Noticias e artigos em tudo que envolve a segurança nos portos do Brasil

Postagem em destaque

GUARDA PORTUÁRIA INTEGROU O COMITÊ DE SEGURANÇA DA REUNIÃO DA CÚPULA DE LÍDERES DO G20

O efetivo e a estrutura operacional da GPort foi colocada à disposição da segurança do evento. Nível de segurança do porto  foi alterado par...

LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 6 de julho de 2022

0

GUINÉ-BISSAU: SOCIEDADE CIVIL "ESTUPEFACTA" COM ABSOLVIÇÃO DE ALEGADOS NARCOTRAFICANTES

 

O Espaço de Concentação das Organizações da Sociedade Civil considera que o acórdão confirma que o Supremo Tribunal de Justiça está refém da criminalidade organizada

Sociedade civil guineense afirma estar "estupefacta" com decisão da Câmara Criminal do Supremo Tribunal de absolver, alegados cabeças de uma rede de narcotráfico. "Põe em causa a credibilidade da Guiné-Bissau", dizem.

"Era inimaginável que a instância máxima da justiça guineense fosse capaz de tomar uma decisão completamente desenquadrada da realidade dos factos subjacentes ao processo, que põe em causa os esforços de combate à criminalidade organizada transnacional e que desprestigia a imagem e a credibilidade do país no que diz respeito à seriedade do discurso sobre o combate à droga", refere, em comunicado, o Espaço de Concentação das Organizações da Sociedade Civil.

A Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau absolveu dos crimes de narcotráfico Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monges, que se encontram em fuga desde 2019, quando foram apreendidas mais de 1.800 toneladas de cocaína, mas mantém as penas aos restantes arguidos detidos no âmbito da operação "Navarra".

Arguidos condenados

A decisão consta num acórdão ao recurso interposto pelo Ministério Público de outra decisão de recurso do Tribunal de Relação, que tinha já diminuído as penas dos vários arguidos condenados no âmbito daquela apreensão.

"Esta decisão legalmente infundada veio dar corpo às advertências do Espaço de Concertação sobre o risco de o poder judicial, particularmente o Supremo Tribunal de Justiça, se transformar num instrumento, facilmente manipulável por vários grupos de interesses instalados", alertou a sociedade civil, lembrando que o processo de eleição do novo presidente da mais alta instância judicial guineense foi feito "à margem da lei".

No comunicado, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil considera que o acórdão confirma que o Supremo Tribunal de Justiça "está refém da criminalidade organizada na Guiné-Bissau" e exige ao Ministério Público que recorra da decisão à plenária do Supremo Tribunal de Justiça.

"Sinais clarividentes de instrumentalização da justiça"

A sociedade civil guineense denuncia igualmente os "sinais clarividentes de instrumentalização da justiça para fins políticos e económicos, pondo em causa os alicerces da democracia e do Estado de Direito".

A sociedade civil da Guiné-Bissau apela também à "comunidade internacional e a todas as corporações policiais externas que colaboraram na investigação e apreensão de droga da operação Navarra para não desanimarem e continuarem empenhadas no combate ao tráfico de droga" no país.

Em setembro de 2019, a Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau apreendeu 1.869 kg de cocaína, a maior apreensão feita no país, e 12 pessoas, entre nacionais e estrangeiros, foram condenadas pelo Tribunal Regional de Bissau em 2020, incluindo Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monges, que acabaram por ser julgados à revelia por se encontrarem em fuga desde então.

A PJ mantém na secção de procurados, da sua página na Internet, as fotografias de Braima Seidi Bá e de Ricardo Ariza Monges.

Fonte: Deutsche Welle 


Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.