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domingo, 15 de janeiro de 2012

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IMO

IMO - Organização Marítima Internacional - é a agência especializada das Nações Unidas com a responsabilidade pela proteção e segurança da navegação e a prevenção da poluição marinha por navios, composta de 170 Estados Membros. O Brasil Integra a IMO desde 1963.

O transporte de carga por via marítima atinge mais de 90 por cento do comércio global. Um navio atraca em muitos países e diferentes jurisdições, muitas vezes longe do país de registro, necessitando de normas internacionais para regular esse transporte.

Os primeiros tratados marítimos datam do século 19. O desastre do Navio Titanic, em 1912, aumentou a preocupação com a segurança da vida no mar, gerando a Convenção SOLAS (International Convention for the Safety of Life at Sea) - Salvaguarda da Vida Humana no Mar, ainda o tratado mais importante no contexto da segurança marítima.

Vários países propuseram que um corpo internacional permanente deveria ser estabelecido com o propósito de promover mais eficientemente a segurança marítima, mas até o estabelecimento da Organização das Nações Unidas este desejo não se realizou.

                                         
Em 1948, uma conferência internacional em Genebra adotou uma convenção estabelecendo formalmente a IMO (International Maritime Organization – Organização Marítima Internacional). Este nome na verdade só foi adotado em 1982, posto que o nome original era IMCO (Inter-Governmental Consultative Organization). A IMO entrou em vigor em 1958, se reunindo pela primeira vez no ano seguinte

Propósitos da Organização:

Como resumido pelo artigo 1 º (a) da Convenção, são "para prover mecanismos de cooperação entre os governos no domínio da regulamentação e práticas governamentais relacionados com assuntos técnicos de todos os tipos que interessem à navegação comercial internacional; encorajar e facilitar a adoção geral dos mais altos padrões praticáveis em , assuntos concernentes à segurança marítima, eficiência da navegação e prevenção e controle da poluição marinha causada por navios ". A Organização também está habilitada para tratar de assuntos administrativos e jurídicos relacionados a estes fins.

A primeira tarefa da IMO foi adotar uma nova versão da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), o mais importante de todos os tratados relativos à segurança marítima. Isto foi conseguido em 1960, em seguida, a IMO voltou sua atenção para questões como a facilitação do tráfego marítimo internacional, linhas de carga e do transporte de mercadorias perigosas, enquanto o sistema de medição e cálculo da arqueação da tonelagem dos navios foi revisto.

Mas, embora a segurança foi e continua sendo a responsabilidade mais importante do IMO, um novo problema começou a surgir - poluição. O crescimento na quantidade de petróleo transportada e o tamanho dos navios petroleiros, passou a ser uma preocupação, e o acidente com o “Navio Torrey Canyon” em 1967, no qual 120 mil toneladas de petróleo foram derramados, demonstrou a escala do problema. Durante os próximos anos, a IMO introduziu uma série de medidas destinadas a evitar acidentes com petroleiros e minimizar suas conseqüências. Ela também passou a abordar a ameaça ambiental causada por operações de rotina, tais como a limpeza de tanques de óleo de carga e à disposição de resíduos na sala de máquinas.

Convenções:


A mais importante de todas estas medidas foi a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (International Convention for the Prevention of Pollution from Ships), de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78). Abrange não só a poluição acidental e operacional por óleo, mas também a poluição por produtos químicos, produtos em embalagens, esgoto, lixo e poluição do ar.

A IMO também recebeu também a tarefa de estabelecer um sistema para prover compensação para aqueles que tinham sofrido financeiramente em conseqüência da poluição. Dois tratados foram aprovados, em 1969 e 1971, que permitiram que as vítimas de poluição por óleo pudessem obter uma indenização muito mais simples e rápida do que tinha sido possível antes. Ambos os tratados foram alterados em 1992, e novamente em 2000, para aumentar os limites da indenização devida às vítimas da poluição.

A IMO também desenvolveu outras convenções legais, a maioria concernente a responsabilidades e compensação..A navegação, como tudo na vida moderna, tem visto muitas inovações e mudanças tecnológicas. Algumas delas têm representado desafios para a Organização e outras representaram oportunidades. Os enormes avanços na tecnologia de comunicações, por exemplo, tornaram possível à IMO introduzir melhorias no sistema de emergência marítimo.

