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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 10 de agosto de 2021

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FAZENDA ESTADUAL E ANP INVESTIGAM IRREGULARIDADES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS NO PORTO DE SANTOS

 

Equipes da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado e da Agência Nacional do Petróleo e Gás fiscalizaram três empresas localizadas na Ilha Barnabé

No dia 27 de julho, equipes da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo e da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) fiscalizaram três empresas do Porto de Santos, no litoral paulista, localizadas na Ilha Barnabé,. O objetivo foi combater a adulteração e irregularidades fiscais no setor de combustíveis automotivos. A ação ocorreu ainda em uma empresa localizada em Paulínia, no interior do estado.

A operação começou com o trabalho administrativo do Fisco paulista, que cruzou dados de empresas que atuam com produtos químicos. "Foi detectado um aumento no volume de movimentação de alguns produtos usados na formulação da gasolina", disse Marcelo Yasuda, diretor da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Um dos motivos para o aumento desta atividade está relacionado com a alta do dólar e do petróleo. Com isso, algumas empresas começaram a ver vantagem e trabalhar com a gasolina formulada (feita por meio da mistura de produtos químicos), em vez da refinada (produzida a partir do refino do petróleo).

Os fiscais chegaram até as três empresas em Santos depois do monitoramento do armazenamento e remessas interestaduais de produtos utilizados na formulação de combustíveis. Eles encontraram indícios de sonegação.

"Nosso papel é fiscalizar, para ver se não tem empresa burlando a legislação para tirar vantagem e promover uma concorrência desleal, prejudicando quem trabalha dentro da legislação", concluiu Yasuda.

As informações obtidas durante a operação vão ser analisadas para comprovar ou descartar a existência de irregularidades.

Em nota, a Associação Brasileira de Terminais de Liquidos (ABTL) disse que a ANP e a Sefaz realizaram fiscalizações sobre os produtos de propriedade de terceiros armazenados nos terminais da Ilha Barnabé. A ABTL disse ainda que os terminais localizados na Ilha Barnabé realizam a armazenagem de produtos de clientes, sem qualquer ingerência quanto a sua origem e destinação. A ABTL ainda disse que está à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte: G1 Santos e Região



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