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LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

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VIGIAGRO INTERCEPTA 30 CARGAS COM A PRESENÇA DE PRAGAS OU DOENÇAS NO PORTO DE SANTOS



Entre as cargas estavam frutas com pragas, bacalhau com salmonela e bebidas fora do padrão. Cargas foram devolvidas ao exterior ou destruídas.
A Vigilância do Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro) no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, impediu a entrada de mais de 2.100 toneladas de cargas irregulares em 2019. Os dados foram obtidos após um levantamento solicitado pelo G1. Essas mercadorias apresentavam riscos ao ingressarem no território nacional e não atendiam a legislação vigente.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por promover a defesa agropecuária, impedindo a entrada de pragas e doenças exóticas no país e que podem afetar a produção nacional. Ele tem papel importante no controle de alimentos que chegam à mesa do consumidor. Outra linha de ação é o controle dos insumos agropecuários que abastecem a agricultura e pecuária, além da certificação das exportações brasileiras.
Segundo o levantamento do Vigiagro, em 2019, foram interceptadas 30 cargas com a presença de pragas ou doenças que não existem no Brasil e que tem potencial de causar dano econômico na produção nacional, caso fossem introduzidas no Brasil.
Entre os produtos controlados e que tiveram seu ingresso proibido no Porto de Santos em 2019 estão:
  • Cargas de maçãs e peras, paletes de madeira e mel importado com presença de pragas exóticas.
  • Amêndoas e castanhas com excesso de micotoxinas (substâncias químicas tóxicas produzidas por fungos) mediante análise laboratorial. O excesso de algumas toxinas em alimentos representa risco ao consumidor, devido a seu potencial carcinogênico.
  • Alhos abaixo do padrão mínimo de qualidade.
  • Bebidas importadas, como sucos e vinhos, que não atenderam os padrões nacionais. Algumas cargas declaradas como refresco não continham os níveis mínimos de suco de frutas exigidos em legislação.
  • Peixes com relação de umidade e proteína fora dos padrões, que indica a adição de água acima do permitido.
  • Lulas com excesso de sódio na composição.
  • Bacalhau com presença de Salmonella.

A verificação de possíveis fraudes por adição de água nos alimentos, análise de DNA para identificação da espécie de pescado e avaliação do perfil microbiológico dos produtos são alguns exemplos das atividades de rotina desenvolvidas na unidade do Vigiagro em Santos.
Segundo o engenheiro agrônomo e o auditor fiscal federal agropecuário André Okubo, além de promover a defesa da produção agropecuária nacional, as ações do órgão protegem o consumidor final que dificilmente encontraria problemas nos alimentos.
“Boa parte dos problemas e fraudes verificadas pelo Ministério da Agricultura, como adição de água ou troca de espécies em peixes, bebidas fora do padrão, fraudes no azeite de oliva, presença de toxinas em castanhas e frutas secas, presença de contaminantes microbiológicos como a salmonella e de substâncias proibidas, dificilmente seriam identificados diretamente pelo consumidor. Muitas vezes o consumidor pode estar colocando em sua mesa alimentos com uma série de problemas sem imaginar. É isso que buscamos evitar", disse.
Ainda segundo o Vigiagro, as cargas que foram barradas no Porto de Santos são rechaçadas ao exterior ou destruídas em território nacional.



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