Na década de 1970 um sistema global de busca e resgate foi iniciado. Estes anos também viram o estabelecimento da IMSO (International Mobile Satellite Organization), que melhorou enormemente as provisões de rádio e outras mensagens aos navios. Em 1992 um avanço adicional foi conseguido quando o GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System) começou a ser implementado

Em Fevereiro de 1999, o GMDSS tornou-se completamente operacional, de tal forma que hoje um navio que esteja em situação de perigo em qualquer parte do mundo pode virtualmente ter garantida assistência, mesmo que sua tripulação não tenha tempo de solicitar socorro pelo rádio, uma vez que a mensagem será transmitida automaticamente. Outras medidas introduzidas pela IMO referem-se à segurança de contêineres, cargas a granel, navios de transporte de gás liqüefeito e outros tipos de navios. Atenção especial tem sido dispensada a padrões de tripulação, incluindo a adoção de uma convenção especial para padrões de treinamento, certificação e serviços de quarto. A adoção de legislação marítima é ainda a maior preocupação da IMO. Em torno de 40 convenções e protocolos foram adotados pela Organização, e a maioria delas foi emendada em várias ocasiões para garantir que sejam mantidas atualizadas e em sintonia com as mudanças que ocorrem na navegação mundial. Mas adotar tratados não é suficiente – eles têm de ser efetivos. Esta é a responsabilidade dos Governos e as diversas maneiras pelas quais isto é feito variam consideravelmente de país para país.



A IMO introduziu medidas para aperfeiçoar o modo pelo qual a legislação é implementada, auxiliando os Estados das Bandeiras (países cujas bandeiras os navios arvoram) e encorajando o estabelecimento de sistemas de Controle pelo Estado do Porto. Quando os navios vão a portos estrangeiros, podem ser inspecionados para que se garanta que os mesmos cumprem com os padrões da IMO. Ao organizar estas inspeções em bases regionais, em vez de simplesmente nacionais, os recursos podem ser utilizados mais eficientemente. A IMO também desenvolveu um programa de cooperação técnica projetado para auxiliar Governos aos quais falta o conhecimento técnico e os recursos necessários para operar com sucesso uma indústria de navegação. Este programa enfatiza bastante o treinamento e talvez o melhor dos exemplos seja a Universidade Marítima Mundial em Malmö, Suécia, que foi estabelecida em 1983 e fornece treinamento avançado para homens e mulheres envolvidos na administração, educação e gerenciamento marítimo. Duas iniciativas na década de 1990 são especialmente importantes. Em 1 de julho de 1998 entrou em vigor o Código Internacional para Gerenciamento de Segurança, e tornou se aplicável e obrigatório a partir de 1 de julho de 2002 a navios de passageiros, petroleiros e tanques-químicos, graneleiros, gaseiros e embarcações de carga de alta velocidade com tonelagem acima de 500.

Em fevereiro de 1997, as emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quarto para Marítimos (STCW/78), de 1995, entraram em vigor. Elas melhoraram muito os padrões para os marítimos e, pela primeira vez, deram à IMO poderes para verificar as ações governamentais, com as partes obrigadas a enviar informações para IMO quanto à sua conformidade com a Convenção. Uma grande revisão da Convenção STCW e do Código foi concluída em 2010 com a adoção das alterações à Convenção STCW ".

Novas convenções relativas ao ambiente marinho foram adotadas nos anos 2000, incluindo um sobre anti-incrustantes sytems (AFS 2001), outro sobre a gestão da água de lastro para impedir a invasão de espécies exóticas (BWM 2004) e outra sobre reciclagem de navios (Hong Kong International Convenção para a reciclagem segura e ecologicamente correta dos Navios, 2009).

Nos anos 2000 a IMO vislumbrou um renovado foco nas questões de proteção desde as atrocidades terroristas nos Estados Unidos em Setembro de 2001, com a entrada em vigor em julho de 2004 de um novo regime de segurança abrangente, para o transporte internacional, incluindo a International Ship Port Facility Security (Código ISPS), em alterações ao SOLAS aprovadas em 2002, objetivando melhorar a proteção marítima e prevenir e suprimir atos de terrorismo contra a navegação.

Em 2005, a IMO aprovou alterações à Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos (SUA) contra a Segurança da Navegação Marítima, de 1988, que entre outras coisas, introduzir o direito de um Estado ir a bordo de um navio com pavilhão de outro Estado, quando a Parte requerente tiver motivos razoáveis para suspeitar que o navio ou a uma pessoa a bordo do navio é, foi ou está prestes a ser envolvido, a prática de uma infração nos termos da Convenção.

