na costa brasileira, uma ação em parceria, mas que respeita
a competência de cada um. O diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski,
destacou esse trabalho em conjunto. “Se a segurança avançar, é bom para o
Brasil e para os países que são nossos parceiros, como os Estados Unidos”,
disse.
Durante
o intercâmbio de informações, a comitiva dos EUA também conheceu as
competências da Conportos, entre elas baixar norma, em nível nacional, sobre
segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis; analisar programas
de aperfeiçoamento das atividades de segurança pública nos portos, terminais e
vias navegáveis; e encaminhar aos órgãos competentes avaliações periódicas
sobre as necessidades relativas à segurança pública nos portos, terminais e
vias navegáveis.
Tokarski
destacou a Resolução 3.274/14, editada pela ANTAQ, que aprova a norma que
dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece
as infrações administrativas. No artigo 3º do normativo, está que a autoridade
portuária, o arrendatário, o autorizatário e o operador portuário devem
observar, permanentemente, sem prejuízo de outras obrigações constantes da
regulamentação aplicável e dos respectivos contratos, uma série de condições
mínimas: uma delas é o cumprimento das determinações da Conportos, quanto à
implantação, à manutenção e à execução dos planos de segurança.
Os
participantes também abordaram o Código Internacional para Segurança de Navios
e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). “Temos 196 terminais
de uso privado autorizados pela ANTAQ. E nós exigimos que as instalações sigam o
ISPS Code”, afirmou Tokarski.
Nas
últimas semanas, a comitiva estadunidense visitou as instalações portuárias de
Manaus e de Santos (SP). Ficou acordado que os integrantes da Guarda Costeira
dos Estados Unidos vão elaborar um relatório sobre essas visitas. O material
será entregue para a ANTAQ, Marinha e Conportos, além de outros órgãos
intervenientes em relação à segurança nos portos e na navegação. “É fundamental
esse olhar diferente. Por isso, esse intercâmbio de informações é fundamental
para que possamos melhorar nossa segurança”, destacou o diretor-geral da ANTAQ.
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