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LEGISLAÇÕES

sábado, 18 de novembro de 2023

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TRATADO DE CONSTITUIÇÃO DA COMUNIDADE DE POLÍCIAS DA AMÉRICA (AMERIPOL) É ASSINADO NO BRASIL

 

O ato foi assinado pelo Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana Suriname e Uruguai

Na quinta-feira (9/11), foi realizada a cerimônia de assinatura do Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol), conhecido como “Tratado de Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Tratado celebra a Ameripol como organismo internacional de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.

Na solenidade, estavam presentes o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o Presidente da Ameripol, Comandante General da Gendarmería da Argentina, Andrés Severino; o Presidente da Interpol, Ahmed Naser Al-Raisi; o Secretário-Geral da Interpol, Jürgen Stock; o Secretário Executivo da Ameripol e Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a Embaixadora representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Gilda Motta Santos; e o Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Valdecy Urquiza.

O ato foi assinado pelo Brasil juntamente com outros 12 países do continente: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

Na ocasião, o Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues destacou a necessária atuação integrada das polícias no continente americano e relembrou da idealização da Ameripol: “Inicialmente, a Ameripol era uma ideia, um livro com páginas em branco a escrever. Mas, ao longo dos anos, sócios estratégicos que hoje estão aqui presentes trabalharam duro e de maneira constante para a constituição de um organismo regional de cooperação policial no continente americano. O que antes parecia um sonho, hoje se tornou realidade e alcançamos a consolidação jurídica da Ameripol com a assinatura de um tratado internacional. A Ameripol já não será mais integrado pelas polícias, mas sim pelos países como Estados-parte.”

Cooperação Internacional

A cooperação internacional é elemento estratégico para o enfrentamento ao crime organizado, que afeta a todos os países das Américas. A assinatura do Tratado da Ameripol em Brasília é demonstração da prioridade atribuída pelo governo brasileiro tanto ao fortalecimento da cooperação internacional contra o crime quanto à promoção da integração com os países da região.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mencionou a relevância da assinatura do tratado e destacou que a Ameripol, que já atua como organismo de cooperação policial internacional desde 2007, será um importante bloco de cooperação policial internacional: “Chegamos a um momento histórico, o da consolidação total da Ameripol como o terceiro mais importante bloco de cooperação policial internacional do mundo, depois de Interpol e Europol, capaz de promover a integração entre os vários países do continente americano no tema da cooperação policial e atuar ao mesmo nível de Europol e Interpol.”

A Ameripol tem como missão central viabilizar a atuação articulada das forças de segurança pública na prevenção, investigação e combate aos fenômenos criminais transnacionais. Nesse contexto, promoverá a cooperação policial internacional por meio da troca de informações, do compartilhamento de conhecimento, da prestação de assessoria técnica e do desenvolvimento de investigações coordenadas, entre outras atividades. A sede do organismo será em Bogotá, Colômbia.

Ameripol

A Ameripol é uma organização regional dedicada ao intercâmbio de informações policiais, à realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros que atua desde 2007 como organismo de cooperação policial internacional. Atualmente sediada em Bogotá, Colômbia, conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, representando organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continentes.

Em virtude da relevância dessa organização no combate aos crimes transnacionais e na promoção da integração entre as forças policiais do continente americano, o Brasil, através da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, liderou os esforços de negociação internacional para a criação do Tratado.



100 anos da Interpol e Reunião de Chefes de Polícia e Forças de Segurança do Mercosul

Na manhã do dia 8/11, o MJSP sediou a XXIX Reunião de Chefes de Polícia e Forças de Segurança do Mercosul, criada com o propósito de aprofundar o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre as autoridades máximas das polícias e forças de segurança dos países membros. O evento contou com a presença dos chefes de polícia da Argentina, Paraguai e Uruguai, membros fundadores do Mercosul, bem como representantes da Bolívia, que está em processo de adesão ao bloco. Além disso, foram convidados representantes de países observadores, como Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Ainda no dia 8/11, foi celebrado o centenário da Interpol no Palácio da Justiça, em Brasília. O evento contou com a participação de mais de 50 ministros de estado estrangeiros, chefes de polícia, do secretário-geral da Interpol, do presidente da Interpol e de membros do comitê executivo de todos os continentes.


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