Fonte de Informação: Site IMO -  www.imo.org
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quarta-feira, 17 de junho de 2026

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BRASIL LIDERA AVANÇO NO MONITORAMENTO MARÍTIMO GLOBAL DA IMO

Decisão amplia acesso gratuito ao sistema internacional de rastreamento de navios

O Brasil assumiu protagonismo internacional na segurança marítima após liderar, na Organização Marítima Internacional (IMO), a aprovação de uma proposta que amplia o acesso gratuito ao sistema global de rastreamento de navios LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships). A decisão, aprovada durante a 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima da IMO, fortalece a capacidade de monitoramento marítimo, resposta a emergências e proteção ambiental de países costeiros, incluindo o Atlântico Sul brasileiro.

Sistema LRIT amplia consciência situacional marítima

A proposta liderada pelo Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO) representa uma mudança relevante na arquitetura global de monitoramento marítimo. O sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships) é utilizado para rastrear embarcações em navegação internacional e constitui uma das principais ferramentas de vigilância marítima e segurança da navegação em águas oceânicas.

Com a decisão aprovada durante a 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima (MSC 111), Estados costeiros passam a ter acesso gratuito a relatórios regulares de rastreamento de navios atualizados a cada seis horas. A medida elimina custos operacionais que antes limitavam o uso do sistema por diversos países e amplia a capacidade de monitoramento de embarcações a até mil milhas náuticas das áreas costeiras — cerca de 1.850 quilômetros.

Especialistas em segurança marítima apontam que a ampliação do acesso ao LRIT fortalece a chamada “consciência situacional marítima”, conceito estratégico ligado à capacidade de identificar riscos, monitorar tráfego naval e responder rapidamente a incidentes no mar. O sistema também possui relevância para ações de busca e salvamento, combate a crimes marítimos e monitoramento ambiental em grandes áreas oceânicas.

Derramamento de óleo impulsionou mudança internacional

A proposta brasileira teve origem nas dificuldades enfrentadas durante o grande derramamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste em 2019, considerado um dos maiores desastres ambientais já registrados no Atlântico Sul. Na ocasião, limitações no acesso rápido a informações de rastreamento marítimo dificultaram a identificação de possíveis embarcações envolvidas no episódio.

Após o acidente, a Marinha do Brasil, na condição de Autoridade Marítima, iniciou estudos técnicos e jurídicos para propor mudanças no funcionamento do sistema LRIT. O objetivo era tornar o acesso às informações mais democrático e eficiente, especialmente para países costeiros com extensas áreas marítimas e restrições orçamentárias para aquisição de dados estratégicos.

A decisão aprovada na IMO possui impacto potencial não apenas para o Brasil, mas também para países em desenvolvimento altamente dependentes do comércio marítimo internacional. Ao reduzir custos e ampliar a troca de informações, o novo modelo fortalece a capacidade global de prevenção de acidentes ambientais, fiscalização marítima e proteção das rotas comerciais internacionais.

Brasil amplia protagonismo marítimo internacional

A articulação diplomática conduzida pela Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPB-IMO) consolidou o país como um dos protagonistas recentes do debate internacional sobre segurança marítima. Ao longo dos últimos anos, a delegação brasileira buscou apoio de países costeiros e grupos regionais para demonstrar que a modernização do LRIT beneficiaria toda a comunidade marítima internacional.

Durante os debates no MSC 111, o representante brasileiro junto à IMO, Almirante de Esquadra (Reserva) Claudio Henrique Mello de Almeida, destacou que a ampliação do acesso ao sistema contribuirá para transformar a consciência situacional marítima em um benefício global, e não restrito a poucos países com maior capacidade financeira.

Para analistas de Defesa e segurança marítima, a aprovação da proposta reforça o papel estratégico do Brasil na governança dos oceanos e na proteção do Atlântico Sul. Em um cenário de crescimento do comércio marítimo internacional, disputas geopolíticas e desafios ambientais, o fortalecimento de sistemas globais de rastreamento é considerado essencial para garantir segurança da navegação, proteção ambiental e soberania marítima.

Autor/Fonte: Marcelo Barros/Defesa em Foco


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sexta-feira, 7 de junho de 2013

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IMO DEVERÁ APROVAR EMENDAS AO SOLAS

 



O Comitê de Segurança Marítima da IMO (MSC) se reúne na sede da Organização, em Londres, para sua sessão nº92, de 12 à 21 junho de 2013.

O MSC deverá aprovar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) relativo a exercícios de passageiros; discutir recomendações preliminares resultantes do incidente Costa Concórdia, e considerar as questões relacionadas à pirataria e assaltos à mão armada contra navios e outros itens apresentada pela OMI sub-comitês.

Alterações a serem adotados

O MSC deverá aprovar o projeto de alterações regra SOLAS III/19 para exigir musters de passageiros recém-embarcados antes ou imediatamente após a saída, em vez de "dentro de 24 horas", como indicado nas normas vigentes.

