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LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 23 de junho de 2021

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PORTO DE ITAJAÍ RECEBE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO

 

A DC atesta que o porto está dentro das normas de segurança estipulada pelo ISPS Code

Em 11 de junho, o Porto de Itajaí, localizado no litoral do estado de Santa Catarina, recebeu do delegado da Polícia Federal Thiago Giavarotti e Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS), a Declaração de Cumprimento (DC) Nº 14/2021, outorgada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).

A Deliberação nº 871, de 29 de abril, que concedeu a DC foi publicada em 24/05/2021 no Diário Oficial da União (DOU),homologando o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) e o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53 da Conportos, atestando que o porto está dentro das normas de segurança estipulada pelo ISPS Code (Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias).

A DC foi entregue pelo Coordenador da Cesportos, Delegado da PF Thiago Giavarotti

Simulado

Em maio deste ano, foi realizado no porto um Exercício Simulado de Gerenciamentode Crises, sendo reproduzida uma tentativa de invasão às instalações portuárias com tomada de reféns.

O propósito desta ação foi avaliar a efetiva implementação dos Planos de Segurança Portuária do Porto de Itajaí (área pública e área arrendada), da mesma maneira que, os níveis de resposta local, regional e central da Policia Federal (PF), referente a crises em instalações portuárias catarinenses, também fossem avaliados.

Porto Seguro

“A entrega da Declaração de Cumprimento indica que o Porto de Itajaí cumpre integralmente esses dispositivos nacionais. O simulado foi aplicado justamente para verificar se o Plano de Segurança Portuária (PSP) está sendo cumprido”, comenta Dr. Jorge Mauricio Froeder – Chefe do Nepom de Itajai/SC.

Para o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, a Declaração de Cumprimento do ISPS CODE resulta em completa satisfação, devido aos avanços realizados em conjunto nos últimos anos.

“O simulado efetuado pela Polícia Federal, realizado em maio, na verdade veio testar todos os nossos sistemas de segurança, e felizmente a PF elogiou todo o controle. Para nós, é uma medida entusiasmada principalmente por sabermos que todo o setor da Superintendência tem se esmerado a realizar o melhor trabalho possível. Neste ponto é importante ressaltar todo o efetivo da Guarda Portuária que vem desenvolvendo a segurança de nossas instalações com muito êxito”, comentou Fábio.

O desempenho do simulado resultou na re-certificação desta declaração designada ao Porto após o ano de 2004, gerando outras certificações durante todo o período de funcionamento.

“A Declaração de Cumprimento é a coroação de um trabalho que vem sendo realizado há quatro anos. Foi um trabalho feito em conjunto, uma integração de todos os setores da SPI (Superintendência do Porto de Itajaí), inclusive com a participação direta da Cesportos e dos demais órgãos que compõem a mesma”, comenta Diogo Henrique Schmitt – Inspetor de Segurança Portuária, no ato representando o Coordenador-Geral de Sistema de Segurança Portuária, Sandro de Ramos.

O Porto de Itajaí tem uma característica única no país de ter dois recintos alfandegados sem uma divisão física, e isso importou na implementação de controles gerenciais através de sistemas de informática e câmeras, demonstrando a segurança total das instalações portuárias.

“Fomos agraciados com a entrega dessa declaração de conformidade que é extremamente importante para manter as operações de comércio exterior no Porto de Itajaí. Todo o comprometimento que os membros do Cesportos tiveram para a comunidade local, orientando, cobrando e inovando, fazendo com que o Porto de Itajaí seja um terminal de exemplo quanto a estas questões de segurança de suas operações”, conclui Fábio.


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