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TERRORISMO PSICOLÓGICO NO PORTO DE SANTOS

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LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

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DOIS ANOS DEPOIS, EMPRESA QUE DERRUBOU 46 CONTÊINERES NO MAR PAGOU APENAS 1% DAS MULTAS APLICADAS




Levantamento feito pelo site G1 mostra que empresa ainda deve ao Ibama R$ 49.365.000 pelos danos ocasionados após 2 anos do acidente. Ao menos 29 contêineres estão desaparecidos.
A armadora Log-In pagou 1% do total da multa de R$ 49.905.000 aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por derrubar no mar 46 contêineres de um navio na costa de São Paulo. O acidente completou dois anos esta semana e a empresa não informou se vai quitar a dívida.

Em agosto de 2017, contêineres com mercadorias diversas foram lançados no oceano, na Barra de Santos, depois que o navio Log-In Pantanal foi atingido por ondas de 4,5 metros, durante a madrugada. Após investigação, a Marinha do Brasil culpou o comandante e outros três oficiais pelo acidente ao constatar "negligência" da tripulação.
Um levantamento feito pelo G1, com base em dados públicos do Ibama, indica que a armadora pagou até este mês 18 multas de R$ 30 mil , totalizando R$ 540.000. As sanções correspondem aos contêineres que foram localizados e recolhidos no mar ao longo dos oito meses de trabalhos de busca, exigidos pela autoridade ambiental federal.
Estão em aberto 28 multas de R$ 495 mil e uma de R$ 540 mil (total de R$ 14.400.000), aplicadas em decorrência dos compartimentos desaparecidos, além de penalidade única de R$ 35.055.000 pelos danos ambientais ocasionados. Para esses 30 autos consta a informação de que ainda são realizadas análises de recursos apresentados.
Por meio do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama explicou que as multas em aberto estão em contestação nos processos que foram abertos para cada uma delas. A autoridade ambiental explicou que a exigibilidade fica suspensa até a conclusão desses recursos, que não têm prazo estabelecido em legislação para serem apreciados.
Se as decisões administrativas confirmarem os autos, as sanções seguem para cobrança judicial, de responsabilidade da Advocacia Geral da União (AGU). Caso não ocorra o pagamento por meio da empresa autuada, os devedores são inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

"Nenhum valor arrecadado com multas ambientais se destina ao Ibama: 20% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o valor restante é recolhido à União", informou a pasta do meio ambiente, em Brasília. O Ministério e o Ibama não informaram ao G1 se há possibilidade do valor arrecadado ser destinado às áreas atingidas pelo acidente.

A Log-In informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.
A empresa continua obrigada pelo Ibama a realizar o monitoramento da costa de SãoPaulo, de Ubatuba a Ilha Comprida, para eventual localização de destroços e mercadorias decorrentes do contêineres desaparecidos. Esse trabalho deve ser apresentado em relatórios que, segundo a autoridade ambiental, estão sendo cumpridos.
O acidente
A queda ocorreu na madrugada de 11 de agosto, quando o navio estava no Fundeadouro 3 do Porto de Santos. A embarcação aguardava para realizar nova manobra para atracar em um terminal no complexo, de onde havia saído no mesmo dia após operar o embarque de caixas metálicas em outra instalação do cais santista.
Por segurança, o canal de navegação, que serve de acesso ao complexo portuário, foi monitorado por equipamentos que identificam objetos submersos. Por quase 24 horas, a via navegável teve que ser bloqueada. A Marinha do Brasil emitiu um alerta aos navegantes na ocasião por causa das caixas metálicas no mar.

Aparelhos de ar-condicionado, mochilas, material hospitalar, pneus, toalhas e tapetes estão entre as cargas armazenadas nos contêineres que caíram na água e apareceram flutuando na região. Alguns compartimentos se romperam e parte das mercadorias se espalharam entre a Barra de Santos e a região costeira das cidades.
Ao menos 11 pessoas foram detidas em flagrante por saquearem contêineres que boiavam na Barra de Santos. Entre os produtos recuperados, estavam eletrônicos, eletrodomésticos, pneus de bicicleta e peças de vestuário. As mercadorias foram apreendidas e as pessoas acabaram liberadas nas delegacias após depoimento.

Passados seis meses do sinistro, apenas 14 contêineres tinham sido recolhidos do mar, sendo nove na primeira fase da operação de remoção. Em fevereiro de 2018, novos equipamentos chegaram à Baía de Santos para continuar os trabalhos, que tiveram o apoio de um guindaste em uma balsa. As buscas terminaram no mês seguinte.


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