A MSC também deverá estabelecer um grupo de trabalho sobre a segurança dos navios de passageiros para tratar de questões relevantes, incluindo o plano de ação elaborado na última sessão após o incidente Costa Concórdia, em janeiro de 2012.

O MSC terá à sua consideração a investigação conduzida pelas autoridades italianas no incidente do Costa Concórdia, com uma extensa gama de recomendações que abordam questões de estabilidade, equipamentos eletrônicos, de geração de energia de emergência, análise de evacuação, busca e resgate, além de questões operacionais e de gestão.

Os membros do MSC também serão convidados a considerar, para aprovação:

• Projeto de alterações ao Regulamento SOLAS III/19, sobre a formação de exercícios de emergência e exercícios de resgate, o que exigiria tripulantes com treinamento, pelo menos uma vez a cada dois meses.  Projeto de alterações relacionadas também será adotado para o Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade (Código HSC), o Código para a Construção e Equipamento de Unidades Móveis de Perfuração (MODU Code) e do Código de Segurança para Craft sustentação dinâmica (DSC Code);

• Projeto de alterações ao Regulamento SOLAS XI-1/1 para tornar obrigatório o Código de Organizações Reconhecidas (Código RO).  O Código RO também é esperado para ser adotado;

• Projeto de alterações ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966 (1988 Carga Lines Protocol) para tornar o Código RO obrigatório;

• Projeto de alterações à Convenção Internacional para a Segurança dos Contentores (CSC) de 1972, para incorporar emendas à Convenção CSC adotada em 1993 pela Resolução A.737 (18), que ainda não entrou em vigor, incluindo as alterações relativas à aprovação de placa de segurança e à aprovação de contentores existentes e novos;

• Projeto de alterações ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (International Safety Management (ISM) Code), incluindo uma nova exigência para a empresa para garantir que o navio está adequadamente tripulado;

• Projeto de alterações ao Código Internacional Marítimo de Carga de Granéis Sólidos Marítimo de Granéis Sólidos (IMSBC Code), incluindo um novo cronograma de minério de níquel.

Pirataria e assaltos à mão armada contra navios

O MSC irá rever as últimas estatísticas sobre pirataria e roubo armado contra navios e discutir iniciativas em curso para reprimir a pirataria e o assalto à mão armada.

O número de ataques lançados por piratas baseados na Somália é relatado ter diminuído, enquanto o número de relatos de ataques da África Ocidental continua a ser uma preocupação.

Outras questões

Em relação a outras questões que surgem a partir dos relatórios de OMI sub-comitês e outros órgãos, os membros do MSC serão convidados a:

• Aprovar, para implantação futura, os projetos de alterações à Convenção SOLAS para exigir a instalação de sistemas de gás inerte a bordo dos novos navios petroleiros e químicos de 8.000 dwt e acima, levando baixa flashpoint (abaixo de 60 ° C) cargas;

• Aprovar, para implantação futura, novo projeto de Regulamento SOLAS II-2/20-1 Requisito para portadores de veículos que transportam veículos com hidrogênio comprimido ou de gás natural para a sua própria propulsão;

• Aprovar, para implantação futura, os projetos de emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978, e o Código de Formação, Certificação e Serviço de Quarto de Código (STCW), para fazer parte do Código de Implementação IMO (III Código ) e Auditoria Estado-Membro IMO obrigatório;

• Aprovar, para implantação no MSC 93, um projeto de resolução MSC sobre os requisitos para manutenção periódica e manutenção de barcos salva-vidas, bem como um projeto de Convenção SOLAS com alterações associadas para tornar esses requisitos obrigatórios, e também para aprovar, em princípio, um projeto MSC, de circular sobre orientações de segurança durante exercícios de abandono do navio utilizando botes salva-vidas, refletindo sobre as disposições recomendadas;

• Aprovar, para implantação futura, propostas de alteração: a regulamentação SOLAS II-2/13.4 sobre a obrigatoriedade de meios adicionais de fuga de espaços de máquinas, para os regulamentos SOLAS II-2/3 e II-2/9.7, relativa aos requisitos de resistência ao fogo, de condutas de ventilação e da regra SOLAS II-2/10, relativa aos requisitos de proteção contra incêndio para áreas de carga no convés de novos navios;

• Aprovar, para implantação futura, o projeto de revisão do Código Internacional para a construção e equipamento de navios que transportam gases liquefeitos a granel (Código IGC);

• Aprovar a orientação relacionada com a de criação e teste de identificação de longo alcance e de rastreamento (LRIT) Centros de Dados (PED) e a operação do sistema LRIT;

