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ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA GUARDA PORTUÁRIA REPUDIAM FALA DE MINISTRO

O ministro disse que no Porto de Santos, alguns guardas portuários ganham 50 mil reais por mês. No início do mês passado, em palestra...

LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

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ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA GUARDA PORTUÁRIA REPUDIAM FALA DE MINISTRO



O ministro disse que no Porto de Santos, alguns guardas portuários ganham 50 mil reais por mês.
No início do mês passado, em palestra para alunos e professores do Instituto Militar de Engenharia (IME), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o Porto de Santos dava prejuízo em virtude de corrupção, falta de gestão e a interferência política destruíram os portos públicos no país, citando como exemplo, os salários dos guardas portuários, dizendo que alguns ganham 50 mil reais por mês.
Disse ainda que  o governo está revisando os acordos de trabalho, porque adicional de férias é 30%, já em Santos é 50%; adicional de hora noturna é 50%, já em Santos é 100% e o adicional de risco é 50%, e em Santos é 100%
O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (SINDAPORT), que representa os guardas portuários do Porto de Santos, enviou um ofício ao ministro de Infraestrutura, dizendo que discorda e repudia a sua fala ao citar ganhos e benefícios de empregados da Codesp, em especial dos guardas portuários, categoria responsável pela segurança da área pública do maior porto do país.
“Explicamos que concordamos quando ele comenta sobre corrupção, falta de gestão e interferência política negativa junto às Companhias Docas, em particular a Codesp. E ressaltamos que o SINDAPORT tem inúmeras denúncias protocoladas no Ministério Público e Ministério Público do Trabalho a respeito de irregularidades na Companhia. Porém, o SINDAPORT não pode concordar com falas mentirosas que citam ganhos dos empregados que não são reais”, disse o presidente Everandy Cirino dos Santos,
Confira parte do texto enviado ao ministro divulgado no Site do Sindicato:
Quando o Excelentíssimo Senhor Ministro cita os adicionais salariais, sejam eles, de férias, risco ou noturno, deveria ficar mais explícito para os ouvintes da palestra, que todos ganhos, sem nenhuma exceção, são dentro da mais pura legalidade, pois fazem parte de Acordos Coletivos de Trabalho a décadas, fruto ainda, de decisões judiciais, quando do julgamento de Dissídios Coletivos de Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
Na afirmação do Excelentíssimo Senhor sobre adicional noturno não pago com percentual de 50%, e sim, com 100%, cabe-nos corrigir que, o adicional noturno pago aos empregados da CODESP é com o percentual de 50% e não com 25%, em razão da Lei 4.860 que rege o trabalho Portuário.
Porém, em nosso entendimento, o mais grave em toda parte do discurso que versa sobre ganhos dos empregados da CODESP, está na afirmação que: “no Porto de Santos, Guarda Portuário ganhando 50 mil reais por mês”.
Um Guarda Portuário, admitido com salário-base de aproximadamente R$ 3.000,00, com todos os adicionais possíveis, tem um ganho médio mensal abaixo de R$ 7.000,00, ficando muito abaixo dos 50 mil reais mensais citados por Vossa Excelência.
Se, houve equívoco na informação ou na interpretação dos fatos, a respeito de um pequeno grupo de menos de 20 empregados dentre os 1.300 no total, que em razão de erros nos pagamentos mensais de seus vencimentos por parte da Empresa, entraram com ação trabalhista, que teve sentença favorável da justiça aos empregados, e que, após acordo judicial, recebem os valores devidos dessa ação judicial em parcelas mensais e sucessivas, não podem esses valores passados para a opinião pública, como sendo salários, adicionais ou vencimentos mensais dos Guardas Portuários do Porto de Santos.
Desculpas do Ministro
Segundo o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, o ministro entrou em contato com a entidade e de forma humilde e bastante educada, se desculpou, reconhecendo o exagero em suas palavras. Disse, ainda, que sempre gosta de fazer palestras, como também, entrevistas para a imprensa, sem ter um texto decorado.
ANGPB
Em Nota Oficial, Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), esclarece e informa que as Companhias Docas (Empresas Públicas que administram os portos federais) passaram por diversas gestões políticas, tendo inclusive, em alguns casos, trocado suas presidências 3 (três) vezes em intervalo inferior a 1 (um) ano e, particularmente no Porto de Santos, um recente presidente foi preso por corrupção. O descumprimento da legislação trabalhista foi mais uma das consequências dessas más gestões, gerando por parte de alguns trabalhadores portuários ações judiciais e que hoje, por decisão da justiça, recebem esses valores citados.
Quando o senhor Ministro cita o valor de 50 mil, como exemplo de alto salário do guarda portuário, cabe-nos informar que tais salários são frutos de ações trabalhistas ganhas (e, vale ressaltar, corretas) por parte do funcionário, e não representam a normalidade salarial dos guardas portuários.
Diz a Nota Oficial que os “salários altos” nas Companhias Docas do país, na verdade são parcelas de ações trabalhistas causadas pelas más gestões nas administrações, não podendo os empregados que ganharam tais ações (que são minoria), serem culpados pelas mesmas. Importante dizer também que todas as informações sobre os salários estão abertas para consulta pública nos respectivos sites das Companhias Docas através da Lei de Acesso à Informação.
Guardas Portuários
Os Guardas Portuários, integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei 13.675/2018), são subordinados às Autoridades Portuárias, e são responsáveis pelo policiamento e segurança de toda a área do Porto Organizado (porto público), e desempenham seu trabalho de forma exemplar, mesmo com toda dificuldade com falta de efetivo e equipamentos, realizando apreensões de drogas e criminosos do norte ao sul do país (comprovados com uma simples pesquisa na internet).


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      
                                                                                       
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