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quarta-feira, 17 de junho de 2026

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BRASIL LIDERA AVANÇO NO MONITORAMENTO MARÍTIMO GLOBAL DA IMO

Decisão amplia acesso gratuito ao sistema internacional de rastreamento de navios

O Brasil assumiu protagonismo internacional na segurança marítima após liderar, na Organização Marítima Internacional (IMO), a aprovação de uma proposta que amplia o acesso gratuito ao sistema global de rastreamento de navios LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships). A decisão, aprovada durante a 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima da IMO, fortalece a capacidade de monitoramento marítimo, resposta a emergências e proteção ambiental de países costeiros, incluindo o Atlântico Sul brasileiro.

Sistema LRIT amplia consciência situacional marítima

A proposta liderada pelo Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO) representa uma mudança relevante na arquitetura global de monitoramento marítimo. O sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships) é utilizado para rastrear embarcações em navegação internacional e constitui uma das principais ferramentas de vigilância marítima e segurança da navegação em águas oceânicas.

Com a decisão aprovada durante a 111ª sessão do Comitê de Segurança Marítima (MSC 111), Estados costeiros passam a ter acesso gratuito a relatórios regulares de rastreamento de navios atualizados a cada seis horas. A medida elimina custos operacionais que antes limitavam o uso do sistema por diversos países e amplia a capacidade de monitoramento de embarcações a até mil milhas náuticas das áreas costeiras — cerca de 1.850 quilômetros.

Especialistas em segurança marítima apontam que a ampliação do acesso ao LRIT fortalece a chamada “consciência situacional marítima”, conceito estratégico ligado à capacidade de identificar riscos, monitorar tráfego naval e responder rapidamente a incidentes no mar. O sistema também possui relevância para ações de busca e salvamento, combate a crimes marítimos e monitoramento ambiental em grandes áreas oceânicas.

Derramamento de óleo impulsionou mudança internacional

A proposta brasileira teve origem nas dificuldades enfrentadas durante o grande derramamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste em 2019, considerado um dos maiores desastres ambientais já registrados no Atlântico Sul. Na ocasião, limitações no acesso rápido a informações de rastreamento marítimo dificultaram a identificação de possíveis embarcações envolvidas no episódio.

Após o acidente, a Marinha do Brasil, na condição de Autoridade Marítima, iniciou estudos técnicos e jurídicos para propor mudanças no funcionamento do sistema LRIT. O objetivo era tornar o acesso às informações mais democrático e eficiente, especialmente para países costeiros com extensas áreas marítimas e restrições orçamentárias para aquisição de dados estratégicos.

A decisão aprovada na IMO possui impacto potencial não apenas para o Brasil, mas também para países em desenvolvimento altamente dependentes do comércio marítimo internacional. Ao reduzir custos e ampliar a troca de informações, o novo modelo fortalece a capacidade global de prevenção de acidentes ambientais, fiscalização marítima e proteção das rotas comerciais internacionais.

Brasil amplia protagonismo marítimo internacional

A articulação diplomática conduzida pela Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPB-IMO) consolidou o país como um dos protagonistas recentes do debate internacional sobre segurança marítima. Ao longo dos últimos anos, a delegação brasileira buscou apoio de países costeiros e grupos regionais para demonstrar que a modernização do LRIT beneficiaria toda a comunidade marítima internacional.

Durante os debates no MSC 111, o representante brasileiro junto à IMO, Almirante de Esquadra (Reserva) Claudio Henrique Mello de Almeida, destacou que a ampliação do acesso ao sistema contribuirá para transformar a consciência situacional marítima em um benefício global, e não restrito a poucos países com maior capacidade financeira.

Para analistas de Defesa e segurança marítima, a aprovação da proposta reforça o papel estratégico do Brasil na governança dos oceanos e na proteção do Atlântico Sul. Em um cenário de crescimento do comércio marítimo internacional, disputas geopolíticas e desafios ambientais, o fortalecimento de sistemas globais de rastreamento é considerado essencial para garantir segurança da navegação, proteção ambiental e soberania marítima.

Autor/Fonte: Marcelo Barros/Defesa em Foco


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