• Considerar o relatório do Secretário-Geral sobre uma série de países cujas avaliações independentes foram concluídas desde a reunião anterior MSC e confirmar se essas partes continuam a dar pleno e cabal cumprimento às disposições da Convenção STCW;

• Considerar o relatório de um grupo de correspondência em padrões baseados em meta, estabelecida para desenvolver um projeto de diretrizes para a aprovação de alternativas, conforme previsto em diversos instrumentos da OMI;

• Aprovar o projeto de lista de certificados e documentos que devem ser realizados a bordo dos navios, para a emissão de uma circular para atualizar versões anteriores;

• proposta de revisão de diretrizes para uso de versões impressas de certificados eletrônicos;

• Aprovar um projeto CSC sobre a emissão de uma circular sobre orientações para o desenvolvimento de um Programa de Análise Contínua Aprovada (ACEP) e aprovar propostas de alteração às recomendações revistas sobre a interpretação harmonizada e implementação da Convenção Internacional para a Segurança dos Contentores de 1972, conforme alterada (CSC.1/Circ 0,138);

• Aprovar um procedimento para o cálculo do número de navios de pesca de cada Estado Contratante do Acordo de Cape Town 2012, pelo Depositário, e aprovar o texto consolidado da Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança dos Navios de Pesca de 1977, modificado pelo Protocolo de Torremolinos de 1993 com eles relacionados, como modificado pelo Acordo 2012 Cidade do Cabo.

 IMO Simpósio sobre o futuro da segurança do navio

A reunião do Comité de Segurança Marítima será imediatamente precedida pela IMO Simpósio sobre o futuro da segurança do navio, que será realizada nos dias 10 e 11 de Junho.

O simpósio incluirá seis painéis internacionais de palestrantes de alto nível de todo o amplo espectro de concepção de navio, construção, equipamento, funcionamento e regulamentação, que vai discutir uma ampla gama de problemas que afetam o futuro da segurança dos navios.  O Simpósio é esperado para informar sobre suas deliberações à MSC. 

* O relatório de investigação de acidente completo apresentado pela Itália pode ser baixado no Sistema de Informação do IMO.

IMO - Organização Marítima Internacional - é a agência especializada das Nações Unidas com a responsabilidade para a segurança da navegação e a prevenção da poluição marítima causada por navios.

Fonte:  Web site: www.imo.org - Edição e Tradução Segurança Portuária Em Foco
 
 
 
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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

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IMO ANALISARÁ PROPOSTA DO BRASIL SOBRE NAVEGAÇÇÃO


SEGURANÇA MARÍTIMA





Entre os dias 26 e 30 de novembro, o Comitê de Segurança Marítima (MSC), uma das áreas da International Maritime Organization (IMO), se reunirá em Londres. A expectativa é que, durante o encontro, a proposta apresentada pelo Brasil, em julho, que estabelece duas áreas a serem evitadas para a navegação seja aprovada. O almirante-de-esquadra Luiz Umberto de Mendonça, chefe da delegação brasileira na IMO, apresentou a proposta.
 
A ANTAQ, que faz parte da delegação brasileira junto à IMO, apoia essa proposição, que já foi aprovada no Subcomitê de Segurança da Navegação (NAV), também da IMO. A proposta refere-se a duas áreas de exploração do pré-sal no Espírito Santo. O MSC é a área da IMO que dará a palavra final sobre o assunto.
 
Devido à existência de diversas FPSOs (sigla em inglês que significa plataforma que produz, processa, armazena e escoa petróleo) e de embarcações de apoio a essas plataformas, a passagem de navios nas proximidades das embarcações que operam na atividade offshore traz um risco à segurança da navegação na área.
 
A proposta tem como objetivo minimizar os riscos de acidentes e proteger as duas principais regiões produtoras no Espírito Santo (campos de Jubarte e Golfinho). No entanto, a proposição pretende evitar impactos negativos em relação à navegação mercante. Entre os detalhes da proposta está o fato de que foi definida uma distância de três milhas náuticas (uma milha náutica equivale a 1852 metros) entre as FPSOs e a região livre da navegação.
 
O documento apresentado pelo Brasil ressalta que um dos principais argumentos para o pleito é “a necessidade do ordenamento do tráfego aquaviário no litoral do Espírito Santo, tendo em vista o incremento da navegação de navios nas proximidades das FPSOs que operam nos Campos de Jubarte e Golfinho. Por meio deste sistema de rotas o Brasil procura evitar acidentes que podem causar danos ao meio ambiente, em uma área marítima de relevada importância turística e econômica, para o Brasil”.
 
