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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 6 de maio de 2019

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OITO ESTIVADORES SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS



Grupo foi preso em flagrante pela Polícia Federal e pela Guarda Portuária tentando embarcar tabletes de cocaína escondidos em cintas no corpo em um navio no Porto de Santos
Oito estivadores do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foram condenados pela Justiça Federal por tráfico internacional de drogas. As penas individuais variam entre 5 e 9 anos - a somatória de todas passa de 50 anos - e referem-se à ação do grupo que tentou embarcar cocaína, escondida em cintas pelo corpo, em um navio no cais.
Os portuários foram flagrados pela Guarda Portuária e pela Polícia Federal em outubro de 2018 em um terminal de contêineres da margem direita do porto. Imagens de câmeras de monitoramento registraram quando os trabalhadores, utilizados como "mulas" do tráfico, escondiam os tabletes de droga sob faixas no corpo na área externa da instalação.
Foram apreendidos aproximadamente 30 kg de cocaína pura, que seria enviada ao porto de Valência, na Espanha, conforme investigação da Polícia Federal. Em depoimento, corroborado posteriormente à Justiça Federal, ao menos um estivador admitiu que receberia R$ 1 mil por tablete transportado, mas alegou "coação" em juízo.
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, considerou que as provas sustentavam a condenação dos envolvidos por tráfico internacional de drogas, mas não comprovava eventual associação deles ao tráfico. A cada um também foi atribuído o pagamento de dias-multa, que ainda serão calculados.
A reincidência no mesmo tipo de crime e os antecedentes individuais influenciou nas penas:
  • Vicente Alves de Souza, de 56 anos: condenado a 9 anos e 20 dias de prisão;
  • Jânio Alves de Souza, de 58 anos: condenado a 9 anos e 20 dias de prisão;
  • Leandro Alfredo Casartelli Pinheiro, de 43 anos: condenado a 7 anos, 11 meses e 8 dias de prisão;
  • Renato Xavier Koti, de 48 anos: condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão;
  • Douglas Reinaldo Silva de Oliveira, de 52 anos: condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão;
  • Claudemir Silva Santos, de 32 anos: condenado a 6 anos, 6 meses e 22 dias de prisão;
  • Orivelton Gonçalves de Jesus, de 38 anos: condenado a 6 anos, 6 meses e 22 dias de prisão;
  • Wagner da Silva, de 56 anos: condenado a 5 anos e 10 meses de prisão.

Na sentença, o juiz diz que Vicente e Janio "possuem envolvimento com ações pretéritas relacionadas ao tráfico internacional de entorpecentes" e as respectivas penas tiveram o "agravante da reincidência" com base em condenações anteriores. Leandro, Renato e Douglas, ainda conforme a decisão, também possuem "vasta folha de antecedentes".
Os condenados Claudemir e Orivelton são réus primários e foram beneficiados pela legislação. De maneira semelhante, Wagner foi o único a admitir e explicar a real participação na tentativa de embarque de entorpecente em navio estrangeiro e, apesar de ter antecedentes criminais, teve a pena reduzida à mínima pelo "atenuante da confissão".
Defesa
No processo, as defesas dos estivadores tentaram provar que as imagens mostravam fatos típicos de um trabalhador portuário, como quando um colega ajuda o outro a se vestir e até arrumar o macacão utilizado durante o serviço no cais. Ou, então, o uso pessoal de cintas, justamente para evitar problemas na coluna pelo carregamento de peso.
"Mesmo que os acusados e seus defensores aleguem que tais atos sejam corriqueiros no cotidiano de trabalhadores portuários, tenho que os movimentos executados por eles não podem ser considerados normais, vale dizer, um simples ajuste de calças ou um mero acerto de agasalhos. Ao contrário, os movimentos registrados denotam que estavam ocultando algo sob seus trajes", escreveu o juiz na sentença.
Roberto Lemos dos Santos Filho não permitiu que os condenados recorram em liberdade. Todos permanecem presos na Penitenciária de São Vicente (SP), para onde foram encaminhados no momento em que a prisão em flagrante foi convertida pelo mesmo juiz em preventiva durante a audiência de custódia, em outubro.
  • O advogado Alexandre Calixto Rodrigues, que defende Wagner da Silva, afirmou que vai recorrer visando a absolvição do cliente.
  • O advogado Eugênio Malavasi, defensor de Jânio Alves de Souza, informou que vai apelar da sentença em instância superior.
  • A advogada Luíza Olga Alexandrino Costa Manoel explicou que analisa a sentença de Claudemir Silva Santos para poder recorrer.
  • O advogado Celso Ricardo Torrer Rodrigues também disse que avalia decisão, mas vai apelar para a absolvição de Douglas Reinaldo da Silva de Oliveira.

O G1 não conseguiu contato com a defesa dos demais condenados até a última atualização dessa reportagem.
Ação criminosa
A atitude suspeita dos estivadores chamou a atenção das autoridades, que conseguiram fazer um cerco e evitar que o bando escapasse. A mobilização fez com que parte dos envolvidos tentasse se desvencilhar da droga largando os tabletes no banheiro de um vestiário e também pelo pátio da empresa, justamente para evitar um eventual flagrante.
Para a Polícia Federal, os portuários se utilizaram da função para embarcar em um navio atracado no cais e esconder os tabletes em um contêiner. Além dos tabletes de cocaína, também foram apreendidos serras e fardamentas para abertura das caixas metálicas a bordo e lacres, que seriam utilizados em substituição aos originais violados.
Com base nas investigações e depoimentos, acredita-se que os estivadores poderiam ganhar até R$ 4 mil pelo transporte da droga, já que somente quatro tabletes poderiam ser espalhados pelo corpo, embaixo de cintas. O objetivo era que os trabalhadores passassem despercebidos por agentes federais e pelos seguranças do terminal.
No flagrante, o G1 apurou que 14 trabalhadores avulsos estavam no cais, mas só houve a comprovação de participação de oito deles. Todos são portuários responsáveis por auxiliar na colocação de cargas em navios, e que são escalonados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos, a partir da requisição do próprio terminal.
Fonte: G1 Santos


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