Para o diretor-geral em exercício da ANTAQ, Tiago Lima, a proposta tem “o sentido de melhorar a segurança da navegação, bem como contribuir para a segurança das atividades offshore na vizinhança dos Campos de Jubarte e Golfinho.”

 
Fonte: Antaq
 
 
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sexta-feira, 9 de março de 2012

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CONPORTOS

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS


A ORIGEM DA CONPORTOS

O Decreto Presidencial nº 1.507, de 30 de maio de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto nº 1.972 de 30 de julho de 1996, criou a COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS, constituída pelos Ministérios da Justiça, da Defesa (representado pelo Comando da Marinha), dos Transportes, da Fazenda e das Relações Exteriores, com a missão de elaborar e implementar um sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis e, no âmbito de sua competência, dentre outras, a de “apresentar sugestões às autoridades competentes para o aperfeiçoamento da legislação pertinente, inclusive consolidação de leis e regulamentos”, baixar normas, em nível nacional, sobre segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, elaborar projetos específicos de segurança pública portuária e, por via diplomática, buscar junto à Organização Marítima Internacional (IMO), a assistência técnica e financeira de países doadores e instituições financeiras internacionais, assim como avaliar programas de aperfeiçoamento das atividades de segurança pública portuária.

                    Os trágicos eventos terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorridos nos Estados Unidos da América, motivaram uma forte preocupação na segurança dos países, representada e caracterizada pela fragilidade e ineficácia no ataque ao todo poderoso e até então, infalível poderio norte-americano. Assim, uma exigência internacional tomou impulso de prioridade, impondo a discussão e a adoção de novas medidas que permitissem aumentar a segurança marítima e portuária, por meio de emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974. Desta forma, por meio da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima, realizada na sede da Organização Internacional Marítima - IMO, em Londres, no mês de dezembro de 2002, foram adotadas medidas de reforço na segurança marítima portuária mundial, consolidadas por emendas à Convenção supracitada, especificamente ao Capítulo V, que contempla a implementação da instalação do AIS (Automatic Identification System) nos navios e ao Capítulo XI da SOLAS.  Este, por sua vez dividiu-se em Capítulo XI-1, onde foram incluídos requisitos como o número de Identificação do Casco do Navio e o Registro contínuo das suas atividades; e no Capítulo XI-2, sob o título “Medidas Especiais para aumentar a Segurança Marítima”, incluindo-se outros requisitos de segurança para navios, bem como s requisitos para empresas de navegação e instalações portuárias. Tais medidas foram agrupadas através de um Código, denominado “Código Internacional para Proteção de navios e Instalações Portuárias” – “International Ship and Port Security – ISPS Code”, cuja finalidade é de intensificar a proteção marítima para os navios, empresas de navegação e instalações portuárias. Estes novos requisitos formam a estrutura internacional através dos quais navios e instalações portuárias podem cooperar para detectar e dissuadir atos que ameacem a segurança no setor de transporte marítimo.

 A referida exigência internacional passou a integrar a responsabilidade dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 – “Safety of Life at Sea – SOLAS”, no tocante à adequação e adoção de medidas especiais e indelegáveis de segurança e proteção marítima portuária. Inclui-se como Governo Contratante o Brasil.

Diante desses fatos supracitados, coube à COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, como autoridade designada pelo Governo Federal, a atribuição de implementação do Código ISPS nos portos brasileiros, bem como a de adotar as abordagens, compromissos e recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO), em face das diretrizes estabelecidas pela Comissão Coordenadora dos assuntos da IMO no Brasil (CCA-IMO) e desencadear propostas de normas e implementação de atos no campo da Segurança Pública Portuária. 

À vista da uniformidade das ações por parte dos Países membros da Convenção, cujos ditames terão reflexos tanto na Segurança como nos mercados internacionais, entende-se que, para o seu pronto atendimento, há o de se criarem mecanismos capazes, com metas e ações que tenham por foco aperfeiçoar o Sistema de Segurança Pública Portuária Brasileira, por meio de propostas que integrem políticas sociais e ações conjuntas desencadeadas pelo Poder Público e pela iniciativa privada, de forma a reprimir e prevenir ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a tranquilidade dos que utilizam instalações e embarcações no território nacional.     

Na defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, consagrou a Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e que será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, e das polícias militares e corpos de bombeiros militares (Artigo 144 CF). No âmbito das respectivas competências, a mesma Magna Carta definiu como competência da União organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e ferroviária federal, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal, e dos Territórios (Artigo 21, XIV). Definiu, ainda, ser da competência privativa da União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, sobre a competência das polícias federal, rodoviária e ferroviária da União, e sobre a defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional (Artigo 22, XXI, XXII e XXVIII).  Como competência concorrente de legislar da União, dos Estados, e do Distrito Federal, definiu-se o da organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis, ficando claro que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, competência esta que não exclui a competência suplementar dos Estados.  Acrescentando, igualmente, que, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades, com a ressalva última de que, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual,

Para que as ações e metas delineadas no Plano Nacional possam ser impulsionadas, tornam-se necessários não só o aporte de recursos financeiros, como também a preparação dos agentes públicos e privados, atores desse novo cenário que se apresenta, de forma que tenham a capacidade técnica profissional e sejam reciclados e aprimorados nas atividades que envolvam ações de Segurança Pública nos Portos, terminais e vias navegáveis. Desta forma, em coerência com a deliberação da IMO, a CONPORTOS promove o Curso Especial de Formação de Supervisor de Segurança Portuária (SSP) – “Port Facility Security Officer – PFSO” e preparou o PNSPP – Plano Nacional de Segurança Pública Portuária.

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis é integrada por um representante e respectivo suplente de cada Ministério a seguir indicado:

I - da Justiça, que a presidirá;

II - da Marinha;

III - da Fazenda;

IV - das Relações Exteriores;

V - dos Transportes.
FONTE: CONPORTOS

*Artigo publicado na Revista Segurança e Cia
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quinta-feira, 12 de novembro de 2026

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IAPH DEFENDE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO ISPS APÓS MAIS DE DUAS DÉCADAS DE VIGÊNCIA

Pesquisa internacional aponta cibersegurança e digitalização como principais fragilidades do atual sistema de proteção portuária

A Associação Internacional de Portos e Baías (International Association of Ports and Harbors – IAPH) lidera uma iniciativa do setor portuário internacional para avaliar a necessidade de modernização do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), em vigor desde julho de 2004.

A iniciativa inclui uma pesquisa global sobre a efetividade do atual sistema de proteção marítima, contribuições técnicas encaminhadas à Organização Marítima Internacional (IMO) e debates realizados durante a Conferência Mundial de Portos da IAPH, em Londres, entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026.

Com mais de 700 participantes de aproximadamente 70 países, o encontro reuniu representantes de autoridades portuárias, operadores, organizações internacionais e empresas vinculadas ao transporte marítimo. A IAPH, que representa cerca de 400 organizações do setor portuário, defende a atualização das diretrizes de proteção para acompanhar as transformações tecnológicas e operacionais dos portos.

Pesquisa aponta fragilidades no atual sistema

Realizada entre agosto e setembro de 2026, a pesquisa recebeu 181 respostas de autoridades portuárias, operadores de instalações e terminais, governos e outros representantes do setor marítimo.

O levantamento solicitou aos participantes que avaliassem a efetividade do atual sistema ISPS em uma escala de zero a 100 pontos. Entre os 132 que responderam a essa questão, a média foi de 42,15 pontos, indicando uma percepção de efetividade inferior a 50%.

O resultado, entretanto, apresentou considerável variação entre as avaliações individuais, demonstrando que não existe uma percepção uniforme sobre o desempenho do sistema.

Ao identificar as principais fragilidades do marco regulatório, 83% dos participantes apontaram a cibersegurança e a digitalização. Em seguida apareceram as tecnologias emergentes e a automação, mencionadas por 57%.

Os números evidenciam a preocupação do setor com a crescente dependência de sistemas digitais e equipamentos automatizados nas operações portuárias.

Novas ameaças ampliam os desafios da proteção portuária

O levantamento também identificou outras vulnerabilidades relacionadas à segurança marítima e portuária.

Entre as preocupações mencionadas estão a segurança no lado aquaviário (40%), as ameaças geopolíticas e emergentes (38%), os sistemas e embarcações não tripulados ou autônomos (37%) e o crime organizado (36%).

As respostas também destacaram riscos associados a drones, inteligência artificial, ataques ciberfísicos, interferências nos sistemas de navegação por satélite (GNSS), manipulação de informações logísticas, ameaças internas e vulnerabilidades de infraestruturas críticas.

Outro aspecto relevante é a necessidade de ampliar a atenção sobre estruturas e serviços que, embora possam estar fora dos limites físicos de uma instalação portuária, são essenciais para seu funcionamento.

Foram citados sistemas de operação de terminais, redes de energia, telecomunicações, centros de dados, conexões rodoviárias e ferroviárias, além de fornecedores e prestadores de serviços com acesso a áreas restritas ou sistemas críticos.

Auditorias, gestão de riscos e capacitação

A pesquisa também consultou os participantes sobre possíveis caminhos para aperfeiçoar o sistema de proteção.

Oitenta por cento apoiaram a introdução de auditorias de segurança obrigatórias baseadas no Código ISPS. Aproximadamente três quartos demonstraram apoio a uma estrutura mais orientada pela avaliação de riscos e pelos resultados alcançados.

Apesar do apoio à modernização, os entrevistados apontaram obstáculos para a implementação de novas exigências. Os custos financeiros foram mencionados por 68%, seguidos pelas necessidades de treinamento (59%), pessoal e recursos humanos (52%) e requisitos tecnológicos (50%).

Quando questionados sobre o modelo de reforma, 24% dos participantes que responderam à questão preferiram alterações pontuais no Código, enquanto 23% defenderam uma revisão abrangente. Outros 21% optaram pelo desenvolvimento de diretrizes complementares e 17% por uma estrutura significativamente mais orientada por riscos. Apenas 5% apoiaram a substituição integral do atual Código ISPS.

Os resultados demonstram que a maior parte dos participantes prefere aperfeiçoar o sistema existente, em vez de substituí-lo completamente.

Contribuições encaminhadas à Organização Marítima Internacional

A IAPH, em conjunto com a International Cargo Handling Coordination Association (ICHCA) e a International Harbour Masters Association (IHMA), encaminhou os resultados da pesquisa à IMO por meio do documento MSC 112/INF.17, apresentado em 9 de outubro de 2026.

A iniciativa está relacionada à discussão iniciada por uma proposta dos Estados Unidos, apresentada na 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima (MSC 111), identificada como MSC 111/7/1. O documento solicitou a avaliação de medidas adicionais de proteção marítima para enfrentar ameaças relacionadas ao crime organizado transnacional.

A IAPH também manifestou apoio à proposta MSC 112/14/11, apresentada por diversos países, que busca iniciar um trabalho de alteração do Código de Práticas sobre Segurança nos Portos, elaborado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da IMO, com o objetivo de fortalecer a proteção marítima e apoiar a implementação do Código ISPS.

Embora relacionados, os dois instrumentos não se confundem: o Código ISPS estabelece requisitos internacionais de proteção de navios e instalações portuárias, enquanto o Código de Práticas oferece orientações complementares para a segurança das áreas portuárias.

As contribuições serão consideradas no contexto da 112ª sessão do Comitê de Segurança Marítima da IMO (MSC 112), programada para ocorrer entre 14 e 18 de dezembro de 2026, em Londres.

Debate internacional sobre o futuro do Código ISPS

Durante a Conferência Mundial de Portos, realizada em Londres em 5 de novembro, a gerente sênior de Colaboração de Dados, Risco e Resiliência da IAPH, Chloe Rowland, moderou o painel intitulado "Chegou a hora de revisar o Código ISPS?".

Participaram do debate Jeremy Greenwood, chefe da Seção de Segurança Marítima da IMO; Timothy Brown, chefe do Escritório de Avaliação e Desenvolvimento de Padrões da Guarda Costeira dos Estados Unidos; e Peter Van Parys, diretor de operações do North Sea Port e presidente do Comitê de Risco e Resiliência da IAPH.

Os participantes reconheceram que o Código ISPS continua sendo uma referência fundamental para a proteção marítima, mas que o ambiente operacional dos portos mudou significativamente desde sua implantação.

O entendimento apresentado no painel foi de que as instalações portuárias devem continuar participando ativamente da avaliação e do aperfeiçoamento do sistema, considerando sua importância para a segurança das cadeias internacionais de suprimentos.

Capacitação e integração também entram na agenda

Além das discussões regulatórias, a Conferência Mundial de Portos também abriu espaço para iniciativas práticas de conscientização sobre segurança digital.

Em atividade promovida pela UNCTAD em parceria com a IAPH, mais de 50 especialistas portuários participaram de um exercício interativo sobre cibersegurança. A atividade abordou segurança de softwares e smartphones, automação, Internet das Coisas (IoT), redes 5G e organização de equipes especializadas.

A iniciativa reforça que a modernização da proteção portuária não depende exclusivamente de alterações normativas. A capacitação dos profissionais, a integração entre os diferentes agentes e a atualização dos procedimentos também são elementos fundamentais para enfrentar as novas ameaças.

Até o momento, não foi aprovada nenhuma alteração no Código ISPS. O debate em andamento representa uma etapa de avaliação internacional sobre a necessidade de atualizar o sistema de proteção marítima e portuária, cuja estrutura obrigatória permanece em vigor.


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